Combate à cartelização dá frutos

Nota prévia: O combate à cartelização, cujo fito foi penalizar a sociedade, dá aqui frutos que se traduz na denuncia das empresas prevaricadoras e na consequente aplicação de coimas àquelas empresas infra-referidas. É pena que esta seja uma excepção na aplicação da nossa justiça empresarial e não a regra. E é na condição de excepção que este caso não deve ser omitido. 

__________

Autoridade da Concorrência condena cinco empresas por concertação

Publicado hoje às 11:23

As empresas forneceram contentores para salas de aula provisórias e vão ter de pagar uma soma de coimas de mais de 830 mil euros.

Arquivo/Global Imagens

A Algeco, a Elevatrans, a VENDAP, a Movex e a U.E.M. instalaram, em regime de aluguer, os famosos contentores que serviram de salas de aula provisórias nas escolas que estavam a ser remodeladas pela Parque Escolar.

A Autoridade da Concorrência (AdC) explica que nos anos de 2009 e 2010, as cinco empresas "celebraram um acordo entre elas" para repartir o mercado e fixar os preços.

Na decisão, a AdC diz que "a intenção foi restringir e falsear, de forma sensível, a concorrência no mercado do fornecimento e montagem de módulos pré-fabricados", especificamente nestes concursos públicos lançados pela empresa Parque Escolar.

A nota vai ainda mais longe. A AdC conclui que "as empresas manipularam as respetivas propostas concursais, definindo os preços", e assim, decidindo antecipadamente o vencedor de cada concurso.

O processo foi aberto em janeiro do ano passado. Agora, são fixadas as coimas. Mais de 830 mil euros, tudo somado, e já com descontos, por concordarem não recorrer da decisão em tribunal.

Nuno Domingues

____________