A carta de Sócrates na íntegra. Da prisão preventiva

Da prisão preventiva...

Prende-se para melhor se investigar. Prende-se para humilhar, para vergar. Prende-se para extorquir, sabe-se lá que informação. Prende-se para limitar a defesa: sim, porque esta pode "perturbar o inquérito". Mas prende-se, principalmente, para despersonalizar. Não, já não és um cidadão face às instituições; és um "recluso" que enfrenta as "autoridades": a tua palavra já não vale o mesmo que a nossa. Mais que tudo - prende-se para calar. E - suprema perfídia - invoca-se, para assim proceder, as regras do Direito, a legitimidade da democracia. "As instituições estão a funcionar."

E do segredo de justiça. Prende-se, também, de uma outra forma - na prisão da opinião pública Sim, há o segredo de justiça, mas esse só a defesa está obrigada a cumpri-lo. Nem precisam de falar - os jornalistas (alguns) fazem o trabalho para eles. Toma lá informação, paga-me com elogios. Dizem-lhes o que é crime conhecerem, eles compensam-nos com encómios: magnífico juiz; prestigiado procurador, polícia dedicado e competente. Lado oculto e podre, é certo. Mas há quanto tempo o conhecemos? Há quanto tempo sabemos que a impunidade de quem comete esses crimes está sustentada na intimidação e na cumplicidade? Sim, na intimidação, desde logo. O recalcitrante sabe que arrisca uma campanha negativa na imprensa, se não mesmo uma investigação. E sabemos como pesa a simples notícia de que se está sob investigação.

Mas, também, a cumplicidade. Digamo-lo sem rodeios: o "sistema" vive a cobardia dos políticos, da cumplicidade de alguns jornalistas; do cinismo das faculdades e dos professores de Direito e do desprezo que as pessoas decentes têm por tudo isto. De resto, basta-lhes dizer: "Deixem a justiça funcionar". Sim, não se metam nisto. É verdade que, há muito, alguns desafiam o sistema e dizem abertamente que a justiça foi ultrapassada. Bem o vemos. Mas, e se foi ultrapassada por aqueles a quem confiamos a nossa liberdade? Sim - pergunta clássica - quem nos guarda dos guardas? Silêncio. "As instituições estão a funcionar."

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Obs: Ainda que o ex-PM tenha e deva explicitar a causa de factos relevantes perante a justiça, de que tem vindo a ser acusado e com flagrante violação do segredo de justiça, um crime que parece ser apadrinhado pelo MP e conexos, importa registar os seguintes comentários:

1. Que as notas constantes da carta de JS têm (lamentavelmente) respaldo na realidade, quer no que se reporta aos jornalistas, aos operadores judiciais, aos académicos e juriconsultos e aos agentes políticos em geral. Tenho pena que, ainda na qualidade de PM, o próprio JS não se tenha lembrado de todos esses disfuncionamentos e, com os instrumentos políticos e legislativos de que então dispunha, não tenha legislado no sentido de corrigir esses desvios à norma, designadamente à vergonhosa e recorrente situação das fugas de informação/violação do segredo de justiça que brotam do Ministério Público para alguns jornalistas que compram essas informações, e as pagam em dinheiro, elogios e outro tipo de favores que configuram uma outra modalidade de corrupção, a qual, por sua vez, vai alimentar o bolo geral da grande corrupção em Portugal. 

2. A forma como o MP está a alimentar este corsi e ricorsi nos actos que informam os alegados crimes por que JS está indiciado, também é sintomático de tudo o mais: primeiro, foi referido que só era indiciado de corrupção passiva para acto ilícito, agora, de forma algo terrorista e a conta-gotas, para contaminar a opinião pública - veicula-se mais uma nota afirmando que, afinal, o detido também é indiciado do crime de corrupção activa. Enfim, trata-se duma estratégia elaborada a conta-gotas para entalar o detido na bossa do camelo da justiça e, perante a opinião pública, agastá-lo psicológica e moralmente, destruindo-lhe o carácter perante tudo e todos. Será que isto é justiça?! Não creio.

3. A questão nuclear que Sócrates se coloca, no final da sua carta, quem guarda os guardas - já é antiga e foi recentrada por Platão, e desde então nunca recebeu resposta à altura, e, hoje, em Portugal, com os processos de investigação dos submarinos e o degradante caso Tecnoforma ou vistos Gold - a ficarem no limbo, e outros processos a ganharem velocidade de cruzeiro - tudo permite extrair aos portugueses, ou a alguns deles que não pensam com os pés, algumas conclusões acerca da idoneidade, rigor e imparcialidade com que ela, essa meretriz de luxo que é a Justiça, é feita entre nós. 

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