Vitor Bento: O fã nº 1 da expressão "viver acima das possibilidades"

Vítor Bento

O fã nº 1 da expressão "viver acima das possibilidades"

Do Conselho de Estado para o Conselho de Administração. O homem que recusou ser ministro das Finanças de Passos Coelho foi escolhido para liderar o BES. Vítor Bento , 60 anos, pode levar para o banco o livro que escreveu: "Economia, Moral e Política".

  

Pedro Santos Guerreiro | Sexta, 4 de Julho de 2014

Economista ortodoxo, Vítor Bento repetiu vezes sem conta que Portugal vive acima das suas

possibilidades / Nuno Fox Vítor Bento é um economista ortodoxo. É leitor (e escritor nas horas

vagas) de poesia - mas age como um racionalista puro. E isso vale-lhe elogios e apupos. 

O quedefende está longe de ser politicamente correto - exceto para quem pensa como Pedro

PassosCoelho. Ainda ontem, na reunião do Conselho de Estado, criticou a ideia de reestruturar a 

dívida pública: sempre defendeu que nem um "perdão" muda o problema, que se mantém enquanto

o país gerar défices.   Defendeu a teoria da desvalorização interna, que esteve subjacente ao

programa acordado com a troika. Afirmou logo no início da intervenção que o melhor seria haver

descidas de salários, não só por uma questão de competitividade mas porque seria a única forma

de combater o desemprego (descer o preço em vez de a quantidade de trabalho). E disse milhares

de vezes - antes, durante e depois da intervenção - que em Portugal se vive acima das 

possibilidades, forma coloquial como os economistas tipicamente definem défice externo. Na sua

repetida opinião, Portugal não tinha alternativa de política macroeconómica.

Foi um crítico da governação de José Sócrates, sempre no seu estilo argumentativo mais do que

exclamativo. É, também por isso, tipicamente criticado pela esquerda política. Mas apreciado

não só pelo Presidente da República, Cavaco Silva, que o convidou para o Conselho de Estado, 

como por Pedro Passos Coelho. Vítor Bento foi a primeira escolha, em 2011, para ministro das

Finanças. Recusou. Seguiu-se Vítor Gaspar. 

O alinhamento no pensamento económico com o PSD (Vítor Bento foi dos poucos defensores da

célebre medida da TSU, que em setembro de 2012 criou uma onda de polémica que a derrubou)

não é no entanto total. Hoje, Vítor Bento considera que a intervenção da troika e a governação

de Pedro Passos Coelho falhou na criação de condições de concorrência, uma vez que se mantêm

rendas excessivas na economia e privilégios de grandes grupos económicos.

Vítor Bento tem 60 anos e além de membro do Conselho de Estado, é presidente da SIBS, empresa

que gere os pagamentos eletrónicos. Entre maio de 2006 e abril de 2008 presidiu à Associação

para o Desenvolvimento Económico e Social. Foi presidente do Instituto de Gestão de Crédito

Público, diretor-geral do Tesouro, diretor do departamento de Estrangeiros do Banco de Portugal

e vogal do Instituto Emissor de Macau. É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de

Economia e Gestão.

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Obs: A troika fez recomendações no sentido das críticas de Vítor Bento. Críticas e recomendações que o XIX Governo (in)Constitucional - na sua habitual teimosia - não acatou, por isso o problema da concorrência em Portugal se agravou, e o exemplo que V.Bento dá relativamente às várias EDPs que por aí proliferam e, impunemente, reforçam interesses e posições corporativas na economia nacional, fazendo até baixas no governo (veja-se o que sucedeu ao ex-secretário de Estado da Economia quando tentou levar a EDP a baixar as taxas energéticas) acabam por fragilizar a posição do alegado Primeiro Ministro e, indirectamente, corporizar as críticas da oposição acerca de um governo que apenas "sabe governar" pela via simples e destruidora do aumento de impostos.

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Perguntas idiotas - respostas idiotas. Passos Coelho desconhece a Constituição...

TC rejeita pedido de aclaração do acordão que manda repor salários

EM ACTUALIZAÇÃO

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MARIA LOPES 

Tribunal só especifica que o acórdão produz efeitos a 31 de Maio, uma das dúvidas do Governo para o processamento dos salários. E avisa que não tem que andar a esclarecer o Executivo sobre como deve governar. A decisão foi subscrita pelos 13 juízes do TC.

