Reforma do Estado-Providência

Amanhã prosseguem os trabalhos parlamentares de discussão do OGE/07 - pelo que segue um modesto contributo no capítulo da Segurança Social.

"... Assim é que devia ser sempre, e acabavam-se com os lares para a 3ª idade...que não têm razão para existir. Ao menos num capítulo ninguém nos bate, seja na Europa, nas Américas ou na Oceânia: nas políticas sociais de integração e valorização dos reformados. Aí estamos na vanguarda, mas muito na vanguarda. De acordo, aliás, com estes novos tempos, em que a esperança de vida é maior e, portanto, não devem ser postas na prateleira pessoas ainda com tanto a dar à sociedade. Nos últimos tempos, quase não passa dia sem que haja notícias animadoras a este respeito. E nós que não sabíamos! Ora vejamos:

- o nosso Presidente da República, (Cavaco Silva), é um (tri-)reformado;

- o nosso mais "mortinho por ser" candidato a Presidente da República é um reformado;

- o nosso ministro das Finanças é um reformado;

- o nosso anterior ministro das Finanças já era um reformado;

- o ministro das Obras Públicas é um reformado;

- gestores activíssimos como Mira Amaral (lembram-se?) são reformados;

- o novo presidente da Galp, Murteira Nabo, é um reformado;

- "centenas, se não milhares" de autarcas são reformados - como garantiu-o o presidente da ANMP;

- o presidente do Governo Regional da Madeira (Alberto João) é um reformado (entre muitas outras coisas que a decência não permite escrever aqui).

E assim por diante... Digam lá qual é o país da Europa que dá tanto e tão bom emprego a reformados? Que valoriza os seus quadros independentemente de já estarem a ganhar uma pensãozita? Que combate a exclusão e valoriza a experiência dos mais (ou menos...) velhos? Ao menos neste domínio, ninguém faz melhor que nós. Ainda hão-de vir todos copiar este nosso tão generoso "Estado social"...

Parece, pois, que a praxis lusa em matéria de reformanços está bem alinhada com o pensamento clássico dos principais teorizadores do Estado-social: Thomas Hobbes, John Lock, depois Bismarck e já no séc. XX - com o Plano (William) Beveridge (1942) - que marcou o efectivo advento do welfare state. O objectivo era, grosso modo, reinvestir o Estado duma dupla tarefa:

1. Produção de segurança

2. Redução da incerteza

Ora para estes teóricos/filósofos políticos pensar o Estado (nas suas funções económicas e sociais) era reconhecer o direito dos indivíduos à protecção. O fim da República é a segurança dos particulares, como ensinou T. Hobbes no seu Leviatão... que importa rever.