Telecomunicações lideram queixas à Deco há mais de uma década

Nota prévia: Perante o Portugal-político, que é vigarista e procura vigarizar os eleitores com falsas promessas eleitorais, encontramos também o remanescente empresarial desse quadro mais alargado da vigarice em Portugal: telecomunicações, energia e banca (com raras excepções) lideram os processos de tentativa de dupla facturação aos consumidores, procurando lesá-los nos seus direitos básicos e, por essa via, empobrecê-los ainda mais. 

Isto já acontece em Portugal há anos e, pelos vistos, esta pressão fraudulenta dos operadores de serviços sobre os consumidores continua. Mas isto ocorre porquê?

- Por um lado, o poder político, mediante legislação insuficiente e desadequada, permite este "fartar de vilanagem" das operadores de telecomunicações sobre o elo mais, os clientes/consumidores. Os contratos não deveriam ser tão longos, i.é, superiores a 12 meses e cessando as suas condições sempre que a operadora incumpre as condições contratadas, o que não acontece;

- Por outro lado, o poder financeiro destes grandes grupos económicos, pela sua dimensão e importância esratégica na economia nacional, acaba por condiciona a própria actividade política favorecendo, assim, esses abusos de mercado e interpretações abusivas dos contratos com os clientes (muitas vezes, são contratos leoninos em que o cliente não tem direitos, só obrigações!!!), além de o Regulador, porque tem também interesses cruzados nesses sectores (banca, energia e telecomunicações), se deixar CORROMPER por aqueles abusos das operadoras sobre os clientes. 

O caso vergonhoso da TDT, fartamente denunciado, foi um exemplo dessa corrupção. 

Ou seja, todos os grandes players (operadoras de telecomunicações, edps e banca, etc) têm no(s) regulador(es) um aliado estratégico, porque conivente com os seus objectivos de extrair dinheiro indevido aos clientes, os quais ficam juridicamente desprotegidos perante cláusulas e práticas contratuais abusivas e que a lei deveria passar a sancionar. 

Mesmo que a troika tivesse feito menção expressa à necessidade de o Governo reformar e refrear estes sectores que abusam da sua posição dominante, sugerindo até à majestosa EDp que baixasse as brutais taxas de energia - das mais caras da Europa (penalizadora da produtividade e competitividade nacionais) - aquilo que este Governo fez foi ouvidos de mercador. 

E perante isto, que já vem de trás, pouco mais há a dizer, a não ser que se faça a retroversão deste texto para Mandarim, a fim de que tudo fique mais claro!!!

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A Deco recebeu quase 550 mil queixas de consumidores no ano passado, mais 9,5% do que em 2013, e o setor das telecomunicações voltou a liderar as reclamações pelo 12.º ano consecutivo.

Dos 549.209 contactos à Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor feitos no ano passado, que resultaram em quase 19 mil processos de mediação e incluíram mais de 3.500 denúncias, os setores mais reclamados pelos consumidores foram, além das telecomunicações, a compra e venda, os serviços de interesse geral, banca e seguros.

A grande novidade, disse ironicamente Ana Tapadinhas, da Deco, é a posição das telecomunicações na lista de queixas, que há mais de uma década são o setor mais reclamado, registando em 2014 quase 60 mil reclamações, a maioria devido a dupla faturação, práticas agressivas ou enganosas dos comerciais, publicidade enganosa e a fidelização.

No ano passado, e ao contrário de 2013, o segundo setor mais reclamado foi o da compra e venda (28 mil queixas), em especial por causa das vendas 'online', à distância e porta a porta, quando no ano anterior tinha sido o setor dos serviços de interesse geral, que agora passou para terceiro lugar.

Nos serviços de interesse geral, num total de quase 27 mil queixas, os mais reclamados foram os associados ao fornecimento de energia, a mudança de comercializador de energia, nomeadamente prazos para a mudança, dupla faturação e práticas enganosas e fraude nos contadores.

A banca foi motivo de 26 mil queixas, das quais 2.753 de clientes do BES lesados, tendo a Deco interposto duas ações judiciais, para exigir que os consumidores sejam indemnizados das perdas.

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