Ex-director da Segurança Social acusa Passos de evasão contributiva

Nota prévia: O alegado PM, Passos Coelho tem-se notabilizado em Portugal por um conjunto de péssimas razões e comportamentos: aumento draconiano de impostos, rasgou praticamente todo o seu Programa eleitoral - com base no qual iludiu os eleitores que nele votaram, está a destruir o Estado, depois de já ter escavacado a economia e a sociedade e, doravante, revela uma outra característica que, aliás, os portugueses já conheciam: cometeu, deliberadamente, evasões contributivas à SS e ao Fisco, o que tipifica crimes, além de introduzir factores de injustiça social no sistema de financiamento da SS - que só funcionará para uns em detrimento doutros. 

Em qualquer país civilizado e verdadeiramente democrático que observasse as regras do rule of law - este sujeito já há muito teria apresentado a sua demissão. 

De Belém.., nem uma palavra sobre esta situação que é da maior gravidade. Este silêncio conivente só pode espelhar a concordância de Cavaco relativamente às desviantes práticas contributivas de Passos Coelho, de modo que o PR/Cavaco silva - por omissão - acaba por apoiar Passos Coelho nos crimes cometidos. 

Tudo em linha, portanto. 

Ex-director da Segurança Social acusa Passos de evasão contributiva

Em declarações ao Diário de Notícias, Edmundo Martinho, ex-presidente do Instituto de Segurança Social (ISS), acusou Pedro Passos Coelho de "continuada evasão contributiva" entre 1999 e 2004.

"De modo nenhum é possível invocar o desconhecimento da lei", uma vez que "nem falamos de uma lei que se aplica a um número reduzido de cidadãos", afirmou o actual membro do Observatório da Segurança Social, presidente do ISS durante o governo Sócrates.

Este sábado, 28 de Fevereiro, o jornal Público noticiou que o primeiro-ministro acumulou dívidas à Segurança Social entre 1999 e 2004 referentes a trabalho independente que começou a realizar quando deixou o cargo de deputado do PSD.

Entretanto, no mesmo dia, o gabinete de Passos Coelho respondeu. "O primeiro-ministro nunca teve conhecimento de qualquer notificação que lhe tenha sido dirigida dando conta de uma dívida da Segurança Social referente ao período em que exerceu a actividade de trabalhador independente, pelo que desconhecia a sua eventual existência."

Para Edmundo Martinho usar como justificação o mau funcionamento dos serviços faz pouco sentido. "Uma coisa é a capacidade dos serviços para notificarem ou não" os contribuintes em falta, "outra é o facto que lhe dá origem", refere ao Diário de Notícias. "A notificação é um acto administrativo relevante (…) mas não é relevante para a prática original de não pagamento."

Passos Coelho já disse que desconhecia a dívida à Segurança Social e que mal tomou conhecimento da mesma através da imprensa pagou cerca de quatro mil euros. 

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