[+] EUROPA [+] - e o burro de Buridan... O programa [europeu] de Vital Moreira. Petição alforreca

O programa originário da União Europeia, que começou a ser desenhado na década de 30 (séc. XX), visava criar uma plataforma de poder que pudesse compensar a vulnerabilidade das potências nacionais europeias. Os proponentes desse programa originário não ignoravam a sua dificuldade, ou seja, nenhum Estado nacional europeu estaria disposto a aceitar unilateralmente a redução do seu poder efectivo relativamente a outros Estados do Velho Continente.

De resto, isto foi uma lição da história aprendida com Nicolau Maquiavel e depois re-ensinada de diferentes formas, mas sempre equacionando a questão central em política: o poder e o seu balanceamento no sistema de relações internacionais.

O controlo do poder num jogo de acções e reacções em que todos os players se vigiam mutuamente. Portanto, esse programa político teria de ser um mecanismo de realização gradualista dos objectivos (indivudiais) de todos os Estados nacionais ao mesmo tempo, o que é uma grande complicação, como temos de convir, dadas as diferentes velocidades de desenvolvimento, adaptação e resistência às ondas de choque que de fora para dentro condicionam a soberania dos Estados nacionais.

Por conseguinte, onde houvessse revelação das fraquezas dos Estados - elas serviriam como fonte de motivação para a integração europeia. Um pouco como aquele doente que só vai ao médico nessa circunstância aguda. Neste quadro, era inevitável operar sempre no fio da navalha, sempre na escala da vizinhança da crise dessas vulnerabilidades, que então - como hoje - soam como campainhas de alarme para acelerar os vários processos de integração europeia.

No fundo, é na base da crise, neste caso uma terrível crise de confiança (mais forte do que as precedentes e com epicentro nas contabilidades criativas da ganância das empresas e dos operadores financeiros norte-americanos que rapidamente se polarizou à Europa) - que cada Estado nacional sente a pressão, e quando 6, 9, 12, 15 e agora 27 Estados nacionais - sentem as diferenciadas pressões (em função do seu nível de desenvolvimento específico) - é chegado o momento de concluir, até pelas percepções das ameaças à economia e à coesão social em cada um desses espaços identitários/nacionais - que o motor da integração tem de acelerar o passo para diminuir aquelas pressões, que questionam (já) a própria viabilidade de certos Estados.

Com efeito, a própria evolução histórica confirmou que o valor do programa político originário tinha fundamento, já que os poderes dos Estados nacionais europeus foram regularmente perdendo a sua relevância (proveniente do Tratado de Westfalia de 1648), relativamente aos outros poderes mundiais, emboras as dificuldades de integração numa plataforma comunitária também se revelassem. Havia, de facto, tal como no interior das sociedades, zonas mais desenvolvidas e ricas do que outras, e este desnível produz, inevitavelmente uma Europa dual, a duas velocidades - que o processo de integração europeia tem vindo a atenuar.

Hoje, em termos de política pura, creio que a questão, para suprir aquele dilema, se poderá colocar nos seguintes termos no quadro mais alargado da crise de confiança mundial:

• A necessidade de criar um verdadeiro poder político europeu existe, mas a possibilidade política para a sua concretização - por razões conjunturais e de mero oportunismo político no seio de cada um dos 27 Estados membros da UE, pode não existir. Esta contradição política pode ser fatal para o projecto europeu a curto e médio prazos.

Se assim é, a Europa tem que se acautelar, pois se nada fizer pode incorrer no célebre impasse explicado (e satirizado) no célebre burro de Buridan - cujo animal - colocado entre um balde de água e um fardo de palha - cairia num impasse que o levaria à hesitação e à morte (por indecisão e exaustão).

Tudo porque hoje, em certos meios políticos europeus, se entende que as decisões devem ser adiadas até que se consiga obter mais informação sobre o resultado de cada acção possível. Ora, é isto precisamente que a Europa actual não deverá fazer.

Ao invés, mais regulação nos mercados, mais economia social de mercado, mais responsabilidade política e transparência no funcionamento das instituições europeias, o reconhecimento da força jurídica à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) e a adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), assim como a consagração de mecanismos de democracia participativa dos cidadãos europeus, designadamente no tocante à iniciativa legislativa popular, como sistematiza António Vitorino numa das passagens ao prefácio do livro Nós Europeus de Vital Moreira, denunciando aquilo a que o próprio Tratado de Lisboa já prevê.

Este conjunto de valores, princípios e acções constitui um programa nacional para a Europa a que nos podemos agarrar a fim de potenciar a eficácia e a eficência das instituições nacionais em articulação com as instituições da União Europeia, e isso, para já, é um activo político creditado a Vital Moreira, cabeça de lista pelo PS às eleições europeias.

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A AMBIÇÃO DE QUEM NÃO TEM CAPACIDADE É UM CRIME.

Chateaubriand

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