Declaração do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa

Declaração do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, emitiu uma declaração, no dia 3 de Dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sobre a posição do PSD contra as medidas de saneamento financeiro para pagamento de dívidas contraídas no passado.

"Eu gostava de recordar, em primeiro lugar, que o que aqui está em causa, e exclusivamente em causa, é o pagamento de dívidas herdadas da gestão anterior que, nos termos do Relatório e Contas já aprovados pela actual Assembleia Municipal, orçam em 500 milhões de euros de dívidas a curto prazo. Em segundo lugar, que a contracção do empréstimo para o saneamento financeiro era a medida fundamental que constava do Plano de Saneamento Financeiro, que foi aprovado nesta Câmara e por esta Assembleia Municipal, prevendo um empréstimo de 360 milhões de euros mais uma facilidade bancária de 140 milhões de euros. [link]

O PSD, que aprovou o Relatório e Contas e viabilizou o Plano de Saneamento Financeiro, estranha-se, agora, que ponha em causa o montante das dívidas expresso nesse Relatório e a execução da medida fundamental desse Plano de Saneamento Financeiro, que foi viabilizado pela Assembleia Municipal.

Na Câmara Municipal, o PSD não apresentou qualquer alternativa e ficou isolado no voto contrário ao apoio à contracção deste empréstimo como solução necessária e essencial ao saneamento financeiro da autarquia.

Ao longo deste processo, o PSD começou por exigir garantias de que a facilidade bancária de 140 milhões de euros não poderia ser utilizada como um saco azul pela actual vereação. Essas garantias, que eram razoáveis, foram claramente salvaguardadas pela vereação. Primeiro, essa facilidade bancária só poderá ser utilizada para pagamento de dívidas que venham a tornar-se certas e líquidas mas de decisões tomadas anteriormente à minha tomada de posse, e a mobilização de cada cêntimo dessa facilidade bancária exigirá prévia autorização expressa por parte da Assembleia Municipal, ou seja, por parte do PSD, que aí tem maioria.

Ainda em 20 de Novembro, ou seja, faz amanhã 15 dias, o líder da bancada do PSD na Assembleia veio dizer que autorizaria um empréstimo pelo menos até 400 milhões de euros, 360 milhões para pagamento das dívidas a curto prazo e mais 40 milhões para compensar a perda de receita pela não alteração do IMI. Hoje, menos de 15 dias depois, o mesmo PSD que reconheceu uma dívida de 500 milhões, que viabilizou um Plano de Saneamento Financeiro que previa um empréstimo de 360 mais uma facilidade bancária de 140, que ainda há 15 dias dizia que viabilizaria 400 milhões, veio propor viabilizar um empréstimo só até ao limite de 140 milhões de euros, acrescentando uma estratégia de alienação de património para pagamento das dívidas.

Convém dizer o seguinte: para além do comportamento absolutamente errático do PSD ao longo destes meses, 140 milhões de euros é menos de metade dos 360 milhões de dívidas a curto prazo que o Município tem de honrar.

Em segundo lugar, ficar a dever cerca de 220 milhões de euros significa pagar de juros 24 milhões de euros por ano, o que significa 2 milhões de euros por mês de agravamento do juro por esta proposta do PSD.

Quanto à alienação do património, o PSD insiste no erro cometido ao longo dos últimos anos. De 2001 até 2006, o PSD previu sempre financiar esta autarquia com a alienação de património. O resultado foi sempre o mesmo: taxas de execução negativas de 87%, 94%, 80%, 46% e 93%. todos os anos, tendo o Município vendido muitíssimo menos do que aquilo que o PSD se propunha vender. O património deste Município é finito, tem de ser bem gerido, não pode ser alienado à pressa para pagar dívidas de curto prazo; tem de ser gerido com sentido de responsabilidade para resolver problemas estruturais da cidade e para acrescentar valor à cidade; não para ser desbaratado e ser vendido à pressa para pagar dívidas de curto prazo.

Em suma, a proposta hoje apresentada pelo PSD demonstra, mais uma vez, o comportamento absolutamente irresponsável que o PSD tem tido nesta matéria, anteriormente na gestão e agora na oposição. É uma proposta extemporânea que não foi apresentada pelo PSD quando se discutiu o Plano de Saneamento Financeiro, quando se discutiu em Câmara a contracção do empréstimo e se apresenta agora depois de feita a sua negociação. É uma proposta que desconhece a realidade, a realidade de uma dívida que é muito superior ao montante que querem conceder o empréstimo e absolutamente inviável porque, não só não permite pagar a dívida, como acrescenta encargos para o Município em juros em 24 milhões de euros por ano.

Em suma, esta proposta apresentada pela Direcção do PSD é de tal forma irrealista, inviável e desconhecedora da realidade, que tenho a certeza nem poderá merecer o apoio dos autarcas do PSD no Município de Lisboa, que conhecem a realidade do Município e que não aceitarão que este Município se continue a arrastar nesta situação de imcumprimento que paralisa a cidade e inviabiliza a sua governação".

Obs: Envie-se com carácter de urgência para a Galáxia de Johannes Gutenberg a fim de ser publicado e entrar no rizoma.