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• MAIS Governo quer saber como processa salários e pensões de Junho
•  Governo força recurso para TC com artigo que prevê nulidade do acórdão
•  Passos assume que pediu a Cavaco para enviar medidas para o TC

O Tribunal Constitucional rejeitou esta quarta-feira o pedido de aclaração feito pela Assembleia da República a pedido do Governo sobre o acórdão que o obriga a repor já os cortes dos salários da função pública e os subsídios de férias.

Na decisão que foi tornada pública ao fim desta manhã, os juízes do Palácio Ratton defendem que o acórdão de dia 30 de Maio “não enferma de qualquer obscuridade ou ambiguidade” e que a sua eficácia vale “a partir da decisão”.

“Os esclarecimentos que o requerente pretende obter não derivam de qualquer vício ou deficiência que seja imputável ao acórdão, mas resultam de dúvidas de ordem prática que respeitam ao cumprimento do julgado”, aponta o TC.

O Tribunal Constitucional deixa ainda um aviso crítico ao Governo liderado por Pedro Passos Coelho, que assinou o pedido enviado à Assembleia da República para que intercedesse junto do tribunal: “Não cabe ao Tribunal Constitucional esclarecer outros órgãos de soberania sobre os termos em que estes devem exercer as suas competências no plano administrativo ou legislativo.”

A decisão foi subscrita pelos 13 juízes do TC. O acórdão desta quarta-feira, que foi elaborado em plenário, não tem a indicação da existência de qualquer declaração de voto.

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Obs: Sugira-se a Passos Coelho que comece a estudar a CRP, compreenda o que é a separação de poderes, o rule of law, e no caso de incompreensão do normativo peça ajuda a um dos seus 20 ou 30 assessores. Se, ainda assim, continuar no seu estádio habitual - que é o de atacar o TC procurando fazer dele o seu bode expiatório e carregando no pedal dos impostos sobre os portugueses, talvez o melhor seja fingir que vai ao WC e aproveite a simulação, arte em que se especializou nestes últimos 3 anos, e se demita, porque a herança que deixa é pesada e profundamente desastrosa para a economia nacional e a coesão dos portugueses. 

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A guerra - por Luís Meneses Leitão -

Ao contrário do que o governo quer fazer crer, o Tribunal Constitucional tem sido extremamente complacente com as suas medidas. Bastava-lhe ter dito o óbvio - que a Constituição não permite nem o confisco nem os impostos de classe - e nem um cêntimo seria cortado em salários e pensões. O TC optou, porém, por uma retórica vaga, pelo que, ou deixou passar essas medidas, ou as declarou inconstitucionais sem daí retirar qualquer consequência. Só recentemente é que o TC começou a rejeitar as medidas do governo, quando estas já tinham atingido tal gravidade que a continuação dessa permissividade poria em causa o próprio TC.

Agora o governo decidiu encontrar um bode expiatório, tendo escolhido o TC. Para tanto apresenta sempre as mesmas medidas já julgadas inconstitucionais, com uma veste diferente, no único intuito de obrigar o TC a nova declaração de inconstitucionalidade. Depois disso queixa-se de que a Constituição é um bloqueio ou de que os juízes foram mal escolhidos. Recentemente até apresentou um pedido de aclaração sem base legal, apenas para transmitir à opinião pública que não consegue compreender uma decisão que todos compreenderam.

Ora o TC está sozinho perante este ataque. O Presidente da República já declarou lavar as mãos do assunto e o PS ficou impotente com a disputa interna. O governo tem assim o caminho livre para uma Blitzkrieg contra o TC. Da resposta que o TC der dependerá o seu futuro. Como escreveu Sun-Tzu, "triunfam aqueles que sabem quando lutar e quando esperar".

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

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Obs: Pior do que um governo incompetente, só um governo incompetente e idiota. Alguém dê a ler a Constituição da República Portuguesa ao alegado primeiro ministro. E depois alguém terá de lhe a explicar como se o explicando tivesse 6 anos. 

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Morais sarmento quer defenestrar Passos Coelho e o seu governo

Morais Sarmento "O que podemos fazer a seguir é atirar o Governo pela janela", link

Em declarações à Rádio Renascença, Morais Sarmento não se poupou em críticas ao Governo de Pedro Passos Coelho. Para o social-democrata, o mais recente chumbo do Tribunal Constitucional (TC) pode ter um elevado custo para o Executivo, principalmente se a alternativa à decisão passar por um novo aumento de impostos. A alternativa, defende o antigo ministro, é levar com os “impostos em cima” e “a seguir, atirar o Governo pela janela”.

