Jorge Miranda diz que os partidos tiraram liberdade de voto aos deputados

O Funcionamento da Assembleia da República e considera que os partidos tiraram liberdade de voto aos deputados da Assembleia da República.

Uma situação que o professor de Direito classifica como "uma quebra enorme na democracia". Jorge Miranda lembrou que, em 1975, quando foi desenhada a Assembleia Constituinte foi pensada uma "democracia com deputados independentes e livres, não com deputados tão ao serviço dos directórios partidários". Por isso, defende, em 1975 a Assembleia era mais "viva" do que o actual Parlamento. Declarações feitas à Lusa, a propósito do seu livro "Da Revolução à Constituição - Memórias da Assembleia Constituinte", que é hoje lançado para comemorar o 40.º aniversário da eleição da Assembleia Constituinte, que se celebra a 25 de Abril.

"Há 40 anos era impensável ser o presidente de um partido maioritário a indicar quem é que seria presidente da assembleia, ou o chefe de um partido a dizer quem é o presidente do grupo parlamentar", sublinha. Além disso, acrescenta o professor, "os deputados é que decidiam aquilo que se ia votar, não estávamos às ordens de ninguém, ao contrário do que hoje acontece".

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Obs: Informe-se o prof. Jorge Miranda que nesse tempo, que remonta à Constituinte/75 não eram apenas os deputados que tinham mais liberdade de pensamento e de acção relativamente aos directórios partidários...

O PR era menos alinhado com o partido A ou B, e, por vezes, até constituía governos de iniciativas presidencial, os grupos económicos, ainda incipientes ou inexistentes em resultado das nacionalizações revolucionárias, não telecontrolavam os jornais, revistas, rádios e estações de tv...

Era um Portugal diferente num Mundo igualmente distinto. Mas existiam outras dependências, e uma delas era a incapacidade de aceder à informação e ao conhecimento com que hoje podemos aceder, e essa condição pode ajudar a melhorar o estado de coisas em que hoje estamos, incluindo aquela subserviência dos deputados (que deveriam ser da nação!!) e não parte exclusiva da "estrutura accionista" dos directórios partidários e dos respectivos líderes.

Numa palavra: cada tempo trás as suas próprias grilhetas e torna reféns os seus próprios filhos. Por vezes, a ponto de os escravizar, e o povo, alienado, acaba por nunca saber o que os tais deputados pensam acerca dos problemas que os preocupa.

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