O populismo tomou conta de certos autarcas na ânsia de se perpetuarem no futuro

O populismo das eleições autárquicas em 2017...

- Faz com que certos autarcas, como o de Marvão, pautem a sua conduta pseudo-politica por este tipo de medidas de lana-caprina, a qual em nada contribuiu para valorizar e desenvolver sustentadamente o território, (re)qualificar as suas gentes e infra-estruturas e ter um plano de desenvolvimento integrado para o futuro da região. 

- No tempo de Salazar, passe a analogia, o país também era "bem governado" à luz do critério de depósito de ouro nos cofres do Banco de Portugal, equilíbrio das finanças públicas mas, por contraponto, o povo era iletrado, subnutrido e não dispunha de massa crítica para alterar a situação socioeconómico e política do país, que ficou na cauda da Europa. 

No Alto Alentejo, e em Marvão em concreto, replica-se um contexto semelhante, com um gap de meio século pelo meio. 

- Numa palavra: certos autarcas, por não disporem de obra feita e de não terem vergonha na cara, recorrem a esta cosmética populista na ânsia de voltar a ganhar eleições, mesmo que isso implique mais do mesmo subdesenvolvimento crónico que tem vindo a asfixiar a região e a desertificar o território.

- No fundo, um populista sem vergonha na cara governa utilizando todos os meios e recursos para obter o apoio popular: tanto faz promessas de empregos para os eleitores que pretende cativar (e seus familiares), como abusa da propaganda pessoal nos momentos mais trágicos e delicados da vida das pessoas, como plantar-se em funerais e impor a sua presença junto dos familiares do defunto para gerar compaixão e, assim, consolidar o capital de simpatia; ou enfiar os idosos em autocarros pagos pela autarquia que os levam em excursões sem sentido. É, no fundo, a política do beijinho, da palmadinha nas costas e dos bolinhos nas feiras e do croquete nas conferências. É a política sem vergonha cometida por gente sem escrúpulos que pretende converter uma autarquia no seu próprio quintal. 

- No fundo, o autarca populista é um tipo medíocre, tecnicamente incapaz que se leva demasiado a sério e que por ter conseguido enganar alguns eleitores umas vezes julga que os podem enganar sempre. 

- Por regra, este tipo autarca abunda em certas zonas do interior do país e é ainda acometido duma outra característica: a soberba do domínio dum conhecimento que manifestamente não tem, o que faz dele um sujeito convencido, egocêntrico e arrogante que o impede de reconhecer a sua própria ignorância sobre os mais variados temas e assuntos da cultura, da sociedade e até da governação local. 

- Marvão, é um exemplo marcante que reclama uma mudança radical há muitos anos. Porque há muitos anos marca passo. E é pena. 

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Em 2017, ano de eleições autárquicas, vão ser devolvidos 61,7 milhões de euros por conta do imposto cobrado. Mais 1,9 milhões do que este ano. Mas antes de ver o mapa que elaborámos para que possa analisar o seu caso, é preciso enquadrar os números. 

in Expresso (link)

ILUSTRAÇÃO TIAGO PEREIRA SANTOS

 20 municípios em Portugal que vão devolver o máximo permitido do IRS aos seus habitantes no próximo ano. No mapa que o Expresso construiu a partir dos dados detalhados das transferências por município do Orçamento do Estado para 2017, podem ser vistas as autarquias que vão devolver integralmente a participação de 5% no IRS a que têm direito.

São 18 concelhos do continente – Águeda, Oleiros, Idanha-a-Nova, Arganil, Vila do Bispo, Albufeira, Alcoutim, Trancoso, Manteigas, Sabugal, Gavião, Marvão, Ponte de Lima, Ribeira de Pena, Boticas, Resende, Armamar e Mortágua – e dois na Madeira (Porto Moniz e Santana). Em 2016 houve 19 concelhos com IRS ‘zero’ para os seus munícipes.

Por outro, vai haver mais concelhos a baixar o IRS do que a agravá-lo. Coincidência ou não, no próximo ano há eleições autárquicas. Ao todo, há 23 concelhos a devolver mais imposto e apenas nove que reduzem a parcela a devolver. Entre as alterações há quatro casos – Albufeira, Marvão, Ribeira da Pena e Porto Moniz - que passaram diretamente de um ano em que nada devolveram para a devolução máxima

As duas maiores cidades do país, Lisboa e Porto, vão manter a sua política inalterada: a capital fica com 2,5% (metade) do IRS a que tem direito e a Invicta não devolve nada.

INFOGRAFIA JAIME FIGUEIREDO

No total, segundo o Orçamento do Estado para 2017, os municípios vão receber transferências no total de 2393 milhões de euros, dos quais 390,3 milhões correspondem a verbas atribuídas por conta do IRS. Este ano, os municípios receberam 2327 millhões de euros, entre os quais 414,7 milhões do IRS. Houve, assim, um aumento de transferência mas há uma maior devolução de IRS aos munícipes em ano de eleições autárquicas.

No próximo ano, os municípios vão devolver 61,7 milhões de euros de IRS cobrado. É um montante que corresponde a 13,6% do total sobre o qual podem dispor. Este ano, devolveram 59,8 milhões de euro,s que representaram 12% dos 5% de IRS pago no seu território.

A Lei de Finanças Locais, que rege as relações financeiras entre o Estado e as autarquias, prevê que os municípios tenham direito as transferências do Orçamento do Estado. Estas verbas são a soma de três parcelas: Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e participação de 5% no IRS. Ou seja, tem direito a 5% do IRS cobrado no seu território – pago pelos contribuintes ai residentes – e podem decidir não o receber. Anualmente, comunicam às Finanças qual a percentagem deste valor que pretendem.

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