Uma política autárquica de prevenção às irregularidades e à corrupção

Será uma boa política o Edil da capital reavaliar todos os projectos urbanísticos que entraram na autarquia nos últimos três anos e sobre os quais recai alguns indícios de favorecimento pessoal? Cremos que sim.

Será isto apenas uma política de prevenção? Cremos que sim, mas também decorre da sindicância levada a cabo pela Procuradora da República aos serviços de urbanismo da autarquia, de que já se começaram a extrair algumas consequências.

Nesta conformidade, e no quadro das promessas constantes do programa eleitoral, o autarca apenas pretende "arrumar a casa", prevenir eventuais actos de corrupção, suprimir os existentes e declarar nulos todos aqueles esquemas mais ou menos duvidosos que, em termos genéricos, custariam ao município milhares de euros, caso nada fosse feito. Nesta linha política, a opção de António Costa é avisada, prudente e, a médio e longo prazos, revelar-se-á produtiva e zeladora dos interesses dos munícipes. Pois quem é que não se lembra das obras e nos licenciamentos ao tempo de Santana de Carmona... Mesmo que não houvesse corrupção em todos eles, as dúvidas pairavam em alguns deles, com base em irregularidades administrativas que, a dado momento, o Tribunal Administrativo até pretendia caçar o mandato a Carmona.

Doravante, a política seguida em matéria de urbanismo, sempre muito sensível em qualquer autarquia, é a de declarar nulidade naqueles processos onde hajam indícios de suspeita de práticas irregulares, o que entronca com uma outra iniciativa de António Costa que visa implementar um Conselho de Prevenção contra a corrupção, o que prefigura já uma excelente prática em inúmeras empresas privadas, por maioria de razão essa iniciativa terá bom acolhimento na maior autarquia do País.

Enfim, mais um eficiente exemplo de institucionalização de boas práticas de gestão com vista não apenas à prevenção das irregularidades e da corrupção, mas também a um aumento da transparência dos actos de gestão corrente da autarquia junto dos munícipes.

Esta, creio, configura uma medida que não estava prevista no programa eleitoral, mas que por ser de enorme oportunidade e valia para a cidade, acaba por exceder as expectativas.

Numa palavra: nota 10 para António Costa e sua equipa.