As perguntas idiotas do alegado primeiro ministro
Na carta enviada hoje por Passos Coelho, a que o Económico teve acesso, o primeiro-ministro adiantou que "na análise do acórdão e dos seus fundamentos foi detectado um conjunto de questões de ambiguidades ou obscuridade para cujo esclarecimento é ainda e também competente o tribunal Constitucional".
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Obs: "O Governo deveria saber que os pedidos de aclaração, como este que apresentou, foram abolidos pelo novo Código de Processo Civil, cujas regras se aplicam ao processo constitucional. A Ministra da Justiça, que determinou a aprovação desse novo Código e elogiou a abolição dessa faculdade, concorda igualmente com esse pedido? Por outro lado, não me parece que haja memória de o Primeiro-Ministro pedir à Presidente da Assembleia da República que exerça competências que só à Assembleia competem. Se isto não é uma instrumentalização do Parlamento, não sei o que seja. Afinal o art. 111º da Constituição já é também letra morta?" - por Luís Menezes Leitão -
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"A ambição de quem não tem competência é crime", como diria Chateaubriand.
- Eficientes são aqui as palavras de Menezes Leitão.
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