O aeroporto internacional de Lisboa à luz da Câmara Municipal de Lisboa

NOTA PRÉVIA DO MACRO:

PENSAR LISBOA À LUZ DUMA PENTARQUIA DE QUESTÕES - SEGUNDO ANTÓNIO COSTA, EDIL DA CAPITAL

Novo Aeroporto Internacional de Lisboa e nova travessia do Tejo analisados em sessão de Câmara

"A Câmara Municipal, reunida no dia 16 de Janeiro, analisou o relatório do estudo do LNEC que esteve na base da decisão do Governo sobre a localização do novo Aeroporto Internacional de Lisboa.

Assim, a Câmara discutiu o documento apresentado, para o que contou com os esclarecimentos do presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, de dois dos engenheiros responsáveis pelo estudo e do presidente da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade.

O presidente da Câmara, António Costa, congratulou-se com o facto de, finalmente, haver uma decisão sobre a localização do novo aeroporto, bem como sobre a localização da nova travessia do Tejo. Não obstante, o autarca considera que ainda existem cinco questões que têm que ser levantadas para garantir o "acesso fácil, cómodo, rápido e barato" de Lisboa ao novo aeroporto.

Assim, uma vez que o estudo apresentado conclui que a localização do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete apresenta desvantagens na vertente das acessibilidades face à outra localização estudada, António Costa espera que, dentro da opção escolhida, a localização efectiva da infra-estrutura dentro da vasta área do Campo de Tiro considerada seja optimizada em função dos acessos.

Em segundo lugar, o autarca considera que as acessibilidades devem ser, de facto, garantidas, nomeadamente através da ponte rodo-ferroviária para que aponta o estudo do LNEC.

Em terceiro lugar, sendo tomada a opção de uma nova travessia rodo-ferroviária no corredor central (em princípio, Chelas-Barreiro), torna-se necessário acautelar as questões de impacto ambiental, paisagístico e de inserção na malha viária da cidade na zona de amarração da nova ponte em Lisboa.

Em quarto lugar, António Costa chama a atenção para o facto desta ligação entre as duas margens do Tejo vir induzir novos fluxos de tráfego rodoviário, que vêm penalizar Lisboa não apenas no local de amarração da ponte mas em toda a malha viária da cidade, pelo que os projectos anunciados pelo Governo deverão contemplar um "investimento sério no centro da cidade para equilibrar a pressão rodoviária", através de um conjunto de intervenções em estruturas nessa malha viária.

Finalmente, o edil lisboeta considera que este é o momento de resolver o antigo litígio entre o Estado e a Câmara sobre os terrenos da Portela, congratulando-se pelo facto de "a solução financeira do novo aeroporto não equacionar os terrenos da Portela". Tal permitirá afastar o espectro da especulação imobiliária nestes terrenos, que há que "garantir como zona verde", concluíu António Costa."

Obs: Com a apresentação destas 5 questões António Costa está a acautelar os legítimos interesses de Lisboa e dos munícipes. Além de que cada espaço acaba por ser o reflexo da estrutura social, tecnológica da qual é suporte. Com efeito, a localização quer dos equipamentos, quer dos grupos sociais ou das instâncias de decisão não se faz ao acaso, sendo que a configuração espacial duma cidade fornece elementos úteis ao estudo da sua organização. Desta feita, a exposição daquela pentarquia de factores - a estudar com detalhe pelo Governo mediante indicação da autarquia - significa que o espaço envolvido na criação desta crucial infra-estrutura - que fará de Lisboa uma cidade ainda mais viva e moderna - não um registo neutro.

Estranho seria que o Executivo de Lisboa nada dissesse, mas dizendo o que disse deixou claro que um conjunto de dispositivos complementares terão de ser equacionados de forma a funcionalizar melhor os dispositivos materiais com os interesses das pessoas que aquele equipamento visará servir.

Servir não apenas no quadro das lógicas de produção e de circulação de gestão do imobiliário, mas também dos fluxos de mobilidade e dos comportamentos residenciais dos diferentes grupos sociais.

Naturalmente que os ajustamentos decorrentes daquela pentarquia de questões irão, por certo, conduzir este Executivo - em coordenação com a acção do Governo - a um conjunto de transformações dos espaços urbanos e de políticas para a a cidade que jamais se colocariam se o referido projecto do aeroporto internacional de Lisboa permanecesse na gaveta - ganhando o bolor dos tempos - na sequência do laxismo dos governos precedentes.