Juiz Mário Mendes é o secretário-geral de Segurança Interna

Foto Nuno Botelho

Juiz Mário Mendes é o secretário-geral de Segurança Interna, in dd O juiz-conselheiro Mário Mendes foi hoje escolhido pelo primeiro-ministro, José Sócrates, para ocupar o novo cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, anunciou o gabinete do chefe do Governo.

O convite ao juiz-conselheiro, actualmente a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, surgiu após proposta dos ministros da Administração Interna e da Justiça.

O cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna foi criado no âmbito da Lei de Segurança Interna, hoje publicada em Diário da República.

Além das funções de magistrado, Mário Mendes, segundo comunicado do gabinete do primeiro-ministro, «possui um vasto currículo, tendo exercido as funções de director-geral da Polícia Judiciária, conselheiro técnico principal para a área da Justiça e Administração Interna junto da REPER, em Bruxelas, e director do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)».

Para que a escolha seja efectivada, o Conselho Superior da Magistratura terá de dar consentimento à comissão de serviço de Mário Mendes para exercer o cargo e, nos termos da nova Lei de Segurança Interna, haverá uma audição na Assembleia da República.

Obs: Audite-se a AR e informe-se o juíz Mário Mendes que terá de operar no fio da navalha. Por um lado, terá de informar o PM do andamento das questões ligadas à segurança interna e dos perigos e riscos em curso e a forma de os combater, por outro terá de conseguir cooordenar as forças de corporações que tradicionalmente funcionam como "capelinhas", além de concitar o agrément dos senhores juízes - que constituem uma verdadeira casta dentro do Estado - e que estão sempre mais preocupados com os seus privilégios de carreira do que com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, ainda que recorram a esse discurso como sistema intelectual de justificação para se dizerem preocupados com a segurança. Mas são os primeiros agentes de administração da Justiça que libertam criminosos horas depois de as forças policiais terem passado as "passas do Algarve" (doravante, as passas de Aljustrel) para os capturar.

Enfim, Mário Mendes tem pela frente um presente envenenado, um trabalho ingrato, pois andará sempre entalado entre o MAI e o Ministro da Justiça, além da catrafada de sindicatos ligados a todas essas corporações que terá de aturar.

Discrição só não chega. Veremos se coordena, e se essa coordenação não colide com a liberdade de ninguém, nem com a do ministro da Justiça - Alberto Costa - que ainda não o ouvimos dizer: este não é o meu ministério..., como dizia ao tempo de Guterres.