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Obs: Digamos que alguma lucidez deste ex-barrosista, que integrou o governo do maior desertor de um governo constitucional pós-74, se lembrou da história do Miguel de Vasconcelos, e daí extraiu algumas ilações.

As mesmas que hoje são partilhadas por 10 milhões de portugueses, ou mais se atentarmos na Diáspora...

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Pagam os suspeitos do costume. É o crime social do III milénio

NARRATIVAS DESESPERADAS

Mau tempo: Governo pede aos portugueses para se manterem longe da costa, menos os pensionistas, IMPRENSA FALSA

O Governo acaba de lançar um apelo a todos os portugueses, menos aos pensionistas: «Mantenham-se longa de costa, porque aquilo está muito perigoso.»

Relativamente aos pensionistas, o comunicado do executivo esclarece que: «Não há qualquer motivo para deixar de ir até à orla marítima, admirar de perto as maravilhas da natureza.»

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Obs: O XIX Governo (in)Constitucional faz tudo - mas tudo mesmo - para ultrapassar os limites do aceitável para continuar a bater nos mais fracos. Esperemos que o TC não perca a coragem nem o sentido de justiça de que está investido para aplicar o direito em Portugal.


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• Os suspeitos do costume - por Luís Menezes Leitão - 

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Ferreira Leite "Sempre que o Governo tem um problema vai aos reformados

Ferreira Leite "Sempre que o Governo tem um problema vai aos reformados"

Manuela Ferreira Leite criticou, na TVI 24, o agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) decidida esta tarde em reunião do Conselho de Ministros. A ex-ministra das Finanças critica o Governo de voltar a aplicar as suas medidas a apenas uma parte da população: os reformados.

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Obs: RECALIBRAR

Constitucional pede reserva ao Governo sobre cortes nas pensões

Governo quis divulgar documentação que enviou aos juízes em defesa da lei, mas foi desaconselhado a fazê-lo.link

O Governo contactou o Tribunal Constitucional para saber qual a sua posição sobre a divulgação do dossiê que o Executivo enviou para os juízes com argumentos em defesa da constitucionalidade da convergência das pensões. Mas, ao que o Expresso apurou, foi desaconselhado a fazê-lo.

"O Tribunal Constitucional entende que tendo esses documentos sido juntos aos autos devem permanecer reservados até a decisão do acordão ser proferida", afirmou fonte governamental ao Expresso, explicando que "o Governo aceita e entende esta posição, que irá naturalmente respeitar".

O extenso dossiê enviado pelo Executivo para o palácio Ratton inclui, entre outros, um estudo económico sobre os riscos de sustentabilidade da segurança social, um texto jurídico-político alertando para a situação de excecionalidade e emergência que o país vive e um estudo comparado dos cortes feitos nos vários países. [...]

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Obs: Pergunte-se ao Governo se nos jogos de azar & fortuna ele também quer saber a chave do resultado antes do sorteio. A ficção comparada com esta realidade não passa duma nota de rodapé. 

As falácias de Nozick e as contradições do XIX Governo (in)Constitucional

Recordar as falácias de R. Nozick e as contradições do XIX Governo (in)Constitucional

Num momento em que em Portugal se pensa o papel e dimensão do Estado vale a pena recordar uma obra que fez carreira nas décadas de 80 e 90 do séc. XX, Anarquia, Estado e Utopia. Nozick foi, talvez, o seu principal intérprete e teórico desse neoliberalismo norte-americano que fez carreira nos anos da Administração Reagan, em plena Guerra Fria.

 

Resolutamente hostil a qualquer forma de social-democracia, não lhe custou assimilar o Estado providência a um Estado totalitário, tal o excesso de Nozick. O autor insiste no primado da liberdade individual e do direito de propriedade que lhe constitui o prolongamento. Ora, em Portugal a observação destes princípios pouco valem, porquanto a carga fiscal fonteira o confisco e impede a sua concretização.

 

Deste ponto de vista, Nozick está próximo dos "libertários" ou "anarco-capitalistas", de que se reclamam alguns neoliberais europeus. Mas distingue-se num ponto concreto: o Estado.

