"Se Cavaco souber que AR chumba governo PSD-CDS, nomeá-los é perda de tempo"

Nota prévia: Jorge Reis Novais é um mestre do direito e uma opinião credível. Este cadáver adiado, que alguns ainda por pudor e parte interessada no negócio designam de governo, não é senão uma organização de malfeitores que passou 4 anos a governar à margem da lei, como um gangster, só travado, e a muito custo e com um clamor forte da opinião pública, com os acórdãos do Tribunal Constitucional, de que o prof. Reis Novais ajudou a credibilizar no decurso das suas inúmeras intervenções públicas. 

Constitucionalista Jorge Reis Novais defende que "Portugal não está em condições de brincar aos governos" e que só a esquerda pode garantir maioria no Parlamento.

Se Passos Coelho chegar a Belém e disser que está disposto a formar governo mesmo sem dispor de apoio parlamentar maioritário, o Presidente pode dar-lhe posse?

Pode indigitá-lo, o governo toma posse, Passos Coelho faz contactos, convida os ministros, tem essas discussões todas. Agora, se antes de tudo isso, o Presidente já souber que esse governo vai chumbar na Assembleia, qual é que era o interesse em andarmos a brincar à formação de governos? Imagine o que é Passos Coelho estar a convidar pessoas "Olhe, quer vir para a Justiça, quer vir para a Administração Interna? Qual é o secretário de Estado que propõe?"... É brincar aos governos, sabendo que a seguir se senta na Assembleia e vai ser reprovado. Tudo isto partindo do pressuposto que ao Presidente aparecem as outras três forças a dizer que têm uma solução de governo e que rejeitarão qualquer outra. Se não fizerem isso, o normal é o Presidente indigitar Passos Coelho e ele formar governo, o governo é nomeado, tem dez dias para se apresentar na Assembleia e depois haverá a apresentação de moções de rejeição e logo se vê. Se PS, BE e PCP tiverem uma solução de governo, pode não agradar ao Presidente, mas é uma questão de dias: mais tarde ou mais cedo vai ter de optar por ela. Portugal não está em condições de brincar aos governos.

Mas o Presidente só deve avançar para o segundo partido mais votado (PS) depois de tentar um executivo liderado pela força que ganhou as eleições (PaF)?

Pode ser perda de tempo. Se ele não souber qual vai ser o comportamento dos partidos, tudo bem, compreende-se. Isto é, se PS, BE e PCP não disserem exatamente, com plena certeza, o que vão fazer na Assembleia, compreende-se que dê posse a um governo minoritário PSD-CDS. Agora, se antes os três partidos lhe disserem "olhe, é escusado estar a nomear PSD-CDS porque nós reprovamos e o governo não vai governar", aí qual era o interesse para o país de estar a perder tempo com isso?

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