José Adelino Maltez criticou hoje o "oligopolismo partidário" em curso em Portugal na antena da TSF

Hoje a TSF realiza um fórum sobre um tema importante da nossa Democracia: a extinção de partidos com menos de cinco mil militantes, visto que os pequenos partidos estão ameaçados de extinção por uma lei de 2003. Sendo que os que não conseguirem provar que têm cinco mil militantes, serão extintos pelo TC. Como a "coisa" implica mesmo a extinção - sete das formações partidárias afectados por esta lei pedem a intervenção do Presidente da República para travar aquilo que consideram um ataque à democracia. Daí a oportunidade do Fórum da TSF que hoje foi colocada na antena aberta. Mas confesso aqui que apreciei a intervenção de José Adelino Maltez, na medida em que ele pôs o dedo na ferida e apoiou-se na sua experiência de académico e investigador em Ciência Política e também dirigente partidário que já ajudou a fundar partidos e, por essa razão, conhece bem as lógicas do poder e o objectivo esmagador dos grandes partidos sobre os pequenos. "Que seria Jorge Sampaio de não viesse do Movimento de Esquerda Socialista (MES)!?"; "que seria de Gonçalo Ribeiro Teles se não viesse do PPM"; "ou se Durão (maoista) se não viesse do MRPP"...

Ou seja, os pequenos partidos são importantes na formação do espírito democrático, e com excepção daqueles partidos que se revelam radicais na sua variante xenófoba ou outra que violam a lei ou, de forma directa ou indirecta apelam à desordem pública ou ao fomento de valores antidemocráticos que não estão na nossa tradição democrática, os demais integram a sociedade civil para exprimir ideias políticas pacíficas e emprestar expressão e representatividade a pequenos sectores da população que não se revêem nos grandes partidos do poder. Nesta medida, exterminar com estas pequenas estruturas partidárias não será ainda mais castrante do que permitir a sua manutenção?!

Nest e quadro, até os grandes partidos, em certas alturas, têm dificuldade em demonstrar a existência desses 5 mil militantes. Portanto, há que ter cautelas nestão questão, porque transformar a democracia portuguesa (que já não tem muita saúde) numa estrutura oligopolista - como salientou Adelino Maltez - é tão perigoso quanto antidemocrático. Não encontra apoio na Constituição, na sociedade e vai contra o príncipio geral que deve presidir à constituição de um partido político: o princípio da Liberdade. De resto esta discussão é tão inócua que só revela uma coisa: falta de ideias e de projectos mobilizadores da sociedade portuguesa.

É o tgv, é a ota, são os assassínios de seguranças e de empresário da noite, mas se se perguntar aos jovens com mais de 18 anos o que pensam da política no burgo a sua resposta é só uma e invariável: mudam de assunto, revelando um total desprezo pela política e pelos políticos. Excluímos aqui, naturalmente, os jotinhas que comem, dormem e vivem nas juventudes partidárias com o fito de serem dirigentes, assessores governamentais e depois deputados.

Por outro lado, os maiores partidos já controlam os pequenos partidos: o PCP controla os Verdes, o PSD e o PS tentam, naturalmente, diluir a importância dessas pequenas estruturas que fazem algum ruído à sua volta.

Mas sejamos honestos, os pequenos partidos também são populistas e demagógicos, alguns até de pendor fascizante e xenófebo, fazendo promessas eleitorais que nunca chegam a cumprir, pois sabem antecipadamente que nunca chegarão ao poder, ou apelando ao ódio ao estrangeiro defendendo até a sua expulsão do país com o fundamento de que eles nos roubam os empregos.

Depois há ainda os partidos fantasma que procuram existir subterrâneamente apenas com o fito de receber o financiamento correspondente à sua representatividade.

Contudo, deixo uma questão que não está na Lei de 2003 mas remete para o common sense: então não seria mais natural e legítimo que fosse a sociedade a fazer essa triagem - incluindo ou excluindo, considerando ou marginalizando esses pequenos partidos em lugar dela decorrer duma imposição tão extemporânea quanto antidemocrática da tal Lei!?

Sempre pensei que a sociedade, a democracia e até o Estado se construiriam de baixo para cima, e não fosse uma imposição top-down. Acolher esta leitura é, no fundo, olhar para o mercado político como quem para o preço do petróleo ou para a acção das grandes multinacionais - quais tubarões quando comem os pequenos peixes que só querem existir e expressar as suas ideias pacíficamente.

Numa palavra: deixem essa triagem ser feita pela sociedade, embora tenha de haver limites a essa existência que terá, forçosamente, de ser regulada por uma lei.