Cavaco elogia Sócrates pelo excelente trabalho na cimeira de Lisboa

Presidente destaca "resultado histórico" da cimeira de Lisboa

Referendo europeu: Cavaco Silva vai esperar por decisão do Governo e do Parlamento

20.10.2007 - 18h38 Lusa

O Presidente da República afirmou hoje que só vai pronunciar-se sobre a forma de ratificação do novo tratado europeu depois de conhecer a posição do Governo e do Parlamento.

"Depois da assinatura do tratado, o Governo e a Assembleia da República terão que tomar posição quanto à forma de ratificação. Só depois disso chegará o tempo de o Presidente se pronunciar", afirmou Cavaco Silva, lembrando que a decisão final sobre esta matéria é da sua competência.

Cavaco Silva – que fala à margem da inauguração do Museu do Neo-Realismo, em Vila Franca de Xira – aproveitou para destacar o “resultado histórico” da cimeira informal de Lisboa e lembrou que “nada teria sido possível sem o empenhamento e o trabalho excelente realizado pela presidência portuguesa, que desde o início considerou a aprovação do tratado como um verdadeiro desígnio europeu”.

O chefe de Estado felicitou, “em particular, o primeiro-ministro e o seu Governo pela determinação para conseguir um compromisso a 27 que consegue colocar Lisboa na rota das grandes decisões da integração europeia”.

A aprovação do tratado europeu representa "um dia muito importante para todos os europeus”, afirmou, considerando que o “fim do impasse institucional” abre caminho para que a UE “possa, agora, concentrar-se na resolução dos problemas que preocupam os cidadãos europeus, como o emprego, o crescimento económico e as alterações climáticas”.

Fazendo eco da posição assumida ontem pelo primeiro-ministro, Cavaco Silva acredita que "a União Europeia sai de Lisboa reforçada na sua credibilidade e com uma confiança acrescida" e que a assinatura a obtenção do acordo na capital portuguesa "é uma demonstração do sucesso da participação de Portugal na União Europeia".

Obs: Cavaco reconhece que não faria melhor. Foi justo na apreciação e competente na avaliação do processo de tomada de decisão subsequente. Agora o governo terá que se pronunciar, depois a AR e, por fim, Cavaco setencia.

Já quanto a Meneses, também no âmbito desta decisão, confesso que apreciei a sua indicação de não haver referendo e de remeter a questão (que é por demais técnica e especiosa) para a explicação em sede parlamentar. Por uma vez concordamos aqui com Meneses, agora aquela sua ideia da revisão constitucional para se afirmar politicamente não lembra o careca.

Consabidamente, nem todas as promessas eleitorais são para cumprir, tem sido sempre assim em Democracia, está inscrito na natureza das coisas. E a ideia deste referendo (constante duma promessa eleitoral), que não obriga a nenhuma decisão estratégica quanto à posição de fundo de Portugal no seio da UE, pode e deve ser "traduzido" para português, i.é, explicado às crianças e lembrado ao povo - como diria João de Barros quando houve a necessidade de explicar Os Lusíadas ao povo. A fim de que o povo português percebe as alterações agora acolhidas neste novo Tratado reformador que funde todos numa desgraçada miscelânia.

Tenho, pois, para mim que esta é a grande oportunidade para os deputados da Nação mostrarem o que valem, e se souberem explicar essas mudanças político-institucionais que farão da Europa um pólo de poder e de desenvolvimento social e económico mais rápido e pujante - diante do pólo norte-americano e asiático, os senhores deputadaos lavarão a cara e mostraram ao País que, afinal, servem para alguma coisa. Até lá serão só os da linha da frente que "riscam".

A explicação do Tratado reformador é, portanto, mais uma oportunidade para os deputados dizerem à nação da sua raison d´être do que própriamente perguntar aos tugas se querem mais e melhor Europa.

Isso é tão óbvio que dispensaria qualquer referendo.

PS: É óbvio que o pcp e o BE querem sempre referendo por uma razão simples: dispôr de tempo de antena para fazer xicana política e, através disso, sempre vão farpeando o governo nas demais políticas públicas e reformas em curso. Mas na essência, nem o pcp nem o BE sabem que a ocorrência do referendo não trará valor acrescentado, salvo para os seus próprios partidos.

Ou seja, até aqui estes dois partidos das margens do sistema político português pensam sempre (e primeiro) nos seus interesses partidários e nas suas clientelazinhas do que no interesse nacional de Portugal.

Confesso que quando estou a ouvir o Jerónimo ou o Anacleto Louçã a teorizar referendos tenho de fazer um esforço suplementar para perceber que não estou nem em 1985/86 nem passo férias na Roménia ou na Albânia para perceber os resíduos que ficaram do pensamento e da praxis estalinista e sovietizante cujo desastre histórico todos conhecemos bem - nesse desgraçado e trágico século XX.