domingo

Da razão jurídica sobre a politique da Comissão


Esta posição de A.Costa é inteligente e oportuna:

- Portugal vê-se chantageado pela Comissão por ter um défice de 3% (por violação das regras do pacto orçamental), mas outros há que também o têm, e nem por isso a Comissão ameaça com coimas; assim, e em nome do princípio da igualdade e da legalidade - e perante estes dois pesos e duas medidas, é oportuna a posição do Gov português em querer colocar a questão no âmbito da legalidade comunitária, para isso recorrendo para o Tribunal de Justiça da UE (Lux.) e aí ver dirimida essa questão que é mais política do que jurídica, ainda que os mangas de alpaca da Comissão e do Eurogrupo queiram vender a ideia de que é só Portugal e Espanha que se endividam por défice excessivo.
- A.Costa e o Gov. português ainda vão sair com crédito político desta guerra de David contra Golias. Mas que em nada prestigia a Europa. Antes pelo contrário.

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