Os “haratsi” de António Costa

A medida mais brutal aplicada na Grécia durante o período de austeridade foi o novo imposto sobre a propriedade lançado em 2011, pago através da conta da luz, o que implicava que os cidadãos que não o pudessem pagar ficassem imediatamente sem electricidade em casa. A impopularidade da medida foi de tal ordem que o imposto foi de imediato cognominado “haratsi”, nome dado pelos gregos aos impostos abusivos cobrados durante a ocupação otomana. Efectivamente, nessa altura os sultões otomanos ou os governantes locais tinham a possibilidade de taxar qualquer pessoa por qualquer razão que indicassem, sem o mínimo enquadramento legal.

António Costa resolveu entrar nessa deriva. É assim que a Câmara de Lisboa quer cobrar aos lisboetas uma taxa de protecção civil, que não corresponde a qualquer serviço prestado, sendo antes uma função geral do Estado que não pode por isso ser financiada por taxas. Mas ao mesmo tempo resolveu incluir a antiga taxa de conservação de esgotos, que já tinha sido brutalmente aumentada, na conta da água dos lisboetas, levando à duplicação desta. As pessoas que não tenham condições para pagar a taxa verão assim a água cortada, sendo privadas de um direito humano fundamental. Nada que preocupe a câmara, que aliás parece estar tão bem de receitas que isenta o Estádio do Benfica do pagamento de taxas urbanísticas de 1,8 milhões de euros.

Até quando continuarão os cidadãos sujeitos a esta arbitrariedade dos municípios? O Estado de direito já não vigora a nível municipal?

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa 

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Obs: António Costa julgou que continuando à frente na CML e ser simultaneamente SG do PS e candidato a PM - seria uma boa opção. Sucede, porém, que a prática não está a confirmar essa suposição, já que a escassez de tempo, que é um bem precioso, subtrai tempo necessário para reflectir no planeamento político, e se esta condição se verificasse muito dificilmente estas taxas de valor exagerado seriam praticadas, além da isenção ao SLB - por contrastar com a realidade que o Fisco hoje pratica com os contribuintes particulares, espoliando-os e confiscando os seus bens. 

A avaliar por esta trajectória A. Costa está a trilhar nas últimas semanas - sou de parecer que o autarca (e candidato a PM) está a dar demasiados tiros nos pés, e quem se deve estar a rir, para não dizer gargalhar, é António José Seguro. 

Convém sublinhar que se o Benfica é uma nação, neste caso poderá revelar-se uma grande ratoeira...

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