Comunicado crítico para o Governo deixa Conselho para a Ciência num impasse. Agora negoceiam-se comunicados...

Nota prévia: a democracia portuguesa chegou a um ponto que parece restar-lhe negociar comunicados antes de os mesmos serem emitidos publicamente. Um procedimento que diz muito do momento político em que vivemos...

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia tem em mãos um documento interno cuja divulgação estará a ser retardada devido ao tom crítico com que se refere às políticas do Governo para a área da ciência e da investigação em Portugal. A RTP online sabe que, face à dureza das conclusões, o texto está a ser negociado há vários dias pelos conselheiros, que não se puseram ainda de acordo quanto à sua divulgação.

Trata-se de um comunicado de imprensa que aponta a preocupação do conselho "com a redução do número de bolsas individuais atribuídas pela FCT no concurso de 2013", uma decisão que apanhou a comunidade científica de surpresa, causando "instabilidade ao sector". O conselho sublinha que a polémica em torno desse concurso "abalou a confiança dos investigadores".

O documento em causa, a que a RTP online teve acesso, resume as conclusões da reunião de 23 de janeiro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), na qual participou Leonor Parreira, a secretária de Estado da Ciência, e Miguel Seabra, presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). O CNCT é um órgão consultivo presidido pelo primeiro-ministro e é composto por personalidades prestigiadas na área de ciência e tecnologia. Do grupo fazem parte investigadores como António Coutinho, Alexandre Quintanilha, Elvira Fortunato, Maria João Valente Rosa, Mónica Bettencourt-Dias ou Pedro Magalhães. 

De acordo com o comunicado do CNCT, a reunião consistiu numa "apresentação detalhada da Secretária de Estado da Ciência sobre a negociação do Acordo de Parceria entre Portugal e a União Europeia para o período 2014-2020", e que a governante informou os conselheiros "sobre a evolução recente do financiamento à Ciência em Portugal".

Leonor Parreira deu garantias dos esforços do Governo para garantir, "no período 2014-2020, um nível de financiamento europeu à Ciência da mesma ordem de grandeza (nominal) do programa anterior". A secretária de Estado sublinhou ainda a manutenção dos recursos cedidos nos últimos anos à FCT.

Bolsas da FCT em cima da mesa

Em Portugal é à FCT que cabe a atribuição dos apoios financeiros à investigação. Relativamente ao concurso de 2013, para financiamento das actividades científicas durante o ano de 2014, a fundação anunciou o corte de 900 bolsas individuais de doutoramento e outras 444 de pós-doutoramento.

Num momento em que o país aguarda esclarecimentos sobre as várias polémicas que envolveram o último concurso para atribuição de bolsas da FCT, a secretária de Estado e o presidente da fundação, Miguel Seabra, aprestaram-se a apresentar algumas informações sobre a alteração de políticas de financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Ao CNCT foi dito que passou a ser valorizado "o apoio directo às instituições, aos projectos de investigação e aos programas doutorais, reduzindo muito significativamente o número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento individualmente atribuídas".

Trata-se de um argumento já esgrimido pelo ministro da Educação e da Ciência aquando da sua audição na última sexta-feira na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Nessa tarde, Nuno Crato negou perante os deputados que haja actualmente um desinvestimento na Ciência, para defender que o sector está apenas a adaptar-se à actual conjuntura.

Nuno Crato propugnara já que as bolsas de investigação fossem vistas não como um emprego científico, mas uma "oportunidade de formação avançada".

"Eu não neguei nenhum esforço da ciência, nem dos cientistas. O que disse é que não há desinvestimento, nem abandono dos recursos humanos. Há uma adequação ao momento que vivemos", argumentou o ministro da tutela. Sublinharia então que "não existem apenas as bolsas individuais", deixando a garantia de que o Governo vai "continuar a investir na Ciência".

E é neste ponto que os conselheiros do CNCT começam a dar os primeiros sinais de dissensão em relação à política científica do executivo de Passos Coelho. Num primeiro ponto, face à redução das bolsas, mas assinalando igualmente o desconforto da comunidade científica pelo facto de este ser um reposicionamento do Estado que foi ocultado até ao último momento àqueles que são os interessados directos dessa decisão política.

"O CNCT, reconhecendo aos decisores políticos legitimidade para definirem os seus objectivos e as suas políticas, e vendo com grande interesse o lançamento pela FCT dos concursos para programas doutorais, preocupa-se com a redução muito significativa do número de bolsas individuais atribuídas pela FCT no concurso de 2013 (em relação a 2012, 35% nas bolsas de doutoramento e 65% nas bolsas de pós-doutoramento, pelos valores actuais fornecidos ao Conselho). A estratégia que terá resultado nesta redução não foi previamente anunciada nem debatida com a comunidade científica, tendo trazido instabilidade ao sector", pode ler-se no comunicado de imprensa produzido após a reunião de 23 de Janeiro último e ainda não divulgado.

