A guerra - por Luís Meneses Leitão -

Ao contrário do que o governo quer fazer crer, o Tribunal Constitucional tem sido extremamente complacente com as suas medidas. Bastava-lhe ter dito o óbvio - que a Constituição não permite nem o confisco nem os impostos de classe - e nem um cêntimo seria cortado em salários e pensões. O TC optou, porém, por uma retórica vaga, pelo que, ou deixou passar essas medidas, ou as declarou inconstitucionais sem daí retirar qualquer consequência. Só recentemente é que o TC começou a rejeitar as medidas do governo, quando estas já tinham atingido tal gravidade que a continuação dessa permissividade poria em causa o próprio TC.

Agora o governo decidiu encontrar um bode expiatório, tendo escolhido o TC. Para tanto apresenta sempre as mesmas medidas já julgadas inconstitucionais, com uma veste diferente, no único intuito de obrigar o TC a nova declaração de inconstitucionalidade. Depois disso queixa-se de que a Constituição é um bloqueio ou de que os juízes foram mal escolhidos. Recentemente até apresentou um pedido de aclaração sem base legal, apenas para transmitir à opinião pública que não consegue compreender uma decisão que todos compreenderam.

Ora o TC está sozinho perante este ataque. O Presidente da República já declarou lavar as mãos do assunto e o PS ficou impotente com a disputa interna. O governo tem assim o caminho livre para uma Blitzkrieg contra o TC. Da resposta que o TC der dependerá o seu futuro. Como escreveu Sun-Tzu, "triunfam aqueles que sabem quando lutar e quando esperar".

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

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Obs: Pior do que um governo incompetente, só um governo incompetente e idiota. Alguém dê a ler a Constituição da República Portuguesa ao alegado primeiro ministro. E depois alguém terá de lhe a explicar como se o explicando tivesse 6 anos. 

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