Novo paradigma de segurança para Lisboa

Amor e Psique (Anthonis van Dyck)

A necessidade de segurança, depois da alimentação indispensável à sobrevivência do homem, é talvez o bem mais importante a defender. A insegurança gera, inevitavelmente, medo e sofrimento. Logo, a busca desse valor supremo é uma prioridade na vida do homem organizado em sociedade.

Esta semana, a CML e o MAI estreitaram relações com vista a garantir que aquele valor seja melhor protegido na comunidade reforçando, para o efeito, as condições de operacionalidade de segurança na capital. Onde, como sabemos, e por força de múltiplas razões associadas à modernidade, à globalização e às migrações das populações os índices de criminalidade se têm agravado. Naturalmente, as condições económicas e sociais do País adensam o problema, como na generalidade dos países da Europa.

Algumas questões pendentes, como o aproveitamento de espaços devolutos para instalar esquadras em Lisboa foram fixadas, assim a esquadra do Rego que encerrou por falta de condições terá novas instalações na Av. Santos Dumont. Mais agentes policiais passarão a policiar as ruas aumentando, assim, o policiamento de proximidade fortemente dissuasor de potenciais crimes.

Gradualmente se vai consolidando uma cooperação entre MAI-Governo Civil-CML no sentido de reforçar a eficácia dos mecanismos de prevenção e de combate à segurança na capital. Pode ser esse o sentido do que se designa Contrato Local de Segurança. O que em parte subscreve uma resolução do Conselho de Ministros que determinava a transferência de competências paras as Polícias Municipais de Lisboa e Porto - potenciando assim a fiscalização de trânsito.

Só que este reforço de policiamento nas ruas, tirando os agentes policiais dos gabinetes onde desempenham tarefas administrativas, vai necessáriamente aumentar a visibilidade dos agentes na cidade dando um sentimento de confiança às populações que hoje não existe. Sobretudo, aos mais idosos, aos comerciantes e a certos grupos de maior risco.

Alterando-se essa situação, alguns tipos específicos de crime podem ser prevenidos alterando a situação em que são cometidos, por forma a reduzir os ganhos dos criminosos, aumentando-lhes os riscos ou as dificuldades de prática desses crimes. Ou seja, o Contrato Local de Segurança para Lisboa - ainda em gestação - irá, seguramente, impedir a passagem ao acto através da alteração dos dados do problema com que o potencial criminoso/delinquente se confrontará antes de passar de facto ao crime. Nesse contexto, poderemos estar diante um novo paradigma que os especialistas designam de prevenção situacional.

Um paradigma explicado em função de uma série de avaliações realizadas no domínio da prevenção que levou os investigadores britânicos (sobretudo nos anos 70) a concluírem que certas modificações operadas nas situações pré-criminais, visando dificultar a vida dos agentes criminosos ou reduzir-lhes os ganhos, tinham por efeito a diminuição do número de delitos. Em Inglaterra, por exemplo, a colocação de dispositivos antifurto nos automóveis reduziu o número de furtos de viaturas novas. Na Alemanha, onde todos os modelos de carros (novos e velhos) está equipada com esse dispositivo, a diminuição dos furtos é ainda maior.

Consequentemente, esta aposta na prevenção, no policiamento de proximidade e numa maior mobilidade, sem discriminar ou estigmatizar zonas ou bairos e moradores em função da sua zona de residência, induzirá a um efeito de deslocamento.

Dessa forma, os ladrões que não conseguem desactivar os dispositivos antifurto instalados nas viaturas novas tenderão a furtar veículos mais antigos que não estão protegidos. E este raciocínio do "efeito de deslocamento" da actividade criminosa poderá aplicar-se aos demais segmentos da prática do crime em Portugal que, em alguns casos, já atinge elevado grau de organização, sofisticação de pessoas e meios que denuncia, verdadeiramente, o seu carácter internacional a operar entre nós. O assalto à carrinha de valores em direcção ao Algarve, no Verão de 2008, ilustra este ponto.

Ora, quando o Contrato Local de Segurança (CLS) estiver em pleno funcionamento muita da criminalidade hoje praticada tenderá a diminuir ou a retrair-se. E é neste domínio que este novo paradigma de segurança em Lisboa poderá também prever o tal efeito de deslocamento ou, de modo mais geral, antecipar as reacções dos potenciais delinquentes às medidas situacionais executadas pelas autoridades competentes - que resultam do CLS para Lisboa.

