Humanizar a “besta” da globalização predatória

Nota prévia:

Um dos problemas com que hoje a generalidade das sociedades e dos governos dos Estados se defrontam é crer que estes conseguem adoptar políticas públicas que promovam o crescimento, mas na observância de que esse crescimento/modernização/desenvolvimento se faça de forma partilhada e equitativa. I.é, que quando haja estabilidade e crescimento beneficie os mais desprotegidos, e quando sobrevém a crise ela afecta só os mais ricos e poderosos dessas sociedades.

Lamentavelmente, não há regulador para esta equação, logo os benefícios daquele desenvolvimento global continuam - perversamente - beneficiando desproporcionadamente os que se encontram em melhor posição, agravando a pobreza e a miséria daqueles que se encontram no fim da escala. Por isso, há sempre vencedores e vencidos neste mercado cortante da globalização competitiva (GC) - e ainda ontem me indignei por registar que Marcelo de Sousa, reportando de Luanda, Angola (o país do petróleo e da corrupção) - não foi capaz de ter um pingo de decência e de humanismo pelos que sofreram e sofrem as agruras da guerra, da corrupção generalizada e do nepotismo próprio dum Estado errático, sem rei nem roque que rouba os recursos naturais para enriquecimento dos membros do aparelho de comando que estão no poder há décadas. E também pelo facto de Angola ainda não ser efectivamente uma democracaia pluralista e um Estado de direito..

Essa desconformidade da liberdade com a justiça nas relações económicas e na divisão internacional do trabalho e dos rendimentos equitativos não deixa de ser gritante e afectar milhões de pessoas carenciadas - cuja responsabilidade aqui é assacada à tal globalização predatória, como designou Richard Falk. Desse modo, a G. é esse monstro que anda por aí de forma silenciosa e invisível mas que, de tempos a tempos, nos lembra que o que existe é um sistema de gestão global mas sem governo global, é o tal global governance without global government - como sistematizou James Rosenau.

Em rigor, e cremos que era a esta articulação a que António Vitorino se tinha referido, ainda que subtilmente. Tudo isto decorre pelo menosprezo dos valores humanistas. E quando assim é as acções de tipo comercial, económica e ou financeira sobrelevam às recomendações de pendor social. Joseph Stiglitz foi despedido do BM por não vender as suas ideias por um prato de lentilhas cuja doutrina e dogmas económicos eram impostos pelo FMI, BM e OMC - que Stiglitz conheceu de perto.

É em virtude da nova sociedade que hoje se fala em nova economia, em falhas de mercado, em assimetrias de informação. Levando até a afirmar que:

Markets know best. Hoje já não há amigos, só pedintes e arrogantes; mesmo que o mercado não funcione como previra Adam Smith - e a Economia paralise ainda mais o pobre e o mais desprotegido - há que reformar as instituições da esfera da globalidade (FMI, BM e OMC - e a ONU no seu conjunto) e dar resposta aos milhões de pessoas para quem a globalização só trouxe desgraça, miséria e descontentamento. Isso só se consegue com uma governação de rosto humano, com reformas, com um combate sem tréguas à corrupção que mina a confiança dos agentes sociais e económicos e com vigorosas políticas públicas - que dispensam o neoliberalismo e todo o gaz que tem desarticulado as frágeis e incipientes economias africanas, asiáticas e sul-americanas.. Com mais transparência, com mais cautelas na forma como liberalizam os vários mercados e, naturalmente, cuidados a ter acerca das modalidades de intervenção das chamadas instituições de Bretton - que interferem nos mercados desses países aquando das rondas negociais.

Portanto, só uma agenda de nova governação poderá inverter essa aspiral de descontentamento e salvar o que resta da esperança de milhões de pessoas.

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Humanizar a “besta”

Pela 1ª vez na história o capitalismo apresenta-se sem gerar emprego nem desenvolvimento económico e social. Porque será que isto acontece? À primeira vista esta constatação parece paradoxal, pois nunca como hoje o desenvolvimento tecnológico; a valorização da competição e da livre iniciativa, ou seja, o império da lei, foram tão vincados.

Mas ao lado desse activo da globalização feliz parece sobrepor-se um passivo da globalização negativa, com custos dramáticos na vida das populações. Esse passivo decorre, sobretudo na Europa (alargada), uma vez que nos EUA a crise é mais atenuada, da transposição problemática da ética protestante e calvinista que formatou o espírito capitalista em toda a área do Ocidente.

Na prática, todos aqueles países que importaram este modelo de capitalismo made in USA, incorporando nele apenas a sua dimensão económica, com prejuízo da dimensão social, estão hoje com inúmeros problemas sociais que tolhem o seu modelo de desenvolvimento. I.é, a liberalização dos mercados, a privatização dos serviços e a globalização competitiva - sem os correspondentes contrapesos sociais e culturais – acaba, necessariamente, por infligir danos sociais dramáticos às populações menos equipadas do ponto de vista cultural, social e tecnológico. Pois é aí que as resistências às mudanças se fazem mais sentir. Portugal é um desses exemplos.

Que fazer, então, para disciplinar e humanizar os efeitos nefastos desse capitalismo selvagem? Julgamos que a resposta mais adequada consiste em fortalecer as instituições da sociedade civil, ajustando aquela ética protestante, sistematizada por Max Weber, às necessidades de cada país. Isto é, à lógica neoliberal, que o Consenso de Washington (sob intensa contestação mundial) reforçou, deve-se sobrepor a ética personalista e uma visão culturalista a fim de resolver os principais problemas de cariz social. Sob pena de eclodirem descontentamentos sociais em cadeia resultantes de acumuladas frustrações económicas derivadas daquele “consenso”.

Neste enredo algo terá de ser feito para renovar o capitalismo dos vencedores – que enchem os cemitérios de empresas falidas e de milhões de desempregados em todo o mundo. Mas, por outro lado, também não se vislumbra como é que os “vencidos” deste processo desigual possam fazer o turn over da situação e criar um novo sistema. As desigualdades sociais agudizam os conflitos religiosos, e ambos criam um caldo de cultura que leva ao terrorismo em rede (catastrófico, globalitário e suicidário) de que já temos amarga experiência.

O que nos remete para outra questão: qual a configuração política emergente do Estado? Aqui temos uma bifurcação: continuar a ser a velha e pesada estrutura burocrática que faz de conta que ainda é um Estado-Providência; ou, como parece mais credível, articular os seus interesses e os seus recursos com os da sociedade civil no sentido de abrir uma frente comum em vista às reformas a concretizar. Na saúde, na educação, na justiça, no mercado, etc.

A arte desta magna reforma estará, porventura, na harmonização das agendas e dos interesses de todos esses players: Estados e actores privados. E todos eles comungando do valor da competição baseado no pluralismo dos valores ocidentais e no conjunto de direitos que informam o rule of law.

Conseguir esta reforma das reformas seria, afinal, renovar as regras do próprio sistema político (económico e social) europeu. Seria reformar o Estado de Bem-Estar que hoje agoniza na antecâmara da morte. Seria, por fim, casar a ética liberal com a ética de responsabilidade social, num ajustamento de Estado-sociedade-mercado fortalecendo as instituições da sociedade civil, já com o Estado emagrecido, mais musculado, racional, enérgico e eficaz.

De molde a que os verdadeiros inimigos fossem, na realidade, os problemas económicos e sociais, potenciados por aquela cultura de imitação incompleta (e desumanizada) que a Europa bebeu da criatura que, historicamente, gerou: a ética calvinista que fez da América o país mais rico do mundo perante o espanto da Europa. O problema está em disciplinar e humanizar a “besta”.