terça-feira

Combate à cartelização dá frutos


Nota prévia: O combate à cartelização, cujo fito foi penalizar a sociedade, dá aqui frutos que se traduz na denuncia das empresas prevaricadoras e na consequente aplicação de coimas àquelas empresas infra-referidas. É pena que esta seja uma excepção na aplicação da nossa justiça empresarial e não a regra. E é na condição de excepção que este caso não deve ser omitido. 
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Arquivo/Global Imagens
Autoridade da Concorrência condena cinco empresas por concertação
A Algeco, a Elevatrans, a VENDAP, a Movex e a U.E.M. instalaram, em regime de aluguer, os famosos contentores que serviram de salas de aula provisórias nas escolas que estavam a ser remodeladas pela Parque Escolar.
A Autoridade da Concorrência (AdC) explica que nos anos de 2009 e 2010, as cinco empresas "celebraram um acordo entre elas" para repartir o mercado e fixar os preços.
Na decisão, a AdC diz que "a intenção foi restringir e falsear, de forma sensível, a concorrência no mercado do fornecimento e montagem de módulos pré-fabricados", especificamente nestes concursos públicos lançados pela empresa Parque Escolar.
A nota vai ainda mais longe. A AdC conclui que "as empresas manipularam as respetivas propostas concursais, definindo os preços", e assim, decidindo antecipadamente o vencedor de cada concurso.
O processo foi aberto em janeiro do ano passado. Agora, são fixadas as coimas. Mais de 830 mil euros, tudo somado, e já com descontos, por concordarem não recorrer da decisão em tribunal.
Nuno Domingues
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