Cidades, regiões e territórios. Notas avulsas

Não sendo da área pura e dura da Gestão do território, nem por isso deixo de ter algumas ideias gerais sobre a forma como as nossas cidades, regiões e o território são equacionados nos nossos dias. Trata-se, primeiramente, de ver naquelas unidades realidades económicas, sociais e identitárias que, a par da revolução tecnológica e a sociedade da informação geradas pela globalização competitiva, marcaram as bases da cultura em que vivemos no séc. XXI.

Com este processo, a que os franceses designam de mundialização, as economias, as cidades e as regiões tendem a assumir um papel crescente nas sociedades contemporâneas. Na prática, regiões e metrópoles tendem, de forma gradual, a afirmar-se como espaços económicos e territoriais no seio dos quais devem definir-se estratégias autónomas de desenvolvimento. Não para se antagonizarem em face do poder central, situado no Terreiro do Paço, na capital, mas para afirmarem um conhecimento mais profundo e rigoroso das realidades nacionais que visam equacionar e planear a fim de melhor as poder desenvolver. A esta luz, a autonomia, traduzida em maior descentralização ou, no limite, regionalização, facilitaria a consecução de estratégias de desenvolvimento necessárias ao progresso do país, hoje ainda muito assimétrico e desigual quando comparamos as regiões do Norte com o Sul, o interior com o litoral.

A esta luz, pouco importa se o poder político deve considerar as CCDR órgãos de direcção estéreis e disfuncionalizadas de valor equivalente aos Governos civis (extintos ou em vias de extinção), mas relevar as mutações em curso no espaço europeu que significa, no curto e médio prazos, uma reformulação da importância de tais órgãos para, uma vez reformulados e ajustados os seus poderes, atribuições e competências à nova conjuntura do país (e da Europa), a estratégia de desenvolvimento das cidades e das regiões, enquanto pólos de desenvolvimento e fluxos de recursos financeiros (organizacionais e outros), não vejam limitados o seu potencial de modernização em prol das populações e dos territórios.

A este respeito, talvez fosse útil saber que planeamento estratégico têm feito cidades do interior do país? E de que forma têm articulado entre si as suas experiências de gestão e administração do território visando a melhoria de vida nessas cidades e regiões - enquanto pólos de difusão e de inovação de recursos e conhecimento. Até porque sem equacionar estas grandes questões, as sub-questões como o desemprego, a poluição, a exclusão social, a insegurança e degradação do património, a solidão dos mais idosos ficará, seguramente, comprometida.

Neste sentido, conviria, a título meramente exemplificativo, comparar as experiências de gestão de cidades e regiões diferentes, como Viseu e Portalegre. Partindo do pressuposto que a liberdade, a inovação, o bem-estar, os aspectos culturais e materiais que fazem uma cidade avançar, depende das condições tecnológicas, produtivas e sociais, e, através delas, alteram-se os padrões territoriais, as estruturas funcionais e, no limite, os próprios valores urbanos que moldam uma determinada mentalidade de ser português neste 1º quartel do séc. XXI.

Não podemos esquecer, sobretudo em conjunturas de crise e de recessão, que são as cidades que continuam a polarizar os valores essenciais ao desenvolvimento: inovação, criatividade, progresso social, democracia. Sendo certo que a mediatização destas realidades e o progresso já realizado nas regiões do país, em boa parte mercê da nossa integração europeia, tende a esbater - não obstante as assimetrias existentes - aquela velha dualização tributária da chamada velha economia, que contrapunha a economia rural com a economia urbana.

Uma dualização que tende a ser ultrapassada com a disseminação dos valores urbanos que, por sua vez, geram novos desafios territoriais, sociais e ambientais. Problemas que ganham uma nova dimensão com a globalização - dos desafios e dos problemas - os quais geram, por seu turno, uma nova divisão entre as economias modernas e pós-modernas, daí resultando também alguma fragmentação espacial com efeitos sociais nas cidades, regiões e territórios do nosso país, ainda muito desigual e injusto entre si.

Daqui decorre uma constatação comezinha: é que a qualidade de vida urbana está a tornar-se no nosso tempo uma das questões essenciais dos governos, das sociedades e das instituições supranacionais onde estamos integrados. E como os governos estão cada vez mais impotentes para acudir a todas estas reflexões e formas de gerir o planeamento das cidades, caberá, porventura, às cidades, às autarquias encontrarem meios e fórmulas de discutir, planear e conceber formas mais atractivas de qualificar e melhorar a vida nessas cidades do interior do país por onde se pensa que o - desenvolvimento - esse conceito abstracto - só passe de vez em quando.

De facto, de que nos serve termos um salário interessante em pleno séc. XXI, se não temos cidades atractivas onde fruir o tempo? De sublinhar, que muitas dessas cidades conhecem já sérios problemas de (in)segurança a que urge por termo, seja pela via preventiva, seja pela via punitiva.

Numa palavra, mais importante do que saber se as CCDR devem ser extintas, talvez não fosse desavisado equacionar como potenciar a qualidade de vida nas cidades mais periféricas de Portugal. Cidades que por não terem vias de acesso atractivas, há muito não conseguirem atrair investimento para fixar indústrias, mão-de-obra qualificada e qualidade de vida vão ficando para trás na malha apertada do desenvolvimento. Quando se conseguir responder a este tipo de questões, consegue-se responder às questões menores, como a de saber se se deve extinguir as CCDR.

Afinal, as questões cruciais do nosso tempo quando se pensa na gestão das cidades, das regiões e do território, salvo melhor opinião, decorrem da circunstância de saber que condições, atributos, bens e serviços (materiais e imateriais) as cidades devem possuir para servir as populações.

Como devem estar equipadas para facilitar a vida aos cidadãos e às comunidades, às organizações sociais e às empresas de negócios que aí se procuram fixar para gerar riqueza, emprego e bem-estar.

Sem curar de saber destas condições e serviços não existem condições de progresso - material e espiritual - na vida das cidades no actual estádio de desenvolvimento em que estamos: acesso à habitação, serviços qualificados de educação, formação, saúde e cultura, lazer e desporto, condições de mobilidade, padrões urbanísticos, arquitectónicos e ambientais, segurança pública integram alguns dos requisitos que hoje fazem das cidades grandes cidades.

E como o Governo e o Estado, no seu sentido mais pleno, não estão em condições de pensar estas realidades, porque não têm recursos nem massa crítica, e também porque estão distantes das cidades do interior que já não conhecem, cabe às cidades, às regiões e aos territórios equacionar a gestão destas políticas de desenvolvimento do território, a fim de conferir a estas realidades económicas e identitárias uma importância que devem passar a ter, sob pena de Portugal agravar as assimetrias que hoje vão desnivelando cada vez mais o território nacional.