Da manipulação dos dados públicos no desgoverno de Passos

Nota previa: A gestão política da informação é eufemismo, pois do que se trata é manipulação e omissão de dados para efeitos político-partidários. É assim desde 2011. O dr. Passos acusa A.Costa de golpista por federar as esquerdas e correr com ele do poder, mas Passos comporta-se como o novel contra-golpista, pois pretende emendar a Constituição da República à pressa, e à medida da sua conveniência, para convocar eleições legislativas antecipadas e, assim, regressar ao poder. Passos já demonstrou - com a violação dos orçamentos de Estado - que não sabe governar sob a espada da lex, mas agora confirma-se a sua predisposição política para o contra-golpe. Já não se trata apenas duma crise de capilaridade política, é, acima de tudo, uma questão de carácter político. 

__________

Informação com relevância política está por publicar

Nov 2015 Margarida Peixoto com Denise Fernandes

O Governo de Passos Coelho não publicou informação relevante para avaliações económicas e políticas. Faltam dados sobre impostos, prestações sociais e empresas públicas.

Há um conjunto alargado de informação estatística na dependência do Governo que está por publicar. São dados detalhados da Segurança Social, do Fisco ou sobre as empresas públicas, cujo acesso deveria ser - por lei ou ética - facilitado. Queixam-se investigadores, decisores políticos e cidadãos. “Há sem dúvida uma gestão política da informação”, garante João Paulo Batalha, director executivo da Transparência e Integridade, Associação Cívica.

Desde logo, não há resultados sobre o “enorme aumento de impostos”. Em 2012, o Governo de Passos Coelho, com o então ministro das Finanças Vítor Gaspar, decidiu aumentar significativamente a carga fiscal. Mas ainda hoje não são conhecidos detalhes sobre o impacto destas medidas - contactado, o Ministério das Finanças não respondeu.

Todos os anos o Governo publica as estatísticas do IRS e do IRC, mas este ano ainda não foram divulgadas no Portal das Finanças. Tanto em 2013 como em 2014, os dados foram divulgados no final de Maio. 

Na Segurança Social, as últimas estatísticas sobre os apoios sociais são de Junho, publicadas em Julho. Desde então, não se sabe nada sobre o que aconteceu ao número de beneficiários de, por exemplo, subsídio de desemprego, abono de família, rendimento social de inserção ou subsídio por doença. Questionado sobre o motivo, o Ministério de Pedro Mota Soares não respondeu.

“Quanto aos quadros de pessoal, os microdados não estão disponíveis para os investigadores”, nota João Cerejeira, economista e professor na Universidade do Minho. “Há apenas até 2012”, garante, explicando que “se quiser fazer um estudo sobre a dinâmica da contratação ou as dinâmicas salariais dos anos da crise, não é possível”. Também não se consegue, por exemplo, avaliar o efeito de uma eventual subida do salário mínimo para 600 euros, acrescenta o professor.

Há mais exemplos: o relatório anual sobre a saúde financeira das empresas públicas, que é habitualmente publicado pela Direcção-geral do Tesouro e Finanças até 15 de Julho, ainda não é conhecido. Também não foi revelado o relatório do segundo trimestre deste ano, cujo prazo terminou a 15 de Agosto.

O vereador dos Recursos Financeiros e Humanos da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, junta-se às queixas. O autarca tem criticado a falta de informação por parte da Autoridade Tributária fundamental para decisões políticas.

“Há uma cultura institucional defensiva: as autoridades públicas têm muita dificuldade em partilhar informação”, critica o director executivo da TIAC, João Paulo Batalha. “Em Portugal, ao contrário do que diz o ditado, perguntar ofende”, garante.

Para o responsável, a consequência é uma assimetria grave de informação entre o cidadão e o Governo, com prejuízo da confiança nas instituições e da própria actividade económica. “Qualquer investidor que queira fazer um plano de negócios precisa de informação”, explica. A falta de transparência também “impede um papel mais activo do cidadão na monitorização e participação nas políticas públicas”, acrescenta.

Ainda ontem o jornal Público divulgou que o Observatório da Emigração ficou sem verbas públicas depois de ter revelado informação antes das eleições de 4 de Outubro.

______________