A Câmara Municipal de Lisboa e o empréstimo

Uma boa reflexão de Joaquim Paula de Matos, no Memórias Futuras

"A Câmara Municipal de Lisboa e o Empréstimo O que se está a passar a propósito das dívidas que António Costa foi encontrar na CML, depois de 6 anos de presidências do PSD, é preocupante para os lisboetas mas é-o, igualmente, para todos os portugueses.

O cidadão comum toma conhecimento de factos que, sendo números, não suscitam nenhum tipo de dúvidas, são o que são, não há que concordar ou discordar.

A dívida apurada é superior a 500 milhões de euros, o número de empresas credoras da autarquia ascende a 7000, o rol dos credores preenchem 150 páginas, nos primeiros 100 dias de gestão António Costa pagou 60 milhões a 2967 pequenos credores, e só à Portugal Telecom a Câmara deve 18 milhões de euros.

E como estas coisas têm a sua explicação a CML vivia num regime em que para uma receita anual da ordem dos 400 milhões gastava 600.

Face a esta dívida, completamente bloqueadora para o governo da Câmara, foram consultadas 39 instituições de crédito para a obtenção um empréstimo nas melhores condições possíveis que permitisse transferir para a Banca dívidas que estavam disseminadas por milhares de credores num processo de renegociação que leva muitos particulares, em situações semelhantes, salvaguardadas as diferenças, a pedirem ajuda à Deco.

Até aqui, as coisas são graves porque nos revelam uma situação em que os mais altos responsáveis pela Câmara de Lisboa, ao longo dos anos, acumularam e aumentaram dívidas, esbanjando dinheiro em projectos com os melhores e mais caros arquitectos do mundo, a propósito da remodelação do Parque Mayer que lá continua na mesma, fizeram obras de prioridade discutível, como o túnel do Marquês, rodearam-se de um exército de Assessores da sua cor partidária, pagaram ordenados e prémios escandalosos a gestores de Empresas Públicas criadas pela própria Câmara mesmo quando essa gestão era ruinosa etc., etc., etc…

Se um chefe de família, um empresário, um qualquer gestor de uma empresa privada tivesse uma actuação deste tipo o que lhe aconteceria?

Pois bem, a estes senhores não aconteceu nada, continuam aí no desempenho de funções de responsabilidade, na Assembleia da República, na própria Câmara Municipal e amanhã em qualquer outro lugar, porque eles são políticos, gente mais ou menos inimputável e aos quais a sociedade tudo perdoa e esquece.

Mas os motivos de preocupação dos lisboetas, e dos portugueses em geral, não se ficam por aqui.

Negociado na banca o empréstimo dos 500 milhões, aprovado pelo Executivo da Câmara onde o PS é minoritário, foi o mesmo submetido à aprovação da Assembleia Municipal onde o PSD tem maioria absoluta.

Este anacronismo que resulta do Executivo de uma Câmara de uma determinada cor política ter que governar com uma Assembleia que é dominada por outra cor política não teve a ver, neste caso, com a vontade ou mesmo o capricho dos eleitores que se teriam expressado de forma enigmática e pouco lógica. Não, não teve nada a ver com os eleitores mas apenas com o facto de ter sido o Executivo da Câmara o único a ir a votos mantendo-se a Assembleia tal como estava como se o tempo não tivesse passado e trazido novas e inesperadas realidades políticas.

O Dr. António Vitorino teve oportunidade de nos explicar, no seu programa semanal na TV, que reside precisamente aqui a razão de ser para o que ia sendo uma nova e ainda mais grave crise política na vida da cidade de Lisboa.

Mas a oposição entre forças políticas que se confrontam, neste caso numa Câmara Municipal, como resultado de um anacronismo de um processo que permitiu que um Executivo eleito hoje, face a uma determinada realidade política, tenha que governar com uma Assembleia que foi eleita ontem num contexto político diferente, podia e devia ter sido ultrapassado pelo bom senso e sentido de responsabilidade das pessoas que, independentemente do partido que representam, estão ali para defenderem os interesses dos cidadãos.

Aquela dívida não foi inventada, é real, foi apurada por consenso de todas as forças políticas do Executivo Camarário e os milhares de credores que as suportam não são só grandes empresas como a PT, são médias e pequenas empresas que lutam com dificuldades para sobreviverem e pagarem os ordenados aos seus trabalhadores que têm famílias para sustentar.

Pagar aquelas dívidas é, para além do mais, uma obrigação moral, um acto de seriedade que não tem nada a ver com política.

Pois, apesar de tudo isto, a nova direcção do PSD interferiu junto dos seus militantes, a quem eu, neste caso, sinto vontade de tratar por acólitos, que estão em maioria na Assembleia Municipal, impondo-lhes uma disciplina de voto que passava por não autorizarem a concretização do empréstimo dos 500 milhões.

Numa espécie de solução de compromisso de última hora foi autorizado um empréstimo de 400 milhões para que a vergonha, face aos lisboetas e a todos os cidadãos, não fosse total.

Estamos na presença de pessoas que apenas têm projectos de poder pessoal e se houvesse alguma dúvida sobre isso, o Dr. Filipe Meneses e os seus companheiros de aventura política, esclareceram-nos em definitivo.

Pede-se aos cidadãos que votam que não esqueçam este triste episódio. Hoje foi a Câmara da cidade capital do país, amanhã poderá ser o próprio país.

Não podemos fazer renascer os homens sérios que nos governaram ou pretenderam governar com projectos políticos, concordássemos ou não com eles, mas está no nosso voto impedir gente que, de projecto, só tem o seu, apareçem no nosso panorama político para satisfazer ambições e vaidades pessoais.

Esta foi a grande lição que precisa de ser tirada deste preocupante episódio do empréstimo dos 500 milhões à CML."