Será a Administração do Estado um labirinto?

Quem quer montar uma empresa demora horas, dantes era um sacrilégio; quem pretende renovar o BI, Passaporte, Carta de condução e docs. conexos também passou a ser rápido, mercê das TIC que permitem armazenar e manipular informação em larga escala e em tempo real e programado. Portanto, por aqui se vê que algo mudou em muita coisa na relação do cidadão com a Administração, e ainda bem.

Ainda assim, a Administração Pública (AP) ainda padece de enormes vícios, e não me refiro aqui só aqueles funcionários cujos serviços foram desmantelados na sequência da nossa integração na UE, como as alfândegas, por exemplo, e outros serviços hoje povoados por pequenos funcionários que ocupam um lugar de manhã à noite sem nada fazer evitando, assim, que o Estado os mande para casa fazer tricot virtual. Fazendo no emprego sempre é o Estado que paga a conta da luz...

Com isto procuro significar que ainda existe alguma segmentação e desconexão e alguma falta de transparência do Estado para com o cidadão, além da crónica pesada burocratização.

Na prática, haverá um peso excessivo de ministérios e secretarias de Estado, uma desconexão das orgânicas governamentais, ainda muito definidas em função de equilíbrios partidários e pessoais, que se torna necessário contemplar com pastas ministeriais, do que por princípios de racionalidade (weberiana). E aqui, o PSD ainda conseguiu ser pior do que o PS, apesar de ambos terem de fazer um esforço de autocontenção nesta polítização da AP, que é crónica e que responsabiliza o centrão do post-25 de Abril que tem governado Portugal nestes últimos 30 anos.

Trocando por miúdos: tem havido pessoal político e assessores em excesso nos gaminetes ministeriais, formando, desse modo, administrações dentro da Administração de forma temporária e paralela cujas consequências são inibidoras da consolidação e da profissionalização da administração regular.

Será mais esta crítica imputável ao PSD ou ao PS? Confesso não saber responder estatisticamente a esta crítica (fundada), em todo o caso esse tipo de compadrio tem, creio, sido mais intensificado ao tempo em que o PSD - um partido menos ideológico e mais negocista virado para o tráfico de influências - foi governo. Daí resultando uma construção e reconstrução de direcções gerais e institutos públicos, mudanças institucionais, etc.

Isto já para não falar daqueles organismos que vivem em regime de precariedade, com as chefias em gestão corrente, com regimes orçamentais condicionados e os funcionários ficam sem progressão nas respectivas carreiras. Eis uma das principais causas de responsabilidade directa do poder político na desqualificação, para não dizer descalcificação, e da ineficácia dos quadros da AP nos úlimos 20 anos.

PS: Esta pequena reflexão é dedicada ao nosso amigo Fernando Casanova, por ser um alto quadro do Estado muito preparado e versátil em qualquer área da Administração, que vai desde o ballet contemporâneo às questões atinentes ao aumento do petróleo. A isto se chama, Imaginação Sociológica (como diria o C.W.M.) de que Casanova é portador em quantidades consideráveis.