A penhora dos bolos de Paulo Núncio: uma vergonha nacional e corporativa

Finanças Dívida ao Fisco leva a penhora de quatro bolos

Um restaurante que mantém uma dívida ao Estado de 92 mil euros viu, no mês passado, o Fisco penhorar-lhe quatro bolos no valor de 30 cêntimos.

A situação relatada esta segunda-feira pelo Diário Económico é algo insólita. Um restaurante viu-lhe serem penhorados quatro bolos, no valor de 30 cêntimos, por uma dívida de 92 mil euros ao Estado.

Os factos, refere o advogado responsável pelo caso, não são inéditos. Anteriormente também uma conta bancária tinha sido penhorada, juntamente com outros quatro bolos. Fiscalistas ouvidos pela publicação dizem que é inútil a penhora de bens perecíveis, pelo que a decisão do Fisco só pode pretender efeitos de coação sobre os contribuintes.

De referir que a dívida foi descoberta depois de uma inspeção das Finanças que determinou uma liquidação adicional de IRC e de IVA que ultrapassa os 92 mil euros. Porém, a decisão das Finanças foi contestada em tribunal, tendo sido prestada uma garantia para suspender as penhoras, que, apesar de tudo, refere o advogado da empresa, se continuam a repetir.

A penhora aos bolos foi realizada porque, desde julho de 2013, as empresas estão obrigadas a comunicar ao Fisco as guias de bens em circulação, tendo o processo de penhora, segundo explica um especialista consultado pelo Económico, sido feita de forma automática, devido ao cruzamento de dados.

Este caso, no entanto, junta-se a um outro envolvendo uma instituição da solidariedade social que viu bem doados serem penhorados.  

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Obs: O Fisco, ou alguns dos seus dirigentes menos bem formados, dão instruções superiores para que este tipo de má publicidade possa minar a relação de confiança entre essas empresas de restauração (pastelaria e similares) e os seus clientes. O que demonstra que ao Fisco não basta penhorar bens e ressarcir-se das dívidas, ele pretende destruir certas PMEs, algumas de bairro, que se atrasam no pagamento das suas dívidas fiscais. 

- Talvez o secretário de Estado da Penhora & Confisco, Paulo núncio - pudesse utilizar melhor o tempo que ainda lhe resta enquanto governante e oferecer a essas empresas planos de pagamento realistas e ajustados a cada situação financeira concreta. Dar instruções aos inspectores para penhorar bens alimentares é não só ineficaz como caricato e visa produzir uma humilhação profissional e social a essas empresas.

- Esta posição do Fisco revela, afinal, toda a conduta soberba, cega, inumana e gratuita que Núncio imprimiu à máquina fiscal, uma prática lamentável e abusiva que aquele sempre tem manifestado nas funções que (ainda) desempenha. 
- Seguramente, a esmagadora maioria dos quadros da AT não se revê nestas técnicas e métodos extorsionários utilizados pelo Fisco para destruir o já frágil tecido empresarial nacional. 

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