segunda-feira

O crime compensa em Portugal: bónus para os funcionários do fisco

Nota prévia: O XIX Governo (in)Constitucional sempre teve a prática de dividir os portugueses, pondo uns contra os outros (novos contra velhos, funcionários públicos contra trabalhadores do sector privado), reforçando a técnica romana de dividir para reinar, mesmo que isso implique a miséria de famílias portuguesas, a destruição de valor às empresas que abriram falência e o endividamento extremo que conduz à pobreza hoje 3 milhões de portugueses. 

- Muitos dos quais são hoje sacrificados no altar da austeridade imposta por Passos, Portas & Cavaco (a verdadeira troika) no burgo. A esta luz, os funcionários do Fisco são apenas os instrumentos manipulados da propaganda do pior governo pós-25A em Portugal, e ao aceitarem esse soit-disant "prémio de produtividade" - (por ser iníquo e profundamente imoral) estão, directa e indirectamente, a comungar desse crime lesa-pátria em que se converteu a miserável desgovernação assente no imposto, no esbulho, na penhora e no confisco. Pois é isto, só isto, que o estarola de Massamá tem feito em Portugal desde 2011.

- Moral da estória: para uns, afinal, o crime compensa. Mas a que custo para milhões de portugueses?!

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De acordo com o jornal, o Ministério das Finanças decidiu afetar 5% das receitas com os processos de execução fiscal ao Fundo de Estabilização Tributária (FET), que funciona como um suplemento remuneratório dos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para premiar a sua produtividade.
Têm direito a este bónus os cerca de 9.000 funcionários do Fisco, que recebem este ano 57 milhões de euros de complemento salarial., ou seja, 6.300 euros para cada trabalhador.
A percentagem é fixada, anualmente, por portaria do titular da pasta das Finanças, após avaliação da execução dos objetivos definidos no plano de atividades dos serviços da AT. A portaria hoje publicada em Diário da República indica que essa percentagem foi "fixada em 5%".
A decisão é justificada na Portaria assinada pela ministra das Finanças com "o profissionalismo que os trabalhadores da AT" e "o acréscimo de produtividade ocorrido em 2014", tudo para que fosse ultrapassado o objetivo de cobrança previsto no plano de atividades da AT do ano passado.
Em 2014, o Fisco conseguiu 1.148 milhões de euros em cobrança coerciva, ultrapassando a meta de 1,1 mil milhões de euros estipulada, superando em 4,3% o objetivo que tinha sido fixado. O FET foi criado em 1996 no primeiro governo de António Guterres para compensar as remunerações dos funcionários da administração fiscal.
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