Macroscopio: A cobardia política de Maria Luís Albuquerque e Gasparzinho

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Nota prévia: Como decorre da letra da CRP os Secretários (e Subsecretários) de Estado dependem dos respectivos ministros, no caso das offshores os ministros das Finanças, primeiro Gasparzinho (a 33 rotações) e depois, na sequência da demissão daquele, de Mª Luís Albuquerque.

- Ambos, de forma escandalosa e irresponsável, ainda nada disseram acerca da responsabilidade política já publicamente assumida por quem, de iure, não a tem: Paulo Núncio. Ainda que, de facto, tenha sido ele o agente e o "artista" da retenção do despacho na gaveta a fim de que o mesmo não produzisse efeitos no plano operacional ao nível da máquina fiscal e, por essa via, a fiscalização da AT ficasse paralisada e não actuasse sobre aquela maciça transferência de capitais.

- Numa palavra, e antes que o constitucionalista Marcelo venha a terreiro dar mais uma aula de Direito Constitucional, à semelhança da Lei 4/83 que obrigava os gestores públicos a entregarem a sua declaração de rendimentos e património ao TC, seria curial que os hibernados ex-ministros das Finanças dessem à costa para explicar esta "colossal" transferência de dinheiro sem que o Estado arrecadasse o devido imposto.

- No limite, ficaria até com vontade de sugerir aos ex-delegados da Troika em Lisboa, a dupla Pedro Passos Coelho e Paulinho Portas, se, porventura, não querem mostrar as suas sms a propósito de tão cadente assunto.

Artigo 191º [Link, CRP]
(Responsabilidade dos membros do Governo)

1. O Primeiro-Ministro é responsável perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.

2. Os Vice-Primeiros-Ministros e os Ministros são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.

3. Os Secretários e Subsecretários de Estado são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e o respectivo Ministro.

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