terça-feira

Ó Srª Ministra - por Eurico Heitor Consciência -

Ó Srª Ministra


Pondere lá a reforma da sua Reforma Judiciária. A coisa foi desastrada e está a criar problemas atrás de problemas.
A Srª Ministra nasceu em Angola e lá se criou. E Angola é grande, é uma terra de grandes, enormes espaços. E Portugal … De Portugal hão-de ter-lhe dito que é um país pequenino. Não sei se a Srª é do tempo em que nas escolas primárias se propagandeava em cartazes (e se provava sobrepondo ao mapa da Europa os mapas de Angola, Moçambique, Guiné, Timor, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Goa, Damão e Diu. E Macau), se propagandeava que Portugal era um país pequeno na Europa mas grande no mundo, dos maiores do Mundo, contando com as nossas colónias – que anos depois passaram a chamar-se províncias ultramarinas.
Ou porque lhe tivessem dito isso na escola ou porque a Srª vê Portugal com olhos de angolana, olhos de terras grandes, para que Portugal não passa dum pedacito de terra, que caberia, por exemplo,  no Distrito de Moçâmedes, por uma razão ou por outra, ao fazer da Reforma Judiciária, acabou com mais de 200 Comarcas e colocou milhares de portugueses à distância de dezenas de quilómetros, mais de 100 nalguns casos, do Tribunal mais próximo. E grande parte desses portugueses não têm transportes públicos com horários que lhes sirvam – pelo que, todos os dias, milhares de portugueses perdem dias de trabalho nos Tribunais ou à espera de transportes, e todos os dias dezenas de advogados percorrem dezenas de quilómetros, mais de 200 por vezes, para tratarem dos casos que os seus conterrâneos e vizinhos tinham metido no Tribunal da sua terra mas foram transferidos para a nova Comarca, gerando deslocações não previstas e gastos de tempo inesperados, com custos relevantes, insuportáveis até para algumas pessoas.
E não pode ignorar-se a poluição resultante daquelas deslocações.
A Srª e os seus acessores e consultores e sua corte de doutores entusiasmaram-se tanto com a possibilidade de fazer cortes que reduziram a 23 as 232 Comarcas que o país tinha. Caramba! Só 23 resistiram à fúria redutora, devastadora e desertificadora dos seus supressores encartados.
E o país não parece que tenha poupado nada com isso, se se contabilizar o que os utentes dos Tribunais passaram a gastar em transportes (gastadores de gasolina e gasóleo que importamos), na manutenção dos automóveis (importados também na sua quase totalidade) e no desgaste e na reparação de automóveis e na manutenção e reparação das estradas, sem deixar de ponderar os milhares de horas de trabalho que o país passou a perder nas idas a Tribunais dezenas sobre dezenas de quilómetros distantes das moradas dos autores, dos réus, dos arguidos, das testemunhas, dos peritos e de todos quantos são obrigados a ir aos Tribunais. Repare só nisto, Srª Ministra: na Comarca de Santarém há muita gente que mora a mais de 100 km. do Tribunal. Pense agora também no residente dum lugar do Município de Mação que tem que estar no Tribunal de Santarém às 9,30 h. e não tem transporte público, nem automóvel, nem dinheiro para pagar um táxi…
Nem oito nem oitenta – recomenda o povo, que sabe mais do que todos os Ministros juntos.
Que, depois de analisada a evolução demográfica do país nos últimos 50 anos, encerrassem algumas dezenas de Tribunais vá que não vá. Até seria acertado. Mas encerrá-los quase todos só de tontos ou analfabetos ou com olhos treinados a ver grandes espaços sem pessoas lá dentro.
Veja lá isso. Reforme a sua Reforma – que está a desgraçar mais de metade do país. 
Acrescento-lhe uma razão política: se se descuida dará azo a que a sua Reforma seja revogada pelo António Costa, que é fruta do mesmo cesto (ou farinha do mesmo saco – se preferir) do Tózé Seguro, que se fartou de prometer que uma das primeiras medidas que tomaria logo que fosse Governo seria revogar a sua Reforma Judiciária. E vai ver que o Costa …

                                                    Eurico Heitor Consciência 
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Obs: Numa matéria que conhece e domina bem, Eurico Consciência questiona aqui o sentido e alcance desta coisa que alguns ainda designam - eufemisticamente - por reforma da justiça. Não é. Trata-se mais dum amontoado de preocupações - (como se se tratasse da venda de contentores a pataco para construir uma cabana com a receita do cangalheiro) - do "ministério das Finanças, da Penhora e Confisco" - que mandatou o ministério da (in)Justiça - para lhe impor um Mapa cor-de-rosa, (re)cortando o país judicial a tesoura e lápis. Seria piadético se não fosse trágico para Portugal e para os portugueses, que agora têm menos justiça e reconhecem no interior um deserto assustador. 
Esta "reforma" é como a ministra que a gerou: Inominável e urgentemente Revogável.
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