segunda-feira

O MAI tem andado mais preocupado com os visa GOLD /$$$$)

Polícia que agrediu adepto violou manual da PSP e pode ser expulso, Link




Narrativas violentas por agentes policiais impreparados
Os agentes policiais devem actuar em razão do estado de necessidade e usando proporcionalidade na administração da força. Isto é violência desmedida e gratuita e, como tal, deve ser investigada e os seus autores punidos.



Código Penal

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o facto:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

_______


Nenhum destes pressupostos se verificaram no terreno, ou seja, o agente policial violou-os a todos de forma violenta e usando duma força verdadeiramente desmedida ao fim em vista: deixar circular uma família que ali passava sem qualquer desobediência às autoridades. 

O agente policial em causa, demonstrou não ter preparação mental e perfil para o delicado desempenho da sua função, e usou da violência e da agressão de forma desproporcional traumatizando uma criança, tamanha violência, e socando o seu avó e espancando o seu Pai. Há, pois, aqui vários CRIMES pelos quais o agente deverá responder, além da naturalmente erradicação da função.

Portugal ainda não é o far west norte-americano, em que os conflitos se dirimiam à lei da bala. Ou seja, os agentes da autoridade não foram desafiados nem agredidos, consequentemente não havia que repelir uma agressão que, de facto, nunca existiu (actual ou eminente) e também não foi por causa da acção (directa ou indirecta) daquela família - que o direito ou a ordem pública foram questionadas. 

Este caso, praticado com uma tremenda violência, e só conhecido do público por causa da sua filmagem em directo, deve servir para várias coisas: 1) apurar a culpa do(s) agente(s) policiais envolvidos e puni-los exemplarmente; 2) aumentar os treinos e a formação aos agentes policiais, pois esta desproporcionalidade no uso da força revela a impreparação do agente policial em utilizar a força adequadamente à situação; 3) e censurar a tutela, ou seja, o Ministro da Administração Interna (em particular, Miguel Macedo) por, nos últimos anos, ter estado mais preocupado em criar as condições para facilitar a entrada de dinheiro a rodos pelos chineses no contexto delicado dos chamados visa GOLD, a cujo processo o seu nome está intimamente ligado, apesar da sua estratégica demissão, do que propriamente em qualificar e capacitar devidamente as forças policiais. 

Por acaso, esta situação de agressão violenta e gratuita foi filmada, recolhendo provas documentais irrefutáveis capazes de responsabilizar os prevaricadores, mas há que perguntar quantas dezenas, centenas ou mesmo milhares de agressões equivalentes ocorrem sem que disso haja imagens que provem os abusos das autoridades,que continuam a actuar impunemente.  

Também aqui as hierarquias deveriam reflectir no que aconteceu e no trabalho que têm pela frente a fim de formar melhor os agentes policiais no futuro. Não se pode nem deve confundir segurança, prevenção e até repressão na ordem pública com o acto bárbaro e gratuito a que o país assistiu em directo. 

_________




Etiquetas:

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home