Diretor Geral da Autoridade Tributária apresentou demissão

O Diretor geral da Autoridade Tributária e Aduaneira apresentou demissão. O pedido foi apresentado hoje e foi já aceite pela ministra das Finanças.

A notícia é divulgada através de um comunicado do Ministério das Finanças.

Numa curta nota, o gabinete de Maria Luís Albuquerque diz que «o Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira apresentou, hoje, dia 18 de março, o seu pedido de demissão à Ministra de Estado e das Finanças».

O pedido, segundo o comunicado, «foi aceite».

António Brigas Afonso assumiu o cargo de Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira em julho do ano passado, sucedendo no cargo a José Azevedo Pereira.

António Brigas Afonso antes de ser Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira foi um dos 12 subdiretores-gerais, responsável pela área da gestão tributária dos impostos especiais sobre o consumo - uma das suas áreas de investigação, a par com o direito aduaneiro.

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Obs: Esta é a 1ª baixa resultante dos estilhaços da alegada existência da lista VIP no Fisco que privilegiaria uns contribuintes em detrimento da esmagadora maioria - desvituando a democracia, violando a lei e introduzindo distorções graves no funcionamento geral das empresas e da economia.

Esta demissão revela algumas coisas:

- Que, afinal, o Presidente do Sindicato dos funcionários da AT, Paulo Ralha, não fez as declarações que fez porque estaria ao serviço do sindicalismo puro e duro ou como "mercenário" de algum partido político da oposição, como chegou a ser sugerido por certos aparelhistas do psd;

- O clima de medo instalado no Fisco tem fundamento, a avaliar pelo número excessivo de processos disciplinares abertos internamente porque alguns desses funcionários decidiram consultar a informação fiscal referente ao evasivo contributivo, Pedro passos coelho, o tal que alega não pagar as suas contribuições por (fingir) desconhecê-las;

- Que a lista pode traduzir-se em procedimentos irregulares no funcionamento interno da AT, o que prenuncia tratamentos de favor relativamente a certos contribuintes: os mais ricos, influentes e amigos do PM/XIX Governo (in)Constitucional, seguramente. 

A ser assim, estas práticas são violadoras da lei e merecem devido sancionamento por parte do Ministério Público, que deverá defender o Estado, já que o PR, o sr. Silva, desistiu há anos de o fazer, controlando o regular funcionamento das instituições, como lhe competia constitucionalmente.

Mais uma vez em Portugal se verifica uma lei sociológica recorrente e miserável entre nós, pois quando há irregularidades graves no funcionamento das instituições do Estado nunca é ou são os titulares de cargos políticos que se demitem (ao nível de ministros ou secretários de Estado), mas os altos funcionários ou quadros médios e superiores - que depois arcam com a responsabilidade que são, manifestamente, de nível político.

Dito isto, pergunto-me por que razão Mª Luís Albuquerque e Paulo núncio ainda não se demitiram. 

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