"Câmaras deviam ter plano para baixar CO "

Via Observatório Lisboa [link]

As câmaras deviam ter um plano de eficiência energética que identificasse os sectores que libertam mais carbono e traçasse medidas para o reduzir. A proposta é de Helena Freitas, professora e especialista na área do clima, que considera que esta seria uma forma muito concreta do poder local e dos cidadãos contribuírem para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e, assim, combater as alterações climáticas.

"Deviam traçar um prognóstico das emissões e, consoante os objectivos alcançados, ser compensados ou penalizados por mecanismos financeiros próprios", afirmou ao DN, lembrando que o esforço local neste domínio tem reflexos a nível nacional e, como tal, não pode ser ignorado. Essa compensação poderia advir das verbas canalizadas pelos Estado para os municípios, sugere.

As políticas locais deviam procurar melhor eficiência energética nos edifícios, diminuindo os consumos, apostando em painéis solares e formas de aquecimento e arrefecimento que evitassem o desperdício. Se fosse possível começar pelos edifícios públicos, como escolas ou repartições camarárias, o exemplo estava dado e as boas práticas disseminar-se-iam, acredita Helena Freitas.

Os municípios deviam também alterar a sua frota de viaturas, optando por carros menos poluentes, movidos a biocombustíveis. E também definir formas de mobilidade que levassem o munícipe a optar pelos transportes públicos. Esta estratégia devia ainda ter em conta a manutenção dos espaços verdes, principalmente as florestas, que funcionam como sumidouros de CO2.

"Considero que é ao nível local que está a chave da performance nacional. Ainda mais numa sociedade habituada a esperar que o Estado faça tudo", acrescenta. Helena Freitas está convencida que a maioria dos autarcas estão conscientes desta necessidade, embora sintam falta de recursos financeiros e técnicos para implementar estratégias deste tipo.

Os bons exemplos existem, salienta. O município de Óbidos é um deles, onde a estratégia Carbono Social incentiva entidades públicas, privadas e cidadãos a alterarem comportamentos para reduzirem a poluição.

Para o presidente da Quercus, Hélder Spínola, a chave do combate ao aquecimento global também passa pela energia. Não só pelas energias renováveis, na qual o Governo lançou uma aposta forte e ambiciosa, mas também pela eficiência energética, afirmou ao DN. "Devia ser definido um plano geral de eficiência que identificasse sectores e zonas que deveriam merecer mais atenção". As medidas seriam, por exemplo, mudar a iluminação pública para lâmpadas de baixo consumo, reformar os edifícios estatais para que desperdiçassem menos energia ou renovar a frota do Governo.

Neste esforço comum, o cidadão tem um contributo decisivo. E no domínio privado, considera a Quercus, a "regra de ouro" começa com o abandono do uso sistemático do transporte individual, optando pelas redes públicas.

Medidas políticas

A estratégia do Governo para travar o aquecimento global está concentrada no Plano Nacional das Alterações Climáticas. Um conjunto de medidas sectoriais que comprometem todos os ministério e que permitirão diminuir emissões nos transportes, na agricultura, nas florestas, nos resíduos ou na construção dos edifícios.

Há ainda outro mecanismo que é o Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão que define a quantidade de CO2 que as grandes indústrias podem emitir. Se excederem o CO2 estipulado, terão de pagar; no caso contrário, poderão vender as suas licenças convertendo os seus direitos de poluição em dinheiro. Para cobrir o excesso de CO2 que Portugal emitir durante o período de vigência do protocolo de Quioto foi criado um fundo de carbono que custeará a diferença.