Submarinos II: os Visa Gold de Paulinho Portas eram fraudulentos

Governo manda criar manual de procedimentos e mecanismos de controlo para os "vistos gold", link

A ministra da Administração InternaFotografia © JOÃO RELVAS/LUSA

Ministra Anabela Rodrigues anuncia medidas no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para aumentar o controlo e transparência da atribuição dos "vistos gold".

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, ordenou hoje ao Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a criação de um novo Manual de Procedimentos para a aplicação e tramitação dos processos dos chamados "vistos gold".

Em comunicado enviado às redações, o Governo afirma pretender que este documento seja "claro, transparente e de cumprimento obrigatório (...) com o intuito de uniformização de procedimentos".

O documento deverá ser realizado nos próximos 30 dias e enviado para a tutela para ser homologado, ficando a Inspeção-Geral da Administração Interna com a responsabilidade do acompanhamento da sua aplicação.

As medidas hoje anunciadas resultam das "conclusões e recomendações apresentadas no Relatório de auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna ao procedimento de concessão", segundo o comunicado. Um relatório que, segundo o Governo, foi enviado ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal para ser anexado ao processo de investigação em curso relativamente à atribuição deste tipo de vistos "de autorização de residência para atividade de investimento".

Ainda segundo o comunicado, a ministra quer ver estabelecidas no SEF "formas de controlo interno do procedimento de concessão" dos "vistos gold", independentemente "dos mecanismos de controlo e avaliação legalmente estabelecidos e a estabelecer".

Também a formação de inspetores e outros funcionários que intervenham neste tipo de processos será sujeita a um novo "plano nacional de formação", segundo o comunicado.

Ordena-se ainda a obrigatoriedade de os sistemas informáticos do SEF onde estes pedidos são processados serem auditados, igualmente no prazo de 30 dias, "a fim de apurar da sua funcionalidade e adequação ao quadro orgânico e normativo regulamentar aplicável".

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Obs: Paulinho Portas, o "pai e a mãe" do guia facilitador que oleava a prática de procedimentos fraudulentos para beneficiar amigos instalados no sector que lucravam criminosamente com a venda de imóveis de luxo aos chineses - deverá estar com as orelhas a arder.

Saiu duma duma, o caso dos submarinos - que foi erradamente arquivado (e sob a acusação de "gestão opaca" - indo para além do mandato - pelo MP), para, agora, ser de admoestado pela novel ministra da Administração Interna - que está a agir correctamente de modo a repor ordem, credibilidade e transparência no sector dos vistos gold e a normalizar uma situação que não era senão um viveiro de corrupção e fraude para beneficiar meia dúzia de agências imobiliárias com estranhas cumplicidades nos ministérios da Justiça, Ambiente, AI e até na Agricultura. Registos e Notariado, SEF, etc...

Onde está Portas estão os problemas. Uma verdade que já tem décadas, desde o tempo do semanário de intervenção política anti-cavaquista, o Indy - de que foi director e de que, nessa posição, foi obrigado a pagar inúmeras indemnizações a agentes políticos que interpuseram processos em tribunal (por difamação e outros crimes) para serem ressarcidos pelas maldades do jornalista-político mal formado e especialista em comportamentos politicamente duvidosos e, no limite, fraudulentos ou que deram origem a acções com esse registo. 

Os portugueses com alguma cultura política já conhecem há muito Paulo Portas, e conhecendo-o sabem que jamais poderão confiar num sujeito assim. 

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