Nos parágrafos seguintes, os conselheiros deixam a sua preocupação relativamente à opção da equipa de Passos Coelho por esse processo de tomada de decisões que deixa à margem a comunidade científica, para recomendarem de forma explícita que doravante "torne público o seu plano estratégico de fundo, comunicando, clara e atempadamente as suas políticas à comunidade, desejavelmente envolvendo-a na discussão das suas orientações.

Clareza nos concursos da FCT

Depois das dúvidas lançadas sobre a existência de uma eventual alteração administrativa dos rankings de classificação das candidaturas para atribuição de bolsas, os conselheiros consideraram por bem a realização de uma auditoria ao funcionamento dessa estrutura.

O texto do CNCT contém ainda a recomendação para que seja realizada "uma auditoria externa" aos serviços da FCT.

Ouvidos os esclarecimentos de Miguel Seabra sobre as questões levantadas a propósito dos procedimentos nos concursos da sua fundação para Investigador FCT, bolsas de doutoramento e bolsas de pós-doutoramento, o CNCT assinala que "reteve a garantia fundamental de que em nenhum caso os serviços da FCT adulteraram decisões de avaliação de mérito".

Não deixa contudo de apontar que "a polémica em torno destas questões abalou a confiança dos investigadores nos processos seguidos pela FCT", no que diz ser a reincidência de "problemas com aspectos processuais na FCT que são de longa data". Razões que levam os membros do conselho a recomendar "uma auditoria externa ao funcionamento dos serviços da FCT que determine os meios adequados às funções que lhe são cometidas".

Esta exigência acaba por definir o afastamento do conselho desse cenário que vem sendo desenhado de um concurso que decorreu com normalidade.

Conselheiros procuram acertar a ata da reunião

De acordo com os conselheiros ouvidos pela redação online da RTP, a formulação do texto nestes termos estará a provocar uma divisão entre os conselheiros do CNCT. Desde logo, titulado para a divulgação pela imprensa, não parece ser clara a opção pela divulgação externa do documento.  

"Há conselheiros que acham que isto deve ser tornado público e há pessoas que acham que não", afirmou um desses conselheiros, negando contudo a existência de um texto acabado. O mesmo conselheiro admitiria, contudo, que o texto final do documento está a ser alvo de "negociação" entre os membros do CNCT: "Através de email já fizemos os acertos possíveis, mas acho que vamos ter de nos reunir pessoalmente". Essa ideia de que a reunião teve momentos mais duros, pontuados pela discordância, foi igualmente referida por outra conselheira.

Outro conselheiro já expressou por email as suas dúvidas quanto à possibilidade de fazer ainda mais ajustamentos ao texto, uma vez que o comunicado demorou mais de uma semana a ser negociado para os termos em que agora se encontra e passam amanhã duas semanas da reunião. Seja como for, está já marcada para segunda-feira próxima uma reunião do CNCT, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, onde o único ponto da ordem de trabalhos será discutir o documento.

Comunicado pronto desde 31 de janeiro

A reunião do CNCT teve lugar há quase duas semanas, mas tarda em ser publicada a comunicação que faz saber o que se passou dentro de portas, o que foi discutido pelos conselheiros e demais presentes e, mais importante, o que entenderam estes deixar como conclusão dos assuntos que compunham a agenda do encontro.

Trata-se afinal de um grupo de conselheiros que auxilia o primeiro-ministro a definir caminhos numa área sensível como é a da investigação e desenvolvimento. Acresce o facto de nos dias anteriores ter rebentado a polémica em torno do financiamento dos bolseiros, actores principais nessa área. A pergunta que fica é: onde estão as recomendações?

De acordo com vários conselheiros ouvidos, terão sido apresentadas diversas opiniões durante a reunião. O comunicado de imprensa que daí resultou e que ficou pronto na sexta-feira, dia 31, afirmou um outro conselheiro, apesar de "não ter sido formalmente enviado ao Governo, é natural que seja do conhecimento do ministério, dado que a comunicação existe entre nós. Não somos uma sociedade secreta que se reúne numa cave".  

Questionado sobre a possível existência de pressões da equipa de Nuno Crato para suavizar as críticas à orientação do Governo no que são as suas políticas para a área da ciência e da investigação, o conselheiro anterior concedeu que "não é confortável que certas coisas sejam tornadas públicas", mas sublinhou que o condicionamento do conselho é um cenário que nem lhe passa pela cabeça, "apesar de responder em nome pessoal".

A este propósito, fez questão de lembrar que "estamos perante questões complexas, que por natureza geram o confronto de opiniões", já que, "se a solução fosse simples ou óbvia, o Governo não pedia a opinião do conselho. Obviamente que há debate interno".