Jorge Reis Novais e o bom senso constitucional

Mais uma vez o Prof. Jorge Reis Novais dá uma lição de bom senso ao país mostrando que, de facto (e de direito) o TC é, hoje, o único órgão capaz de salvaguardar o interesse nacional da hecatombe a que o XIX Governo (in)Constitucional está a conduzir o país sob a forma de chantagem, ameaça e uma multiplicidade de formas que visam ludibriar aqueles que mais pagam a crise e são, naturalmente, os mais fracos. São estes que estão em maior número para pagar  as  PPPs, os BPNs, a aquisição de submarinos, etc...

A CRP não deve andar a reboque da economia e da ditadura dos mercados financeiros, devem ser, sim, as políticas públicas do governo, reguladas pelo princípio da igualdade e da proporcionalidade - temperadas pela consciência social do Governo - que deviam informar as políticas públicas para tirar o país da crise.

Mas como, se o governo desconhece o que é a governação, o bem comum, a separação de poderes, o rule of law e, mais genéricamente, não tem uma ideia de desenvolvimento e um projecto para Portugal. 

Regra geral, as couves nunca dão rosas, por isso não se pode pedir mais a esta coisa inominada que alguns ainda chamam governo - que está ligado à máquina por Belém.