Três reflexões de Vital Moreira: ética bancária, responsabilidade familiar e Freeport

Ética bancária

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Não compreendo porque é que os banqueiros portugueses, enquanto corporação, não se demarcam das vigarices praticadas no BCP, no BPN e no BPP -- que afectam gravemente o crédito dos banqueiros em geral -- e não aproveitam para se comprometerem formalmente com um código de ética bancária e com um mecanismo de autodisciplina deontológica. A auto-regulação deveria começar pela ética profissional. Mal das profissões que não cuidam do seu crédito e do seu prestígio profissional...

Responsabilidade familiar

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Há quem defenda a ideia de que basta que familiares do primeiro-ministro se tenham tentado aproveitar do seu nome, sem o seu conhecimento, para obterem vantagens ilícitas para que aquele deixe de ter condições para governar. Mas uma tal tese não é somente moralmente insustentável, mas também manifestamente antidemocrática. Um responsável político não pode ser politicamente penalizado, muito menos responsabilizado, pelas reais ou alegadas tropelias dos seus familiares, mesmo se próximos (o que nem sequer é o caso...) às quais seja alheio.

Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009

Freeport (2)

[Publicado por Vital Moreira] [Permanent Link]

O Presidente da República perdeu uma excelente ocasião, no seu discurso na sessão inaugural do ano judicial, de denunciar e censurar a inaceitável demora das investigações penais (em prejuízo do bom nome dos suspeitos inocentes), a maciça e impune violação do segredo de justiça e a notória instrumentalização, por forças ocultas, de informações ou pseudo-informações não confirmadas de um inquérito penal para fins de assassínio político do governo em funções. A jurisdição do PR como supervisor do sistema político não consiste somente em impedir os abusos do governo e da maioria parlamentar, mas também em defender as instituições contra o abuso de funções por parte de poderes não responsáveis democraticamente. Há silêncios que comprometem ...

Obs: Reflexivo, certeiro e ético - é o estilo de Vital Moreira. De facto, não se percebe por que razão os bons banqueiros não se distanciam da má moeda, talvez o façam quando compreenderem que têm mais-valias nessa distinção.

Em matéria familiar, percebe-se que essas relações são distantes. Sócrates nunca se refere aos primos, mas aos filhos do seu tio. Começa-se agora a compreender porquê.

Quanto ao discurso do sr. PR no âmbito da abertura do ano judicial, também deixou água na boca. Para Belém, pelos vistos, só o Estatuto dos Açores mereceu agenda prioritária e velocidade de TGV, com direito a comunicação extemporânea ao País a 31 de Julho. Tudo talvez porque Cavaco quisesse ter a certeza de que os portugueses assim o levariam de férias, no tejadilho...

Quanto à lentidão da justiça e às suas crónicas fugas de informação, que é crime, Cavaco assobiou ao cochicho e nada disse. Talvez um dia venha a fazer uma Comunicação ao país para fazer esse reparo, caso a fuga atinga directa ou indirectamente a presidência ou a figura do sr. PR. Como sistematiza, e bem, Vital Moreira, há silêncios que comprometem.

Diria, como Torga, em linha, que há silêncios ensurdecedores que até se ouvem nos gabinetes da PGR - donde deverão partir algumas fugas de informação para certos jornalistas. Espero que não sejam os mesmos de Belém, de que hoje não se livram da fama de alimentar a intriga política na Junqueira.

Ainda veremos a PGR solicitar aos melhores professores de Direito que temos em Portugal, entre os quais se encontra o prof. Vital Moreira, que faça o favor de dar um Curso de Formação aos quadros da casa para lhes explicar as desvantagens das fugas de informação.

Em vez de ser uma matéria de ética bancária, é uma questão de ética judicial.

Bons prenúncios para restaurar a confiança perdida.