Bruxelas dá dois meses a Portugal para resolver discriminação dos professores contratados

GRAÇA BARBOSA RIBEIRO, in Público

A Comissão Europeia alerta para o facto de que a situação laboral de professores com sucessivos contratos a termo é contrária a directiva europeia. Já em 2012 o provedor de Justiça sublinhara a necessidade de mudar a lei.

A Comissão Europeia (CE) anunciou esta quarta-feira que dá dois meses ao Governo português para comunicar as medidas tomadas para rever as condições de trabalho dos professores que estão a contrato nas escolas públicas, sob pena de remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Em causa, segundo uma nota divulgada pela CE, está o alegado tratamento discriminatório daqueles docentes, nomeadamente em termos de vencimento, em relação a professores do quadro que exercem funções semelhantes; e também o recurso a contratos a termo sucessivos, durante muitos anos, que colocam aqueles docentes em situação de precariedade, apesar de eles exercerem tarefas que correspondem a necessidades permanentes.

A CE sublinha que aquelas situações são contrárias à directiva europeia relativa ao trabalho a termo e chama a atenção para o facto de a legislação portuguesa não prever “medidas eficazes para prevenir tais abusos". [...]

Obs: Como Portugal não é definitivamente uma república das bananas, urge recolocar a legalidade em prática para que a tutela não continue a incorrer em actos violadores da lei.