Direção-Geral de Saúde aguarda "orientações" das Finanças. Quid Juris - "Dr. Morte"/Paulo Macedo

Nota prévia: Talvez esta seja a circunstância inevitável e preocupante para que o "Dr. Morte", leia-se o dr. Paulo macedo - seja chamado à Comissão Parlamentar de Inquérito à Saúde para explicar estas contas ao Tribunal de Contas (e aos portugueses!!), valores, métodos e práticas que roçam a ilegalidade, indo contra a transparência dos procedimentos e dos métodos contabilísticos e de boa gestão na Administração pública. 

- Parece que o Dr. Morte se empenhou profundamente nos cortes cegos dos recursos da Saúde que conduziram à morte de pacientes no desgovernado e desmantelado SNS, mas, por outro lado, manifestou uma estranha capacidade para, sob a sua tutela e eventual patrocínio, desenvolver esquemas de "contabilidade criativa" que, no mínimo, revelam preocupação e carecem de explicação urgente ao país.

- Que se saiba o Ministério da Saúde - nem a sua Direcção Geral - se devem comportar como gestores de valores, títulos, acções e activos que jogam o seu futuro na bolsa para efeitos especulativos. 

- Que eu saiba, essa "ainda" não é uma das atribuições e competências do Ministério da Saúde nem da sua Direcção Geral... 

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Direção-Geral de Saúde aguarda "orientações" das Finanças

Em comunicado, a Direção-Geral de Saúde afirma que, por não ter "enquadramento legal", pediu "orientações" ao Ministério das Finanças, aguardando ainda uma resposta.

Em causa, estão investimentos financeiros numa empresa do ramo imobiliários e a existência de várias contas bancárias na Caixa Geral de Depósitos. Num relatório hoje divulgado pela agência Lusa, o Tribunal de Contas considera que estas situações não estão devidamente justificadas.(..)

De acordo com o relatório, o Tribunal de Contas detetou depósitos no valor de quase 8 mil e 400 euros, bem como 4 mil e 500 ações de uma sociedade gestora de participações sociais de empresas do ramo imobiliário, tudo em nome da Direção Geral de Saúde.

Valores não revelados na contabilidade, nem nos documentos de prestação de contas, apresentados ao Tribunal. Este organismo considera que, apesar de serem conhecidos os responsáveis por estas contas, a DGS "violou o dever de apresentar todas as demonstrações fnanceiras da instituição, bem como o de apresentar contas verdadeiras e fiáveis".

Esta ação do Tribunal de Contas teve como objetivo avaliar a fiabilidade e exatidão da conta de gerência de 2014 da DGS e conclui que não há qualquer justificação para que a Direção Geral de Saúde possua investimentos financeiros numa empresa do ramo imobiliário.

O Tribunal apurou ainda que a DGS não tem uma manual de procedimentos e de controlo interno. De acordo com o relatório, o balanço de 2014 não reflete todo o património deste organismo do Ministério da Saúde.

Foi ainda detetado que a DGS registou como dívidas a terceiros a receita que não conseguiu identificar até ao final do ano, sobrevalorizando, desta forma, o passivo.

O relatório do Tribunal de Contas refere ainda que em 2014, "a DGS foi titular de dez contas abertas na Caixa Geral de Depósitos". Durante esse ano, encerrou sete e transferiu os respetivos saldos para contas da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.

No entanto, "no final de 2014, continuavam abertas três contas bancárias com um saldo de 8.389 euros, bem como 4.500 ações de uma empresa gestora de participações em sociedade imobiliárias".

Lê-se no relatório, a que a agência Lusa teve acesso, que os responsáveis da DGS desconheciam, até 2014, a titularidade das ações, como consequência da ausência de controlos nesta área.

O Tribunal conclui que "a DGS não cumpriu a obrigação legal de manter os seus excedentes e disponibilidades de tesouraria em contas e aplicações da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública".

O Tribunal de Contas apurou ainda que foram indevidamente pagas, através do fundo de maneio, despesas que não eram urgentes. A instituição recomenda ao Diretor Geral de Saúde medidas como a aplicação dos princípios contabilísticos previstos no Plano Oficial de Contabilidade Pública; bem como a implementação de métodos de controlo interno.

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