 

Nozick, em rigor, admite a necessidade de um "Estado-mínimo" e não considera imoral a existência deste. Na condição, porém, de se limitar a garantir a segurança dos cidadãos.

 

O problema, hoje, é bem mais complexo, na medida em que a segurança do cidadão é atravessada por um conjunto múltiplo de direitos que jamais poderá ser assegurado por esse papel miserável de "guarda-nocturno" que Nozick defendeu para o Estado. Hoje, nem já a função segurança, que Nozick defende, está assegurada. 

 

Não deixa de ser curioso que, em Portugal, temos um governo que faz balancear as funções do Estado para um binómio paradoxal: por um lado, o Estado quer sair da economia social, desmontar o Estado providência e privatizar a água, os transportes, a educação, a saúde, os correios, etc; por outro lado, é o mesmo Estado que nacionaliza o Banif, o BPN...

Para alguns, as funções do Estado deve priorizar o negocismo e as privatizações obscuras em detrimento da sua função social de serviço público à comunidade. 

 

Etiquetas: Robert Nozick e o famoso Estado-mínimo

O Plano B do Governo consiste em aumentar impostos

José Gomes Ferreira

Inexistência de plano B "era um segredo mal escondido"

(...)

Para o jornalista, a inexistência de um plano B “era um segredo mal escondido que infelizmente pode passar por aumento de impostos”. “Olhar os agentes do mercado olhos nos olhos acaba nisto: acabam por dizer as verdades”, afirmou Gomes Ferreira.

O subdirector de informação da SIC apontou alguns erros crassos praticados pelo Governo no que ao Orçamento do Estado diz respeito, como o corte nos salários e pensões e o benefício de grandes empresas, através da redução do IRC, e o prejuízo das pequenas empresas.

No que toca à responsabilização pela austeridade e pelo estado do País, Gomes Ferreira foi provocador. “O que é que contribuiu mais para uma situação de pré-falência de uma empresa? Sócios gerentes que vão às compras a Paris durante anos ou um administrador judicial que apanha com o problema todo e tenta satisfazer os interesses de todos os credores? É o caso deste Governo: cai-lhe tudo em cima”, perguntou.

“Se acontecer uma crise política, garantidamente um Governo do PS vai fazer austeridade e eu quero ver o que é que vai fazer metade do PS que diz que se rasgue o memorando de entendimento”, afirmou o jornalista, rematando que “há duas conclusões que se tiram: ou se faz austeridade, ou saímos do euro. Acho que ninguém quer isso”.

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Obs: Curiosamente, foi preciso o PM ter ido a Londres e lá ter prestado declarações para o jornalista José Gomes Ferreira, que é um homem inteligente, ter compreendido o óbvio. E o óbvio é que esta arrastadeira que alguns chamam governo só gere o rectângulo aplicando mais e mais impostos. Tem sido sempre assim desde 2011, por isso não vejo a surpresa do jornalista. Por outro lado, esperemos que o receio do jornalista seja respondido com uma resposta do PS que não consista, simplesmente, no desmantelamento cego do Estado - reduzindo as suas funções ao do guarda-nocturno. 

Manipular e difamar já têm alicerce teórico em tese - ou equivalência - por Óscar Mascarenhas -

* A quinquilharia passista, again!!!

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Vale a pena ler e reler o artigo do Provedor do DN, o veterano Óscar Mascarenhas - que até cita o autor -  mais ou menos anónimo - da Arte de Furtar...


[...]

António Marinho e Pinto escreveu, quase premonitoriamente, que deveria estar previsto o crime de corrupção jornalística. Tenho dificuldade em aceitar, quer porque não me sinto bem a transferir para juízes cada vez menos capazes de ler um texto o poder de decisão sobre o que é "a" verdade jornalística, quer por não me parecer fácil a prova dos benefícios. Evidentemente, se proliferarem Moreiras tão consistentemente autobufos como este, vamos a isso, Marinho! dn

A nova bipolarização nacional: Soares vs Cavaco

A ambivalência discursiva de Cavaco é estrondosa, e esse estrondo confirma-se recordando alguns factos dos últimos 3 anos da vida política nacional. Começando pelo fim: 

- Cavaco não hesita em andar com o XIX Governo (in)Constitucional ao colo, apoiando-o mesmo naquelas medidas orçamentais que sabe serem violadoras da CRP;

