IGUALDADE DE OPORTUNIDADES António Vitorino

jurista

Hoje mesmo a Comissão Europeia entrega aos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da União Europeia um relatório que faz o balanço das reformas em curso nos sistemas de protecção social e no âmbito das políticas de inclusão social.

O relatório evidencia que esta agenda de reformas consagrada na Estratégia de Lisboa é partilhada por governos de distintas cores políticas e em países com graus muito diversificados de desenvolvimento económico e social.

O que é sublinhado neste relatório é que, independentemente da diversidade das realidades económicas e sociais dos países da União, as actuais condições de concorrência global e o panorama da evolução demográfica coloca todos os países da União perante desafios semelhantes que impõem reformas nos sistemas de protecção social vigentes.

A dificuldade consiste em proceder a essas reformas mantendo os valores essenciais da coesão e da justiça social.

A que acresce que a aferição dos seus resultados exige uma avaliação num período relativamente longo, muito em contraste com a premência das expectativas dos cidadãos e com a velocidade alucinante da globalização económica e financeira.

Se a este panorama juntarmos a instabilidade política global, o aumento do custo de matérias-primas e produtos essenciais (do petróleo aos cereais e outros bens alimentares) e a recente crise financeira gerada a partir do mercado hipotecário americano, não será difícil concluir que a margem de manobra não é muito grande.

O caldo de cultura envolvente torna as reformas inadiáveis, mas a crise internacional condiciona a liberdade de acção dos governos e das sociedades e cria um sentimento de insegurança e incerteza que alimenta as lógicas defensivas, proteccionistas e imobilistas.

Mesmo assim, o balanço das reformas apresentado pelo relatório da Comissão regista algumas evoluções positivas.

Assim, as taxas de emprego aumentaram em todas as categorias de trabalhadores mais velhos (entre os 55 e os 64 anos) e entre as mulheres, e as reformas dos sistemas de pensões e dos mercados de trabalho melhoraram a sustentabilidade dos sistemas de segurança social bem como os incentivos ao trabalho.

Por contraste, no domínio da inclusão social, 16% dos cidadãos da União Europeia (ou seja, 78 milhões de pessoas!) permanecem em risco de pobreza, enquanto cerca de 8% estão nessa situação embora tenham um emprego.

Esta realidade preocupante sente-se com mais intensidade nas comunidades de imigrantes presentes nos países europeus e respectivos descendentes.

Mas provavelmente o dado mais chocante que este relatório contém diz respeito à pobreza infantil, situação que afecta 19 milhões de crianças!

Esta conclusão torna, por si só, incontornável que a grande prioridade do combate à pobreza na União Europeia nos próximos anos tem de ter as crianças no centro das suas preocupações.

Esse combate interpela naturalmente as autoridades públicas mas também a sociedade civil.

E porque se trata de um combate sobre dramas humanos muitas vezes escondidos ou camuflados exige uma intervenção de proximidade, tanto a cargos dos serviços públicos de linha, com especial relevo para as autarquias locais, como a cargo das organizações não governamentais e outras instituições assentes no voluntariado e das próprias empresas, enquanto expressão da sua responsabilidade social.

Para tanto é necessário, desde logo, compreender que o combate à pobreza infantil exige a conjugação de medidas de apoio às famílias e de medidas directamente vocacionadas para o apoio às próprias crianças. Medidas que apresentem a flexibilidade necessária para se adaptarem às transformações profundas por que passa a estrutura das famílias actualmente (designadamente a crescente relevância das famílias monoparentais a cargo da mãe) e que tenham uma vocação transversal para responderem à desestruturação de tantos agregados familiares no seio dos quais as crianças representam o elo mais vulnerável.

É que hoje em dia é na luta contra a pobreza que começa a igualdade de oportunidades.

Obs: Na década de 80 do séc. XX M. Jackson, mais uma dezena de artistas da música Pop internacional - impulsionaram o USA for Africa, depois disso muitas outras iniciativas musicais se colocaram ao serviço da causa da condição humana para combater a pobreza. Talvez não fosse má ideia que a Europa organizasse mais e melhor iniciativas desse teor, já que a conjuntura internacional é de tal ordem instável que, como é dito no artigo, o Estado fica com escassa margem para empreender as reformas, e a sociedade (dita civil) por vezes também não faz a diferença por estar, ela própria, também muito dependente do Estado. Foi um artigo tão interessante quanto humanizante, ver aqui AV alertando para os perigos da pobreza estrutural que grassa nas sociedades europeias contemporâneas.

Até parece que estamos todos a sair dos escombros da II Guerra Mundial, com os corpos empoeirados..., e não estamos. Mas parece que estamos!!!