Presidência Europeia por António Vitorino -

Presidência europeia - entrevista a António Vitorino -

2007-06-25 00:05

Vitorino alerta: tratado ainda vai obrigar Portugal a negociações difíceis

Em nome da coerência é necessário referendar um documento que mantém 80% da Constituição.

Luís Rego em Bruxelas

Sem querer estragar a festa da madrugada de sábado onde acompanhou o primeiro-ministro nas negociações, António Vitorino alerta para a “negociação trabalhosa” que vem aí na conferência intergovernamental. E tendo em conta que todos os partidos se comprometiam a referendar o tratado constitucional, Vitorino, que acompanha desde o início do processo constitucional, avisa agora que “o mandato cobre 80%” desse texto. Para bom entendedor, meia palavra basta. A crise europeia acabou?

É pelo menos o começo do fim da crise.

Mas a “capacidade de agir” está assegurada com este acordo?

Por enquanto temos um mandato, não temos um tratado. Sabendo como funcionam as negociações europeias, não se pode excluir que a interpretação do mandato ainda venha a exigir uma negociação trabalhosa e difícil na presidência portuguesa. A base de partida é um mandato muito denso, que nalgumas matérias já tem em anexo os próprios articulados das soluções que se pretendem introduzir num tratado reformador. Mas é só um pressuposto para encerrar o capítulo da reforma dos tratados. Só depois se podem concentrar atenções na agenda quotidiana.

Qual é a margem efectiva para se criar problemas na CIG?

A substância das negociações está acordada. Haverá de certo negociação sobre a concreta formulação das soluções. Tanto aquelas que não têm, em anexo ao mandato, um texto já articulado, como naqueles pontos em que se trata de transpor normas do tratado constitucional para o [novo tratado] reformador mas que terão agora de ser adaptadas. É por isso não se pode dizer que seja uma CIG de transposição técnica.

Vamos ter um Tratado de Lisboa?

O mandato aspira a que as negociações sejam concluídas na presidência portuguesa até Dezembro. Se tudo correr como previsto, teremos um mandato com uma imagem de marca portuguesa.

É preciso que corra bem a CIG e que se aceite que seja assinada em Lisboa?

O espírito do mandato é que a CIG seja curta e que esteja concluída em Dezembro de 2007.

É de excluir que os alemães peçam para assinar o tratado em Berlim para premiar o seu esforço na condução das negociações?

Nenhuma decisão foi tomada sobre isso. Mas, embora sublinhe o esforço inegável da presidência para preparar este mandato, a negociação daquela madrugada contou com o esforço e boa vontade de muitos participantes, não foi um exclusivo alemão. Além disso, é um bocadinho ingénuo pensar que o exercício do tratado se esgota com um mandato.

A forma como foi obtido o acordo indicia uma nova liderança na Europa?

O Tratado não esgota o problema da liderança. É um pressuposto para afastar de vez o estigma da revisão dos tratados e, também, para se concentrar na agenda (modernização económica, competitividade, solidariedade, afirmação no mundo e reforço dos mecanismo de segurança interna). É sobre a substância dessas políticas que tem de se aferir o novo equilíbrio de forças, decorrente da substituição das lideranças..

Tendo em conta o mandato claro para trabalhar na CIG e a base para o Tratado, deve ser mantido o compromisso inicial já assumido com um referendo?

Aguardemos o conteúdo do Tratado. Em termos políticos, todos os partidos assumiram o compromisso de fazer um referendo sobre o tratado constitucional. A questão é saber se o conteúdo do tratado reformador é suficientemente próximo do tratado constitucional para justificar a reedição do compromisso sobre o tratado reformador ou não.

Qual é a sua opinião?

Do meu ponto de vista, o mandato cobre cerca de 80% do Tratado Constitucional…

Obs: Não obstante poder haver referendo, achamos oportuno e realista primeiro concluir os alicerces do A, E, I do abecedário político europeu em formação - para depois consultar os europeus de molde a aproximar os cidadãos europeus das instituições comunitárias. Quanto à posição deste PsD ela não passa duma falsa questão, MMendes já não sabe o que fazer para gerar xarivari político e manter-se na onda política, agarra-se à Europa. Pobre europa nas mãos deste PsD, pois até Santana Lopes veio hoje dar razão a Cavaco e a Sócrates. Coitado de MMendes, não acerta uma.

Duas notas: uma por razões de política externa nacional, não devemos avançar para para um referendo sem préviamente concluir o texto do tratado europeu - que esperemos seja designado por Tratado de Lisboa. É razoável. Não observar isto seria como pedir a alguém que escrevesse um texto a duas mãos de sinal inverso, grande especialidade deste PsD.

Depois há razões politico-constitucionais que conferem a possibilidade dessa ratificação ser de natureza político-parlamentar pura - que terá, à partida, tanta validade como o referendo popular. Apesar disto ser discutível (dado o divórcio entre as elites e os povos europeus que se pretendem aproximar), o referendo que venha, mas depois.

Pena foi que MMendes também não se tivesse lembrado do referendo para o aborto, o que denota uma memória selectiva.