- Cavaco concebeu uma inventona - com base numas falsas escutas a Belém, só para desgastar o anterior governo incriminando-o, injustamente, dessa falsidade e, por essa via, ajudar a sua amiga, Ferreira Leite a assumir o cadeirão de S. Bento;

- Cavaco permitiu que o PEC-IV - já aprovado em Bruxelas - fosse queimado em lume brando para abrir a porta do poder a Passos Coelho;

- Cavaco acha-se um competente economista, e como boa parte dos problemas nacionais remetem para essa área (bem como para a esfera das Finanças públicas) é deveras estranho que nunca tenha adiantado uma única ideia ou projecto de valorização nacional que o governo em funções viesse a adoptar. Em vez de ideias e projectos interessantes para o país, cavaco escreve roteiros que ninguém lê;

- Cavaco, até como militante do PSD, nunca ajudou o seu partido e, por extensão, o governo que é sustentado por ele, a procurar um caminho alternativo a esta ditadura da troika que converteu Portugal num protectorado de tipo neo-colonial típico do pós-II Guerra Mundial. O que revela que até do seu partido cavaco foi um parasita político.

Cavaco tem-se em grande conta, mas a força dos factos comprovam que ele, de facto, nunca esteve em condições para desempenhar eficazmente as funções que jurou defender, e tem violado recorrentemente a Constituição da República Portuguesa para não desagradar a um governo impreparado que só governa através do imposto e da ameaça de impostos futuros, caso o TC chumbe o OE-2014. Ou seja, Cavaco é co-autor desta ameaça, participa dela, e até a fomenta pela sua permissividade presidencial. Além de violar grosseiramente a CRP, procura fazê-lo de forma encapotada, o que ainda é uma prática mais manhosa. 

Cavaco é, no fundo, o mal maior do sistema político nacional, porque à sua sombra permite que males menores, como a vigência deste governo que devia ter caído no verão passado, continuem a fazer mal ao país e prejudicar gravemente os interesses legítimos dos portugueses adiando o seu futuro e queimando todas as esperanças de reconstrução nacional. 

Neste quadro negro, mesmo com alguns excessos e não isento de críticas, as acções e intervenções públicas de Mário Soares não passam dum paliativo que tenta curar um país enfermo porque dirigido por pessoas incapazes e sem uma visão estruturada e estruturante do que deverá ser Portugal neste 1º quartel do séc. XXI. 

Tudo isto se passa, o que é mais estranho ainda, como se António José Seguro não existisse politicamente e, por acaso, [não fosse] [ele] o actual Secretário-Geral do PS. 

Será que é?!

O vaticínio do Dr. Soares está a concretizar-se: Parlamento cercado pelas polícias

Há dias o dr. Soares sugeriu a demissão de Cavaco e do Governo, porque a violência acabará por os remover do poder.  Hoje, com o  Parlamento cercado pelas polícias, em protesto pelo miserável OE-2014, essa revolução social - mais ou menos ordeira - está em plena gestação. Era inevitável. Veremos como acaba...

Opinião de Mário Soares

 - Fragmento de artigo de Mário Soares no DN

[...]

Portugal continua a pagar os juros sem discussão e a não ouvir as pessoas nem os partidos da oposição e os sindicatos e a manter a todo o custo a austeridade. Ora, todos os europeus sabem que tal imposição leva sempre as populações à pobreza, mais do que isso: à miséria, ao desemprego, ao suicídio, à criminalidade e à emigração. É por isso que muitos portugueses se recusam a pagar muitos dos serviços públicos e privados. É uma forma de subsistirem.

Quando digo que este Governo está moribundo, que só existe ainda dada a proteção anticonstitucional do Presidente Cavaco Silva, entenda-se que não o faço para o tentar humilhar ou por razões ideológicas ou político-sociais. É tão-só para evitar, enquanto é tempo, a violência que aí vem.

Todas as classes sociais, com exceção talvez da Igreja Católica (menos alguns párocos e até bispos, mais corajosos), estão ativamente contra o Governo e contra o Presidente da República, que não respeita a Constituição que jurou cumprir, é o protetor do seu partido e agora também do aliado deste: o CDS-PP. [...]

