Vital Moreira defende que coligação morre no dia 4 Outubro e não passa duma barriga de aluger

Nota prévia: PSD e Cds apenas se encontram coligados para ganhar na secretaria o que não lhes seria permitido ganhar no terreno caso concorressem separadamente. Na prática, Psd e cds, elegeriam menos deputados do que de forma coligada. Eis o truque desta coligação contra-natura e "irrevogável", apenas vocacionada para a captura e manutenção do poder. Em todo o caso, é sempre útil perceber  esta pequena lição de direito constitucional de Vital ao jovem inepto, que desenhou um programa governamental, de nome "Vem" - de regresso aos imigrantes e que foi um rotundo fiasco, em linha,aliás, com as demais políticas públicas do XIX Governo (in)Constitucional que ora definha e será liquidado definitivamente a 4 de Outubro próximo. 

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A coligação acaba na noite eleitoral, diz Vital. Nem por isso, afirma Lomba

Sondagens baralham contas. Para o constitucionalista, o que conta é o número de deputados por partido. PSD desvaloriza.

Vital Moreira contesta a tese de que se a "coligação PSD-CDS ganhar as eleições isso quer dizer automaticamente que o PSD é o partido vencedor e tem direito a formar governo, mesmo que não seja o partido com mais deputados na Assembleia da República", como sugerem sondagens. Afinal, defende, "os mandatos são dos partidos, não das coligações" e "o PSD só pode vir a formar governo [...] se for o partido com mais mandatos populares".

O constitucionalista reafirmou esta ideia num texto publicado no blogue Causa Nossa, depois do secretário de Estado adjunto, Pedro Lomba, ter defendido (noutro blogue, no Público) que "Vital Moreira não tem razão" porque "o que conta é o número de mandatos" - uma vez que, defende o governante, a Constituição protege "o valor da estabilidade e da governabilidade e esses apuram-se pelo apoio parlamentar" e porque "toda a prática constitucional vai no sentido do número de mandatos".

"O que conta é o número de mandatos saídos das eleições - fui eu que o disse", insiste Vital Moreira. Mas "a coligação eleitoral é uma simples barriga de aluguer, que só serve para tirar vantagem da concentração eleitoral para eleger mais deputados do que os partidos elegeriam separadamente".

"Lomba contesta que as coligações eleitorais terminem com a eleição", assinala Vital, que diz que "isso não é matéria de opinião". E argumenta: "Elas caducam com a eleição porque assim o estipula o art. 22.º da lei eleitoral - norma que manifestamente ele ignora (o que arruína toda a sua argumentação) - e porque a simples lógica assim o impõe, uma vez esgotada a missão da coligação eleitoral. Isso vale para a [Portugal à Frente] e para a CDU, como valeu para todas as coligações eleitorais anteriores." Este exemplo, que não é consensual (ver entrevista), remete para o facto de a Coligação Democrática Unitária acabar sempre nas noites eleitorais: no Parlamento, PCP e Verdes formam bancadas autónomas.

Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, desvaloriza o tema e remete a discussão "para académicos": "Pode-se teorizar sobre tudo." O objetivo, sublinha ao DN, "é que a coligação obtenha mais de 115 deputados na Assembleia". Também Marco António Costa, vice do PSD, diz que "não é uma preocupação agora presente. No dia 5 de outubro pensaremos nisso".

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