Novo regime de seguros de crédito à exportação. Uma boa notícia para a economia

Nota prévia:

Sócrates é um PM "frenético", um workakolic. Goste-se ou não dele, tem revelado capacidade de planemento político e de execução no apoio a medidas que são, neste caso, cruciais às PMEs - que hoje precisam deste tipo de garantias de crédito como de pão para a boca...

Novo regime de seguros de crédito à exportação Nacional

in OJE/Lusa

As empresas portuguesas vão ter brevemente à disposição quatro mil milhões de euros com o novo regime de seguros de crédito à exportação.

Isto segundo o protocolo que será hoje assinado entre o Governo e as seguradoras que actuam no mercado português.

O novo regime foi anunciado no Conselho de Ministros de 13 de Dezembro, que aprovou o conjunto de iniciativas para o investimento e o emprego com o objectivo de ajudar a economia a enfrentar a actual situação de crise.

O protocolo é hoje assinado às 17:00 no Europarque, em Santa Maria da Feira, entre os ministérios da Economia e das Finanças e a Cosec-Companhia de Seguro de Créditos, que detém 40% do mercado, a Crédito y Caución, a Cesce, a Mapfre a Coface.

Os quatro mil milhões de euros repartem-se em duas partes iguais: metade para os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a outra metade para os restantes.

Este novo regime de seguro de crédito visa a contratação de plafonds nos seguros de crédito das seguradoras a operar no mercado português, quer para os mercados da OCDE quer para os restantes, onde se coloca a questão do risco comercial e político, que se tornou um problema para as empresas.

O objectivo do novo regime é "repor o ‘plafond do seguro de crédito existente antes da actual situação internacional" e apoiar a capacidade de exportação das empresas portuguesas para mercados que apresentem elevadas taxas de crescimento.

Por isso, segundo fonte do governo, "a solução encontrada passa por uma alavancagem dos planfonds dos seguros de crédito" pelas cinco seguradoras que operam no mercado, através do sistema nacional de garantia mútua para os países dentro da OCDE, e através da garantia directa do Estado para os países fora da OCDE.

Segundo fonte do governo, o protocolo "vai ao encontro das actuais necessidades das empresas", intervindo pelo lado público o sistema nacional de garantia mútua, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e a PME Investimento, enquanto entidade gestora do Fundo de Apoio à Inovação (FINOVA).

Obs: Pergunte-se à lider da oposição se já ouviu falar neste tipo de seguros de crédito..