A saga da avaliação

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A saga da avaliação, in Expresso

"Os professores que não forem avaliados não progridem na carreira", avisa a ministra da Educação"

Na madrugada de 12 de Abril e na sequência de dias de negociação, sindicatos e Governo definiram os termos de um "memorando de entendimento", sobretudo relacionado com a avaliação de desempenho.

Ficou acordado que em 2007/08 o modelo avançava tendo em conta apenas quatro parâmetros e que os efeitos negativos das classificações de "regular" ou "insuficiente" estariam condicionados a uma nova avaliação a realizar no ano seguinte.

Por outro lado, concordaram ainda com a realização de um processo negocial, em Junho e Julho de 2009, para introduzir modificações ou alterações ao modelo. Subentendia-se, então, que neste ano lectivo seriam adoptados todos os procedimentos de avaliação previstos inicialmente.

Os sindicatos recusam a existência de uma quebra de confiança pelo facto de pedirem agora a suspensão do processo, justificando que na altura aquela foi a única forma de salvar o terceiro período. Acrescentam que não ficou escrito em lado nenhum do memorando que o processo de avaliação tinha de se aplicar integralmente até ao final do ano lectivo.

Por seu turno, o Governo lamenta que o acordo não esteja a ser "honrado". O Executivo garante que o processo está a decorrer com normalidade na maioria dos estabelecimentos e que nesta fase só foi pedido aos professores que fixem os seus objectivos individuais. Assim, "não é verdade que o processo esteja a sufocar as escolas" ou que por isso os docentes estejam sem tempo para os alunos, segundo o secretário de Estado Jorge Pedreira.

A tutela já garantiu que o processo não será suspenso nem simplificado, como aconteceu em 2007/08, e a ministra da Educação já deixou mesmo um aviso: "Os professores que não forem avaliados não progridem na carreira".

"Se o Governo quiser dizer aos professores a três meses das eleições legislativas que não vão progredir na carreira, que diga...", respondeu a Plataforma Sindical.

Obs: Perspectivas contraditórias - o governo, através da tutela, quer concretizar o seu modelo de avaliação dos profes, coisa que contratou com os sindicatos, e foi também coisa nunca feita antes em prol do ensino público. Com alguma burocracia, algumas injustiças de avaliação (porque a vida de professor é, ela própria, repleta de contradições, desconfianças e pequenas traições - pessoais, intelectuais e processuais - entre docentes), mas, bem vistas as coisas, o saldo entre o deve e haver dessa avaliação será mais positivo do que negativo.

Depois, naturalmente, sobrevém os erros e imperfeições que um modelo de avaliação nacional sempre comporta. O que exige levantamento dos erros e dos problemas para, numa fase posterior, segundo o calendário acordado entre governo e sindicatos, introduzir correcções no modelo em 2009, quando as negociações com os sindicatos fossem retomadas no âmbito do acordado entre as partes.

Mas, há sempre um but nestas coisas, tanto mais em ano de eleições... Os sindicatos estão sendo pressionados pela direcção do PCP e BE - que da Soeiro Pereira Gomes enuncia as ordens que depois o sr. Mário Nogueira executa no terreno. Sendo que a palavra de ordem é: suspender, "grevar", ameaçar, enfim, fazer política ao estilo do PREC naquele registo comunista que o País tão bem conhece. Mas já sem os pneus queimados nem violência física de outrora, naturalmente. Hoje isso parecia mal.., o muro de Berlim já caiu e os regimes comunistas do post-Guerra Fria converteram-se em democracias pluralistas, com algumas excepções pontuais de que a Coreia do Norte - continua a ser o modelo democrático para alguns dirigentes do PCP, como é o caso do sr. deputado Bernardino.

Com isto não se procura significar que todos os profes sejam teleguiados pelos sindicatos, muitos deles, talvez até a maioria, pretendam ser avaliados por "profes" em quem reconheçam verdadeiramente competência e qualidades pessoais e humanas com vista a essa avaliação de desempenho. Mas avaliações perfeitas, assim como organizações perfeitas e ideais, não existem, nem na Microsoft.

Então, a grande questão que um outsider deverá colocar é a seguinte, pondo o problema em perspectiva:

1. Rebentar com o sistema de avaliação em curso a um ano de eleições (que, curiosamente, em inúmeras escolas tem sortido efeito e valorizado profes, alunos e comunidade escolar). Esta é a tese radical defendida pelos sindicalistas do costume.

2. Implementar o modelo de avaliação da Fenprof em meia dúzia de escolas - que a opinião pública desconhece. Seria uma tese experimental a ponderar, mas não invalidaria a manutenção do modelo nacional vigente. Seria a tese experimental de valor intermédio.

3. Ou, como me parece mais realista e sensato, continuar com o modelo de avaliação nacional mas, ao mesmo tempo, inventariar todas as incorrecções, erros, insuficiências do modelo de avaliação vigente e proceder de forma sistemática a essas correcções visando o melhoramento da avaliação nacional do profes em Portugal - em nome de um melhor ensino público que, creio, nunca se fez. Seria a tese mais realista.

Como se está a menos de um ano de eleições, qualquer posição que escape a esse bom senso da tese realista tem, inevitavelmente, leituras políticas. Pelo lado do governo e pelo lado das sindicatos. Mas se a avaliação implementada pelo governo é assim tão má, serão os portugueses que em 2009 irão julgá-la nas urnas - e não os sindicatos a 10 meses de eleições legislativas.

Nesse caso, segundo a tese dos sindicatos, os portugueses iriam esmagar a ministra da Educação e o Governo no seu conjunto. Pergunto-me, então, por que razão o sindicato do sr. Mário Nogueira o pretende fazer a 10 meses das eleições legislativas!??

Antes de mais, trata-se duma questão de legitimidade democrática. Posto isto, e quando o PCP "se sentar no cadeirão de S. Bento" já poderá governar à vontade, e desenhar todas as políticas públicas, mormente, no sector da Educação, para brindar os tugas com um brilhante modelo de avaliação nacional aos profes.

Só espero é que, quando isso suceder, muita gente já cá não esteja - à avaliar pelas experiências doutrinárias de um século de comunismo na Europa central e Leste - mais os resultados "brilhantes" a que chegaram.