Naturalmente, para responder a esta questão, torna-se necessário conhecer o comportamento cognitivo dos delinquentes em situação e lógica das suas escolhas em contexto de planeamento do crime. Compreender de que modo os potenciais agentes criminosos estruturam o seu campo operacional e decidem assaltar uma residência ou cometer um acto de carjacking ou ainda assaltar uma ourivesaria.

No fundo, as grandes cidades há muito que precisavam de um "abanão" em matéria de planeamento de segurança. Havia que "mexer" no paradigma de segurança vigente e afiná-lo a fim de o adaptar mais eficazmente às novas modalidades do crime em Portugal, mormente nas grandes urbes. Esta tarefa implica, necessáriamente, que as várias autoridades competentes, que passam a concorrer na prevenção e combate à criminalidade na capital, conheçam melhor a psicologia do agente criminoso, identifiquem o seu mapa mental de actuação, e racionalizem a forma como lidam com os riscos e cometem os delitos.

Será que os agentes criminosos são impelidos para o crime espontaneamente ou fazem algum cálculo ou planeamento?

Quem se ocupa da racionalização das questões da segurança sabe que no seio duma população que tenha cometido delitos, encontra-se um grande número de pessoas normais, uma minoria de "anormais" e uma minoria ainda mais pequena de "verdadeiros doentes mentais". Naturalmente, o PCP e o BE, na sua luta política, tendem a explicar este fenómeno da criminalidade pela via do desemprego, o que revela uma profunda ingnorância no tratamento destas questões.

Nesta ordem, um contrato local de segurança para a capital pode representar uma inovação na medida em que permite conhecer o processo de tomada de decisão do agente criminoso para, numa 2ª fase, escolher as medidas situacionais que tenham maior probabilidade de prevenir o delito.

Se assim for inúmeras situações de crime serão prevenidas e isso representará um ganho importante para a sociedade no seu conjunto e para os lisboetas (e quem nos visita) em particular.

• Adenda: O Psd-autárquico ao recorrer à figura da moção de censura municipal como quem bebe um copo de água, revela um complexo de inferioridade política que se pode explicar da seguinte forma:

• 1. O Psd projecta no actual Executivo camarário um poder que ele, de facto, não tem. Mas quando a edilidade procura concertar-se com o Governo para reforçar as condições de segurança na cidade, mormente ao nível do reforço de competências da Polícia Municipal, na sequência duma Resolução do CM, o Psd entende que António Costa está a fazer show-of ou está zangado com o MAI. Esta duplicidade do psd revela uma bipolaridade política que o descredibiliza ainda mais do que a própria liderança nacional de Ferreira leite.

• 2. Por outro lado, o psd não pode esperar que António Costa e o PS erradiquem a criminalidade na capital e façam em ano e meio aquilo que durante anos Santana Lopes não conseguiu, apesar de estar em marcha a definição de um Plano de segurança para Lisboa que mitiga policiamento de proximidade, videovigilância e mais prevenção e mobilidade das forças de segurança na cidade Lisboa.

• 3. Mais inteligente é a intenção do PCP ao incluir na sua moção policiamento de proximidade, com base em esquadras de bairros em zonas residenciais e uma política de intervenção social e urbanística nos bairros municipais que passe pela instalação de equipamentos, apoio ao associativismo e melhoria das condições de higiéne e iluminação no espaço público. Eis o que o PCP pretende que o conselho municipal de segurança equacione e proponha ao Governo um programa nessa base.

Em suma: entre o demopopulismo do PCP e a chicana política recorrente do psd é preferível encarar de frente as ideias do PCP que, curiosamente, também já foram pensadas pelo PS e algumas delas estão em curso.

O psd já não sabe o que há-de fazer em tempo eleitoral, por isso recorre gratuitamente às moções de censura municipais como tábua de salvação para Lisboa supondo o psd que, assim, abre caminho e ampara Santana lopes.

Mas, na realidade, só se afunda ainda mais aos olhos dos lisboetas que percebem bem o sentido destas jogadas de baixa política.