Governo, sociedade e espionagem à portuguesa

Vivemos um tempo histórico conturbado a todos os títulos: a sociedade globalizada foi contaminada com a possibilidade sempre latente de se desencadearem ataques terroristas transnacionais a interesses ocidentais; o poder político, mormente em Portugal, não tem sabido disciplinar a intelligence que tutela e escolher os melhores para ocuparem esses lugares especiais; a sociedade vê-se invadida pela utilização abusiva, ilegal e alegadamente criminosa daqueles serviços para espiar pessoas e sobre elas fazer relatórios que as possa comprometer no futuro. 

Enfim, é este o quadro político, social e funcional altamente patológico que domina hoje a vida pública nacional. Sem que o PM consiga "arrumar a casa", credibilizar os serviços e afastá-los de polémicas que só os descredibilizam perante a sociedade, que deviam saber proteger de ameaças (internas externas), e preservá-los perante as agências de informações internacionais congéneres com quem Portugal coopera a fim de partilhar informação com vista à prevenção da contra-espionagem, seja ela de tipo militar, económico, político, tecnológico ou outro. 

Como temos má política, uma economia inexistente e a que há está endividada até ao pescoço, a nossa indústria está sendo vendida (ex., da Cimpor) e o parque tecnológico nacional é incipiente, é natural que os terroristas não se interessem por fazer estragos em Portugal, além do risco em que incorrem no planeamento do seus actos terroristas de nos confundirem geograficamente com Espanha e errarem o alvo. O que para nós será sempre uma benção, embora não desejamos mal aos outros. Nem aos espanhóis, que hoje estão suma situação pré-portuguesa e pré-grega. 

Ou seja, o que pretendo sublinhar é que a fiscalização dos serviços secretos não pode (nem deve) ser apenas feito a partir do Parlamento, que é facilmente partidarizado nas comissões especializadas, além de haver sempre interesses pessoais (e outros!!!) que acabam por paralisar uma efectiva fiscalização aos serviços, seja na sua componente de utilização de recursos, funcionamento e finalidade estratégica. A intelligence nacional não pode servir para ajustes de contas e vendettas pessoais e entre membros maçons, políticos ressabiados, subdirectores que desejam ser promovidos na carreira mais uma infinidade de situações que prefigura a actual anarquia em que os serviços caíram, desprestigiando a sua existência, funcionamento e utilidade.

Parece que hoje o PM irá falar do tema no Parlamento, ou centrar-se apenas na polémica lamentável em torno do caso do "super-espião" e do "ministro-anão", que já é um nado-morto na política em Portugal. Trata-se, pois, dum mau precedente o ambiente em que irá desenrolar-se esse debate, pois quando se fala em intelligence deve-se fazer um debate sem este tipo alegadamente criminoso de actuações que os media exaustivamente vêem noticiando, e não sem fundamento e preocupação. 

Se houve algo que animou o ideal democrático, volvidos os quase 40 anos de ditadura - coadjuvada pela PIDE-DGS, muita dela actuando à margem do próprio conhecimento de Salazar, e das orientações deste sobre essa polícia política, foi um certo ideal de transparência e responsabilidade trazida com a Revolução dos Cravos, valores conseguidos através de um forte controlo pelo poder legislativo e executivo sobre esse tipo de serviços, e não, como hoje ocorre na sociedade, que esses mesmos serviços, ou parte deles (instrumentalizada por alguns), estejam ao serviço de interesses pessoais e de grupos empresariais que, além de incorrerem em crimes de moldura penal, atentam contra o próprio estado de direito numa democracia representativa, e isso configura crimes de Estado e de traição à pátria que deveriam ser equacionados. 

Quer no futuro debate político a ter, quer no nível de responsabilidade e de responsabilização desses agentes/analistas de informação que, por terem um estatuto ultra-especial (e uma remuneração a dobrar relativamente aos restantes funcionários superiores da administração pública) sobre eles também deveria impender um nível de accountability excepcional. O que não tem havido, até porque aquele comissão de fiscalização na AR, com a finalidade de fiscalização, nunca passou duma anedota política, e isso também é gravíssimo. 

Se há efectiva diferença entre o poder democrático do poder autocrático, que conhecemos de perto, e não foi bom, é que só aquele, através da livre e responsável crítica e da licitude de expressão dos diversos pontos de vista, pode desenvolver anticorpos no seu seio e consentir diversas formas de desocultação, especialmente quando o bem comum a ser protegido é superior aos interesses particulares e pessoais em presença, como parece ser o caso neste polémica que envolve uma perigosa promiscuidade entre um poder político fraco e desnorteado, uma maçonaria actuante e empresários e interesses neocorporativos em guerra latente pela posse do controlo e influência dos media (a privatizar) em Portugal. 

