CML aprova moção contra nova lei eleitoral autárquica

Nota prévia do Macro:

Mais um nó górdio por dissolver, embora a solução de António Costa seja a mais realista, pragmática e a que mais autenticidade tem junto das populações cujo quadro de legitimidade importa garantir, sob pena de tornarmos a democracia local num simulacro ou num pedaço de barro que se manuseia segundo conveniências conjunturais de que tivémos lamentável exemplo da Assembleia Municipal manipulada pelo psd no passado recente - e cujos efeitos - a cidade ainda se ressente.

CML aprova moção contra nova lei eleitoral autárquica

A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma moção contra a proposta de alteração à lei eleitoral autárquica que está a ser discutida na especialidade no Parlamento, condenando sobretudo a diminuição prevista do número de vereadores dos executivos municipais.

A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP, Cidadãos por Lisboa e Bloco de Esquerda, a abstenção do PSD e os votos contra do movimento Lisboa com Carmona.

«A redução do número de vereadores da Câmara Municipal de Lisboa limita o número de vereadores com pelouro a um nível que a experiência considera manifestamente insuficiente para a responsabilidade e complexidade da gestão de uma cidade capital e centro da maior área metropolitana do país», lê-se na proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda.

O projecto de lei aprovado na generalidade na Assembleia da República a 18 de Janeiro diminui o número de vereadores dos actuais 16 para 12 nas autarquias de Lisboa e do Porto, prevendo igualmente que o presidente da câmara seja o primeiro da lista mais votada para a assembleia municipal e escolha a maioria da vereação, independentemente do resultado eleitoral.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), afirmou, em entrevista ao Correio da Manhã no domingo, não se reconhecer no «modelo de maiorias artificiais» proposto no projecto de lei.

«Nós devíamos ter a nível municipal um modelo idêntico ao que temos a nível nacional. O presidente da Câmara é o cabeça-de-lista da lista mais votada e forma um executivo em função da realidade que tiver na Assembleia Municipal. Se tiver maioria absoluta forma um governo só da sua força política. Se não tem, tem de fazer coligações com os outros», sustentou António Costa.

De acordo com o projecto de lei, as listas da oposição poderão indicar vereadores, mas numa representação mínima, não podendo, somados, ultrapassar um terço do total.

O diploma prevê que as assembleias municipais possam apresentar moções de rejeição à proposta de composição do executivo municipal, mas para isso são necessários três quintos dos membros eleitos.

O projecto reforça ainda os poderes de fiscalização que competem à assembleia municipal, retirando, por outro lado, aos presidentes de junta, o poder de votar os orçamentos e planos municipais.

Diário Digital / Lusa 30-01-2008 18:58:00

Obs: Apoie-se, portanto, a solução proposta por António Costa por ser aquela que é politicamente mais realista, legítima e sustentável.