quarta-feira

O alegado primeiro ministro deseja um Tribunal Constitucional à medida. A tirania do imposto e as ratazaNAS






O projecto de primeiro-ministro que ainda faz Portugal marcar passo na história da Europa que, apesar de tudo, está globalmente melhor do que nós, desconhece que a governação é incerteza e risco; e parece desconhecer também que a democracia, a concepção, execução e avaliação das políticas públicas enfrentam também elevadas doses de risco, incerteza e múltiplas ameaças. É da natureza das coisas.

A governação é, ela própria, a incerteza, e só vê diminuídos os seus efeitos na sociedade e na economia acaso haja planeamento, acompanhamento das políticas públicas e das medidas particulares e, acima de tudo, elevada capacidade técnica, política e cultural. Coisas que este governo, e este primeiro ministro em particular, nunca teve ou tiveram. 

Para espanto de tudo e de todos, ou talvez não, porque o teatro é de má qualidade e os seus figurantes péssimos players, Passos Coelho tem a lata de querer antecipar qual o juízo concreto que os juízes do TC irão ter relativamente a certas medidas que o governo intenta aplicar. É um pouco como pretender saber qual ou quais os números que irão sair da tômbola nesta espécie de roleta russa em que Passos coelho converteu a democracia e a vida de todos e de cada um dos portugueses, hoje reféns do pior governo pós-democrático e a viver também a pior e mais longa recessão dos últimos 50 anos. 

Ora, se Passos coelho conhece o resultado do TC relativamente às decisões que tenciona tomar, por que razão procura governar violando sistematicamente a Constituição da República Portuguesa - invertendo, assim, o exemplo que deveria dar ao país em respeitar o Estado de direito?

Em vez disso, Coelho chantageia os juízes do Palácio Ratton e ameaça os portugueses com mais e mais impostos. 

Esta forma criminosa de exercitar uma democracia representativa revela que, afinal, até nestas formas políticas as democracias podem agir com tirania relativamente aos indivíduos, ou a certos grupos socioprofissionais (vide, os funcionários públicos e pensionistas que têm sido os alvos a abater nos vários orçamentos), mas não se agirem politicamente, como pretende fazer Passos coelho, sempre naquele registo ardiloso que o define. 

Há uns tempos alguém dizia que o mundo tem de ser tornado seguro para a democracia, e, hoje, entre nós, alguém deverá sublinhar a urgência de libertar Portugal de gente tão perigosa quanto impreparada que assaltou o poder e pretende governar contra a lei, como se fosse um ladrão que todos sabem ser ladrão, mas a quem é pedido que finja não saber da infra-gente que hoje destrói Portugal. 

Há sempre problemas quando julgamos que a porta da rua estava fechada. Mas não estava. Entretanto, entraram umas enormes ratazanas que nos comeram os casacos e as calças, e, doravante ameaçam comer-nos as cabeças.

Estranho, senão mesmo bizarro, é sabermos que isto é assim, e nada fazemos para impedir que sejamos comidos vivos por estas mesmas ratazanas. 

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