Em suma: algo está podre no reino portucalense...

Governo, oposição e PR: o signo da conspiração

Talvez seja últil colocar em perspectiva o que hoje Gov, oposição e PR pensam uns dos outros. Ou melhor, o que cada um terá de fazer para melhor se aperceber e assumir o que o(s) outro(s) conspiram contra si e as suas posições. É óbvio que aqui as maiores pressões recaem sobre os ombros do Gov: manifs à porta, indicadores micro e macro-económicos lamentáveis (com algumas excepções nas exportações, mas que nenhum impacto imediato têm no emprego, no consumo e no take-of económico global do país), a dívida soberana, as elevadas taxas de juro e o mais que nos asfixia.

Ontem, o PR fez a ruptura na sua tomada de posse, foi um discurso que, confesso, saíu fora do molde, quase incitou a populaça às ruas e ao levantamento popular. Cavaco fez o que fez porque tem uma legitimidade política fresca, renovada e foi a agulha que rebentou alguns balões de O2 que o Gov vende aos portugueses.

Assim, o Gov tem dois graves problemas: a oposição - que está "quase" coligada negativamente entre si para o mandar abaixo, e um PR que já deixou de ser árbitro e passou a ser um player que também quer jogar e interferir directamente na manipulação dos dados da equação do poder com o fito de acelerar, ou antecipar, a queda do Gov em funções. Disso não restam dúvidas. O 3º problema do Gov é o país real - que escapando a estes jogos florentinos acusa na pele todas as suas desvantagens e penalizações fiscais e outras que tais no esbulho à classe média que Portugal tem visto nos últimos tempos.

Portanto, temos já um Gov que se sente vigiado pela oposição e por um PR ávido em sangue e a potenciar o poder da rua, aumentando, desse modo, a contestação social para enfraquecer as posições do Gov. É aqui que Cavaco deixa de ser imparcial e equidistante, como deveria, e no preciso momento em que jurava a CRP na sua tomada de posse na AR - estava, acto contínuo, a violar o seu próprio juramento. É um pouco como em alguns casamentos, em que marido e mulher juram fidelidade para sempre, mas no day after violam esse pacto.

Perante isto o Gov fica mais acossado, e tende, como 1ª medida, a vigiar aquele grupo de pessoas que o ajudou a chegar ao poder. Pois todos os seus cúmplices são agora seus rivais. Daí o Gov querer ter bem perto de si esses colaboradores - para - precisamente - se certificar que terão escasso espaço de manobra em caso de quererem sabotar algumas medidas do Gov.

A oposição, liderada formalmente por PPCoelho do PSD, embora na prática seja Louçã do BE quem assume maior protagonismo e audição social, pretende resgatar para si a glória perdida, a qualquer preço. Sendo certo que, doravante, esta oposição (especialmente, a do psd) terá em cavaco uma caixa de ressonância ideal para, com ele, ecoar a contestação ao Gov. Seja nos circuitos formais internos do poder, seja ainda nas ruas e avenidas do Portugal-profundo por onde perpassarão boa parte das manifs, greves e tomadas de posição de sindicatos e movimentos sociais e pessoas descontentes com o rumo que o país assumiu.

Interessante será acompanhar o posicionamento da alta finança - que patrocinou o poder, e, hoje, alguma dela, já começou a sponsorizar o PSD nessa caminhada lenta para S. Bento.

Nestas coisas, é sempre útil recordar as lições da história, e aqui cabe uma evocação, ainda que contranatura, de Napoleão Bonaparte quando pensou bem ao arranjar empregos a muitos dos seus familiares. Fez do seu irmão mais velho, José, rei de Nápoles, e arranjou trabalho para a maioria dos seus outros irmãos.

Naturalmente, isto é uma prática "alheia" aos partidos políticos em Portugal, talvez seja por isso que os institutos públicos, o imenso sector empresarial do Estado - representem uma das maiores ervas daninhas dos gastos superflúos que o Estado esbanja, e isso também terá de acabar. Em nome da racionalidade da despesa pública e da boa governação.

