Número de advogados e procuradores acima da média europeia

Juízes ganham quatro vezes mais que salário médio nacional, diferença superior à de países vizinhos, conclui relatório do Conselho da Europa i

Portugal é um dos países europeus com mais profissionais de justiça - particularmente advogados e procuradores. E os vencimentos de juízes no topo da carreira são, em comparação com os salários médios nacionais, mais elevados que em muitos dos 47 membros do Conselho da Europa, revela o quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ).

Os dados utilizados no estudo, que será divulgado hoje na Eslovénia, referem-se a 2008 e mostram que um juiz conselheiro ganha, em Portugal, 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional. Essa diferença é mais baixa em países como a Bélgica, França, Alemanha, Áustria ou países nórdicos, em que a remuneração de um juiz nos tribunais superiores é cerca de duas vezes mais alta que o salário médio.

Revelados numa altura em que se discute o impacto das medidas orçamentais nos vencimentos dos juízes, os valores são reportados ao salário médio e não significam, por isso, que os juízes conselheiros ganham mais que os colegas europeus.

O discurso do bastonário da Ordem dos Advogados sobre o excesso de licenciados que todos os anos engrossam as inscrições na OA é confirmado pelas comparações internacionais. Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz (14,5) e o terceiro com mais procuradores (12,6 por 100 mil habitantes, atrás da Noruega e da Polónia). E apenas a Itália ultrapassa o número de profissionais de justiça portugueses por habitante - uma categoria que inclui magistrados, advogados e notários.

À semelhança do que demonstram os balanços anuais de movimentação processual feitos pelo Ministério da Justiça, o relatório da CEPEJ - apresentado em Paris à imprensa e citado pela agência Lusa - mostra que o sistema judicial português tem conseguido manter o equilíbrio entre o número de casos abertos e resolvidos, mas não consegue livrar-se da pendência. Ou seja, só aumentando o ritmo de decisões conseguirá reduzir os processos antigos que entopem os tribunais.

No indicador da capacidade de encerramento de casos pendentes, Portugal regista o segundo pior desempenho, só atrás da Itália. O chamado "tempo de disposição" é de 430 dias, quando Espanha consegue 296 dias.

Divórcios demorados. Outra marca de morosidade está nos processos de divórcio. Em média, uma separação litigiosa demora 325 dias. Casos de heranças e conflitos em torno do imobiliário são outros exemplos de processos "que estão por resolver durante anos e anos", explicou Jean-Paul Jean, presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais.

Apesar de existir uma grande discrepância entre o número de casos recebidos e concluídos por procurador - respectivamente 406,2 e 56,3 - esse rácio é idêntico na generalidade dos países. Deve-se a queixas sem autor identificado ou sem fundamento para a acusação.

Obs: É bem conhecido carácter corporativo e quase neomedieval que esta casta - dos juízes - que vive sentado à manjedoura do OE - como diria o saudoso Francisco Sousa Tavares - representa em Portugal. Salvo raras excepções de competência e capacidade de trabalho e despacho dos processos, a regra é a lentidão - induzida ou processual - que a corporação impõe ao andamento dos processos. É assim por várias razões: falta de meios, desculpa mais frequente, mas também a entropia que esta casta imprime aos processos, que é a forma que encontraram de marcar o ritmo à justiça em Portugal e de exercerem poder e influência sobre a classe política.

Os salários que auferem são escandalosos para a qualidade do serviço prestado à comunidade, as regalias medievais - comparativamente a outras profissões - é igualmente escandalosa, e quando perdem alguns desses escandalosos apoios sociais e subsídios vários, aqui d´el rei, e alguns chefes de sindicato, como o sr. Martins - ainda se arrogam o direito de públicamente defender a aberração de que Sócrates lhes foi ao bolso por causa do caso Face Oculta. Juízes a ganharem 700 e 800 cts mês para serem meros burocratas.

Infelizmente, do caso casa Pia a muitos outros, sobretudo os mais mediatizados, a justiça acaba sempre na rua, e se isso sucede é também porque a justiça que temos tem pouca qualidade nas suas diversas fases, é muito politizável e raramente se faz.

Pergunto-me então qual a razão de existência desta casta num estado de direito que apenas serve para lhes pagar os salários escandalosos que auferem sem que a sociedade receba em troca devida contrapartida!?

Marinho e Pinto põe sempre o dedo na ferida. Neste sentido, a Ordem dos Advogados não está mal representada.