Carmona, Fontão e Eduarda Napoleão acusados do crime de prevaricação

Bragaparques: Carmona, Fontão e Eduarda Napoleão acusados do crime de prevaricação

16.01.2008 - 16h51 Lusa, PUBLICO.PT

O antigo presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão foram hoje acusados no processo Bragaparques, relacionado com uma permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Edudarda Napoleão foram acusados pelo Ministério Público do crime de prevaricação de titular de cargo político.

Foram arquivados os processos relativamente a dois funcionários e à ex-vereadora do Urbanismo e antiga chefe de gabinete de Carmona Rodrigues, Gabriela Seara.

No total, são seis os acusados pelo Ministério Público no processo, segundo o "Expresso" online. Mas nenhum deles pertence à Bragaparques.

O processo, constituído por doze volumes e 125 apensos, incluiu a realização de buscas domiciliárias aos serviços municipais e a empresas, bem como exames periciais ao urbanismo e outros de incidência financeira e fiscal.

O inquérito, declarado prioritário em Janeiro de 2007, esteve a cargo de dois magistrados da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que efectuaram várias dezenas de diligências de inquirição pessoal com a colaboração da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da Polícia Judiciária.

O caso Bragaparques

Na origem do processo Bragaparques está um contrato celebrado a 5 de Julho de 2005 entre a empresa de Domingos Névoa e a autarquia lisboeta, então presidida por Pedro Santana Lopes.

Tratou-se de uma permuta de imóveis em que a sociedade de Domingos Névoa cederia um terreno que detinha no Parque Mayer a troco de outro, propriedade da autarquia, situado no local da antiga Feira Popular.

A CDU fez a 1 de Agosto de 2005 uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, pedindo a impugnação judicial da permuta dos terrenos privados do Parque Mayer com parte dos terrenos municipais de Entrecampos.

O processo previa ainda a venda em hasta pública da parte restante dos terrenos da antiga Feira Popular (que não estava incluída na permuta), que viria a ser comprado pela P. Mayer SA, antiga proprietária dos terrenos do Parque Mayer.

A empresa, propriedade da Bragaparques, passou assim a deter a totalidade do espaço do antigo parque de diversões.

A venda à P. Mayer suscitou polémica, já que propostas mais altas foram retiradas da hasta pública, e o direito de preferência exercido pela Bragaparques foi contestado por toda a oposição do executivo camarário.

O então presidente da Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas, para que o processo de hasta pública fosse fiscalizado. Também a Inspecção-Geral da Administração do Território foi informada deste processo, tendo decidido remetê-lo para o tribunal de pequena instância.