Governo aprova resolução para ratificar o Tratado de Lisboa e BE entra no guiness da estupidez e da gratuitidade

Sócrates acusa BE de convergir com a extrema-direita europeia , in Público - Governo aprova amanhã resolução para ratificar tratado no Parlamento

16.01.2008 - 17h04 Lusa

O Conselho de Ministros vai aprovar amanhã a proposta de resolução para ratificação do Tratado de Lisboa da União Europeia na Assembleia da República, anunciou o primeiro-ministro, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo Bloco de Esquerda.

José Sócrates espera que o tratado seja alvo de “um amplo debate” durante o debate na Assembleia da República, ainda sem data agendada.

Reagindo às críticas do Bloco de Esquerda – que criticou o executivo por “desvirtuar a democracia” ao optar por não referendar o tratado –, o primeiro-ministro acusou a formação de convergir “tacitamente” com a extrema-direita europeia nesta matéria.

Segundo José Sócrates, o Governo e o Bloco de Esquerda separam-se em quatro questões fundamentais: “a construção europeia, sentido dos compromissos assumidos, sentido de responsabilidade e, sobretudo, entendimento do que é a democracia política”.

“No Parlamento Europeu, estamos [PS] com as grandes famílias democráticas e europeístas e recusamos firmemente convergir, nem que seja tacitamente, com a extrema-direita. O Bloco de Esquerda, sabe bem que não pode dizer o mesmo”, acusou.

Parlamento é a matriz do pluralismo

O primeiro-ministro criticou também a concepção de democracia defendida pelo BE, sustentando que, para o PS, a matriz do “pluralismo é parlamentar”. “É sempre em nome do povo e como expressão da sua vontade soberana que os parlamentos decidem”.

Neste contexto, o chefe do Governo disse concluir que o debate de acaba por “traçar uma fronteira”. “A fronteira entre, de um lado, aqueles que, como o Governo e a maioria, assumem a democracia por inteiro e respeitam e valorizam a representação parlamentar; e, do outro lado, aqueles para os quais a democracia é um instrumento, que ora se usa ora se descarta, ao sabor das conveniências do momento”, acrescentou.

Obs: É óbvio que se fossemos referendar por via popular o Tratado de Lisboa a maior parte das pessoas ficaria em casa, e as que iriam votar assinariam de cruz processos e métodos de votação e reequilíbrios institucionais que não compreenderiam a 100%. Isto por uma razão simples: os portugueses não têm uma especial vocação para compreender esses processos comunitários, embora queiram mais e melhor Europa. Europa social, segurança, qualidade de vida, melhor educação e melhores políticas públicas que melhorem a sua condição de vida, hoje baixa e a divergir dos países mais avançados da UE.

Contudo, se o referendo popular se fizesse não tenho qualquer dúvida que 80% ou mais - da população votante se pronunciaria a favor do Tratado de Lisboa, só os partidos anti-sistema, como o BE + PCP se pronunciariam contra. Pois esta é uma das únicas oportunidades em que esses partidos têm de fazer xarivari político, dar mais umas conferências de impressa e aparecer nos telejornais.

Enfim, o oportunismo do costume. São partidos que vivem e alimentam-se da crise, parasitam a crise para capturar base de apoio popular e, assim, dar nas vistas perante a sociedade adormecida. Mas Louçã e o camarada Jerónimo ao rejeitarem o ratificação parlamentar estão a negar-se a eles próprios, estão, em rigor, a dizer que as suas funções como deputados não vale nada, é gratuita e descartável. Para eles a democracia só colhe fundamento pluralista se houver arruaça e o povo for votar nas urnas. Não se sabe bem o quê...

É curioso isto vir do PCP que ainda há uns anos defendia um modelo de Democracias Populares (de partido único) - à soviética, observando um modelo fortemente centralizado e totalitário que a História se encarregou de jogar para o caixote do lixo da história, pelos resultados que teve de 80 anos de comunismo miserável. Modelo esse que, de certo modo ainda vigora na Soeiro Pereira Gomes ao nível do Comité Central do velho e retrógrado PCP, que impede os seus militantes de se manifestarem com pluralismo sob pena de serem objecto de pesadas sanções disciplinares que, não raro, terminam em expulsões, como temos constatado no decurso dos últimos anos.

Muitos fugiram para o PS, outros para o PsD (zita seabra) e outros ainda viraram independentes - próximos do PS, como Pina Moura. Muitos outros já faleceram. Daqui decorre que a tal moção de censura que irá ser proposta pelo BE, por extensão ao oportunismo político do pcp, não passa de estupidez e gratuidade política. Estupidez porque os portugueses em geral desejam mais e melhor Europa, o que se faz estando lá dentro e não fora; gratuitidade porque as consequências práticas daquela moção de censura apenas ridicularizam os seus poponentes.

Confesso aqui que tinha no académico e no deputado Anacleto Louçã como pessoa um pouco mais inteligente do que a medida destas absurdas medidas dele fazem supor.