Ser um Estado liberal em Portugal

Todos sabem, com exclusão do actual primeiro ministro português, que a ideologia liberal formou-se com base nas teorias de Locke, no séc. XVII, e as dos filósofos franceses do séc. XVIII. Ambas as teorias constituíram a armadura teórica da ideologia liberal que triunfou após 1918, parecendo até tratar-se da própria vitória dos Aliados. 

No plano económico, o conteúdo do liberalismo sublinha a propriedade privada dos meios de produção, embora o liberalismo económico se enquadre no célebre slogan laisser-faire", laisser-passer, criando o primeiro termo a liberdade de produção e o segundo a liberdade de comércio.

O liberalismo político (direitos, liberdades e garantias dos cidadãos perante os políticos e as instituições) e económico representam a antítese do sistema corporativo - que operava dentro do condicionamento do Estado, como se este concedesse uma autorização real para que a empresa A pudesse comprar determinada participação na economia nacional. 

Ora, o liberalismo suprimiu essas regulamentações, sejam corporativas ou estatais. Cada um pode criar as empresas que entender, o que implica a liberdade de organização do trabalho e a liberdade dos salários. 

Na teoria liberal, é normal o confronto entre os operários (que contribuem com a mão de obra) e os patrões (que contribuem com os capitais) - e é dessa tensão que se atinge o equilíbrio que, por sua vez, permite consolidar a melhor posição possível para ambos. A ruína do patrão levará à ruína dos operários; a prosperidade do patrão potencia as condições de bem estar dos operários. 

No plano da liberdade das trocas é suposto, no quadro da teoria e da práxis liberal, que o Estado - quando é detentor de posições em certas empresas - façam funcionar a concorrência. Tal significa que o Estado não deve controlar os preços, nem fixar as taxas, nem influenciar circuitos comerciais privilegiados, e também não se deve imiscuir na escolha dos players candidatos ao negócio. Nas trocas internacionais as regras são iguais, ou seja, o Estado deve apenas garantir que a lei se cumpra e assegure o funcionamento pleno das regras da concorrência, pois daí decorrem vantagens para todos os agentes económicos.

Parece que não foi (bem) isto que ocorreu com aquele clamoroso ajuste directo da venda da EDP à República Popular da China - através da Três gargantas...

Apesar destes desvios brutais à ideologia liberal, alguns teóricos de trazer por "causa" (própria) ainda têm a lata de arguir que este governo é liberal quando, na prática, se comporta como um carroceiro que quer mandar no burro e na carroça e controla a água que o burro bebe e a palha que o jumento come. 

No fundo, a aplicação prática da teoria liberal na gestão corrente dos negócios do Estado português é uma pura farsa, à semelhança, aliás, do modo como este país é governado por quem não sabe e não quer aprender, e tem mão pesada com os fracos e dobra-se perante os fortes. 

Agora, a maior ironia em tudo isto é notar que este Portugal miserável tem um PM formado em Economia que actua como se desconhecesse os seus mais básicos fundamentos. E no governo, de tão falho que é, parece não haver ninguém que explique estas minudências ao (ainda) PM - cuja situação se explica no conto descrito abaixo vertido na história da tartaruga encima do poste.