Mas como os inimigos da democracia estão por toda a parte, e estão bem instalados nesses organismos dependentes do Estado, e de lá não querem sair sob pena de perderem privilégios que jamais teriam noutro sítio qualquer, as reformas são tão difíceis e penosas de executar pelas resistências que oferecem. Ainda que as promessas sociais com base nas quais os partidos são eleitos para o poder sejam imensas. E isso tanto ocorre com o PS como com o PSD no poder, aqui a misficação, com o fito de capturar o poder, sempre foi convergente.

Por essas razões de ordem política e de natureza psicológica, o Gov já não governa, a oposição não concebe alternativas credíveis ao Gov, e o PR - obsecado com a destituição do Gov em funções - tudo fará para que a sua bandeira da cooperação estratégica/activa seja sinónimo de corrosão da actividade governativa, sabotando as suas medidas coadjuvando o poder da rua a fazer o resto do "trabalho sujo". Cavaco é assim... Enquanto PM era uma coisa, como PR é outra diametralmente oposta, o que diz bem da natureza da sua personalidade.

Voilá, o esprit de conspiração de les uns et les autres a atravessar a sociedade política portuguesa no seu pior.

Assim, é o país que perde no seu conjunto.

Evocação de Daniel Bell e o papel dos Estados no mundo contemporâneo

EVOCAR DANIEL BELL

The End of Ideology: On the Exhaustion of Political Ideas in the Fifties. Bell considers the social and political changes in the United States since World War II. Regarding the book's title, Bell would assert that "Marxism and other traditional idea-systems have proved unable either to explain or to guide new patterns of social behavior

D. Bell

Tornou-se famosa a formulação dos sociólogo Daniel Bell - segundo a qual o Estado é, ao mesmo tempo, pequeno demais para os grandes problemas da vida e grande demais para os pequenos problemas da vida. Ele é pequeno demais para resolver os grandes problemas do nosso tempo como a economia, a (in)segurança, o ambiente, a criminalidade organizada de tipo transfronteiriço, a tecnologia, a saúde e, para o efeito, sob o alento da globalização competitiva - o maior decisor oculto do nosso tempo, vamos tentando projectar e construir, por todo o lado, grandes espaços que racionalize todos esses fluxos, como a União Europeia.

Mas o Estado também é grande demais, pelo menos quanto à participação política e à humanização do poder, e muitos vão exigindo desconcentração, desregulamentação, descentralização e regionalização. Nesta senda, o Estado é grande demais, daí a necessidade da regionalização, embora haja um timing para tudo, e talvez não seja este o momento adequado para a discutir.

A formulação de Bell, um sociólogo importante, um schollar de Harvard, distinto investigador que estudou o pós-industrialismo e a tese do fim das ideologias (contemporâneo do grande Raymond Aron) não deixa de ser - ainda hoje - uma mente inquietante para equacionarmos o tempo presente, confrontado que está com problemas análogos, mas mais complexos e dramáticos pelos milhões que afecta. De sentido convergente, encontramos esta outra reflexão que problematiza o papel dos governos: o governo não pode resolver os nossos problemas, não pode determinar os nossos objectivos, não pode definir as nossas opiniões. O governo não pode eliminar a pobreza, nem criar uma economia próspera, nem reduzir a inflação, nem salvar as nossas cidades, nem remediar o analfabetismo, nem fornecer energia. E o governo não pode mandatar a virtude.

Curiosamente, estas notas foram escritas pelo ex-presidente dos EUA, Jimmy Carter no seu discurso anual sobre o Estado da União de 1978.

Outro player importante do nosso mundo, converge para sublinhar: Nós sabemos que um governo alargado não detém todas as soluções. Nós sabemos que não existe um programa para todos os problemas. Temos trabalhado para oferecer ao povo americano um governo mais limitado e menos burocrático em Washington. E temos de oferecer ao povo americano um governo que viva de acordo com os seus próprios meios. A época dos grandes governos acabou, disse Bill Clinton, um dos melhores presidentes norte-americanos de sempre.

Em Portugal a reflexão que se impõe sobre o Estado e o papel que nele deve ter o governo na resolução dos problemas socioeconómicos dos portugueses decorre da birra pessoal e institucional entre Belém e S. Bento, o que é um "excelente" cartão de visita para o mundo.

Costuma-se dizer que o povo tem os governantes que merece, embora no caso lusitano seja levado a crer que os portugueses foram enganados e, por isso, ficaram penalizados.